Ata da 80ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três (03) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas e dez minutos (18h10min), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o Vereador José Aparecido Nascimento requerendo a retirada da pauta da Ordem do Dia e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/2018, de sua autoria, pois já existe uma Lei nesse sentido. Colocado em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Em seguida o Presidente diz que precisam ficar atentos a esta situação e cobrar mais da Prefeitura, visto que a mesma envia resposta, praticamente liberando a condição de denominar uma via, e o Vereador autor do Projeto foi avisado pelo Secretário Antonio Carlos Alves Correia que essa via já possui denominação. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo para que sejam lidas em bloco as cento e cinco Indicações, tendo em vista a grande demanda. Em seguida o Presidente informa que há vinte e cinco Requerimentos, sendo difícil chegar a essas Indicações, mas em momento oportuno colocará em discussão o requerimento verbal. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – Presidente Flávio Batista de Souza – Ofício nº 0972/2018 ao senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos e a remessa de Projeto de Lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o Presidente tece comentários sobre o referido Ofício e informa à comitiva de taxistas que irá recebê-los mais tarde. Mensagem nº 27/2018, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 0025/2018, altera dispositivos da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que Institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira, indagando se referido projeto também trata de taxistas, transporte escolar e feirantes. O Presidente informa que também. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando atenção das Comissões Permanentes a este e ao próximo projeto, para que sejam votados ainda este ano, sendo viável sessão extraordinária para isso. Em seguida o Presidente solicita agilidade das Comissões Permanentes. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fábio Alves da Silva citando que foi procurado por alguns munícipes por causa do ISS da Cidade que subiu muito e deverão acompanhar o ISS de perto. Em seguida o Presidente esclarece sobre o cálculo do ISS, sendo bom discutir no próximo ano sobre uma lei que estabeleça um número fixo para o ISS e discutir o valor do metro quadrado cobrado pelo Município. Mensagem nº 28/2018, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 0026/2018, altera dispositivos da Lei Complementar nº 332, de 14 de maio de 2018, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 206/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 392/2018, de autoria dos Vereadores Renato Ramos de Souza e José Aparecido Nascimento. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 207/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 393/2018, de autoria do Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 208/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 397/2018, de autoria do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e Adendo do Vereador Claudio Roberto Squizato. CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, of. PR.407/2018, respondendo ao Requerimento nº 394/2018, de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato. Projeto de Lei nº 0081/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do PROERD no calendário oficial do Município e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer. Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0037/2017, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer. Requerimento n.º 409/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre qual foi o valor do investimento na Secretaria de Cultura no exercício de 2018. Aberto o período de discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 410/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada quando será de fato regulamentada no âmbito do Município a aplicação da Lei Federal nº 13.022.  Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento; Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o Vereador José Aparecido Nascimento. Em seguida fizeram uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza; Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Eliel de Souza; Claudio Roberto Squizato. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Em seguida o Presidente comenta sobre economias no Município. Em ato contínuo lê o seguinte convite: Conseg de Ferraz de Vasconcelos e Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz – Batalhão de Suez, convidando para a 1ª Homenagem de Personalidades que contribuem com a segurança pública do Município, no dia 12 de dezembro do corrente ano, às 18h30min, no Rotary Club de Ferraz de Vasconcelos, sito à Av. Brasil, 121, Vila Correia, Ferraz de Vasconcelos. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as mesmas serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente suspende a sessão para o intervalo regimental às vinte horas e dez minutos (20h10min), visando atender nesse período os taxistas que estão presentes. Reiniciando às vinte horas e quarenta e oito minutos (20h48min), solicitando ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 078/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrito pelo Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana do Migrante Nordestino. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão do Substitutivo, fez uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Em seguida o Presidente parabeniza o autor. Projeto de Lei nº 079/2018, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, subscrito pelo Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher (Disque 180). Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Renato Ramos de Souza; José Aparecido Nascimento; Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em seguida o Presidente parabeniza o autor. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Projeto de Lei nº 080/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão do Substitutivo, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; Luiz Fabio Alves da Silva; Agilio Nicolas Ribeiro David. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a doação de bens que especifica. Aberto o período de discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado.  Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 071/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a gratuidade no transporte público nos dias de vestibulares de instituições públicas e do Enem. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Jose Aparecido Nascimento. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello requerendo a prorrogação da sessão por mais uma hora, quando eram vinte e uma horas e cinqüenta e quatro minutos (21h54min). Colocado em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Fez uso da tribuna ainda o Vereador José Aparecido Nascimento. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza. Em seguida fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato (solicitando vistas de quinze (15) dias), com aparte dos Vereadores Marcos Antonio Castello, José Aparecido Nascimento, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza. Em ato contínuo o Presidente coloca em única discussão o Pedido de Vistas. Fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo a verificação de quórum e em seguida retirando o requerimento verbal. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado o Pedido de Vistas. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores José Aparecido Nascimento, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, ficam automaticamente inscritos para a próxima sessão. Não havendo mais tempo hábil, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e duas e trinta minutos (22h30min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 96/2018.