ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita a Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 04/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 413/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 05/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 414/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos demais Edis. Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, ofício 87/2019 – Informando à aprovação da Indicação n.º 14/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Scombatti. Presidente informa que a discussão e votação do Requerimento de Processo 4274/2019, terá continuidade, haja vista que a mesma havia sido interrompida na Sessão anterior por falta de energia elétrica. Requerimento n.º 440/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo do senhor Prefeito Municipal a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, para prestar esclarecimentos sobre os atos do executivo referentes ao aumento da passagem do transporte coletivo, requerendo também a convocação do Presidente do Conselho Municipal de Transportes. Continuada a discussão com a palavra os Vereadores Claudio Ramos Moreira, Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Antonio Marcos Atanazio. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando adendo para que seja encaminhada cópia da publicação da convocação da reunião do Conselho. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva solicitando que seja feita verificação de quórum. Presidente solicita a Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores, Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, José Aparecido Nascimento, Marcos Antonio Castello e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, solicitando que se retire a convocação do Presidente do Conselho, e que a Mesa diretiva dessa Casa faça um convite ao mesmo. Encerrada a discussão, Presidente coloca em votação nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável ao Requerimento com adendos dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Flavio Batista de Souza, e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita a Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – sim, com declaração de voto; Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – sim, com declaração de voto; Claudio Ramos Moreira – sim; Claudio Roberto Squizato – não; Clovis Ottoni Sousa – não; Eliel de Souza – sim; Flavio Batista de Souza – não, com declaração de voto; Hodirlei Martins Pereira – ausente, José Aparecido Nascimento – sim; Jose Nelson Ferreira – ausente; Luiz Fabio Alves da Silva – sim; Marcos Antonio Castello – não; Pedro Paulo de Almeida – não; Renato Ramos de Souza – sim, com declaração de voto; Roseli Aparecida Messias Ferreira – não, com declaração de voto. Em seguida manifestam declarações de votos os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Flavio Batista de Souza, Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Aprovado Requerimento com adendo dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Flavio Batista de Souza, com 8 (oito) votos favoráveis e 6 (votos) contrários. Requerimento n.º 441/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja enviada a esta Casa, cópia do contrato de concessão da Radial Transporte. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 442/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Se a empresa Radial Transporte e a Prefeitura foram provocadas pelo Ministério Público em querer informação a respeito da Radial ou dúvida sobre a licitude do contrato de concessão 2- Se tem dúvidas, quais são as que o Ministério Público questiona? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 443/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre o Campo estrela, localizado na Rua Hildebrando da Silveira, esquina com a Rua Celso Santana, Jardim São João. 1- Qual a previsão para solucionar a princípio a manutenção deste alambrado na extensão da lateral do campo e retirada de terra e entulho? 2- Qual a previsão para que sejam atendidas às necessidades de manutenção emergencial no campo, como a construção de um muro de arrimo, pois há risco de ocorrer desabamento de terra afetando a Rua Celso Santana, onde o tráfego de ônibus e carros é intenso. 3- Qual a previsão para a manutenção geral no Campo Estrela? Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 443/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre os brinquedos infantis que estão deteriorando com o tempo, pela falta de manutenção e utilização no Espaço de Centro de Convenções localizado na Avenida Brasil, Centro. 1- Qual a possibilidade dos brinquedos infantis serem transferidos para o Parque Nosso Recanto, onde os brinquedos que lá se encontram estão em mal estado de conservação e colocam em risco a integridade física das crianças que ali frequentam? 2- Havendo possibilidade, qual a previsão para que seja feita a transferência destes brinquedos para o Parque Nosso Recanto? Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e José Aparecido Nascimento. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo que o Requerimento de Processo n.º 4150/2019, seja lido antes dos demais Requerimentos. Aberto o período de votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Ainda em discussão o Requerimento 444/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, com a parte dos Vereadores José Aparecido Nascimento, Renato Ramos de Souza, solicitando adendo para que seja feito um laudo técnico dos brinquedos e aparelhos, antes da sua transferência, Hodirlei Martins Pereira; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Roseli Aparecida Messias Ferreira; Flavio Batista de Souza, solicitando adendo para que seja executada a limpeza no Centro de Convenções; Pedro Paulo de Almeida, Presidente; Eliel de Souza, com aparte do Vereador Pedro Paulo de Almeida, Presidente, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Ainda em discussão o Requerimento 444/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Hodirlei Martins Pereira, com aparte do Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Continuada a discussão fizeram uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Reassume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Ainda com a palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Luiz Fabio Alves da Silva; Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado com adendos dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Flavio Batista de Souza. Ainda tendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita a Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica no Jardim São João. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 076/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que altera o inciso V, da Lei n.º 3.159, de 15 de março de 2013, que cria programa Emergencial de Auxílio desemprego Municipal e dá outras providências. O texto reduz de 21 para 18 anos o limite de idade para bolsistas ingressarem no projeto. Aberto período de discussão e votação. Fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ainda em discussão fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Reassume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Continuada a discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Pedro Paulo de Almeida, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza; Claudio Ramos Moreira, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Flavio Batista de Souza (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), Hodirlei Martins Pereira (fez uso da tribuna), Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Eliel de Souza (fez uso da tribuna), Agilio Nicolas Ribeiro David (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às treze horas e vinte e oito minutos (13h28min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Eliel de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva, a partir das dez horas e oito minutos (10h08min), Alexandre Barboza dos Santos e Hodirlei Martins Pereira, a partir das dez horas e treze minutos (10h13min), Marcos Antonio Castello, a partir das dez horas e vinte minutos (10h20min), Pedro Paulo de Almeida a partir das dez horas e trinta e um minutos (10h31min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 105/2019.