Ata da 79ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Renato Ramos de Souza, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores  Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem de Veto Total nº 26/2018, do senhor Prefeito Municipal, referente ao Autógrafo nº 2.759/2018, Projeto de Lei nº 0066/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de tempo para divulgação de comunicados de utilidade pública, em veículos utilizados para prestação de serviços de publicidade e propaganda no âmbito do Município, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer. Assume a Presidência o Vereador Pedro Paulo de Almeida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 196/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 387/2018, de autoria do Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 203/2018 – D.A./Ded, informando que o Autógrafo desta Câmara Municipal de nº 2.761/2018, foi transformado na Lei Complementar nº 334, de 13 de novembro de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 204/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 389/2018, de autoria do Vereador Jose Nelson Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 205/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 388/2018, de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato. Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo – Juízo da 401ª Zona Eleitoral – Ferraz de Vasconcelos, agradecendo o apoio aos trabalhos relacionados à preparação e realização das Eleições Gerais neste Município. CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança – Ferraz de Vasconcelos-SP, Ofício 074/18, convite de homenagem às autoridades locais (inclusive à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos), no dia 12/12/2018, a partir das 18h30min, no Rotary Club, av. Brasil, 121, Vila Corrêa – Ferraz de Vasconcelos.  Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. PM Wagner Tadeu Matiota, convidando para formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, no dia 04/12/2018, às 9h, EMEF Prefeito Ângelo Castello, EMEF Alfredo Fróes, EMEF Pref. Helmuth H.H. Baxmann, no Montreal Eventos, Rua Antônio Silvestre Leite, 150, Tanquinho, Ferraz de Vasconcelos – SP. Requerimento n.º 0406/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, requerendo que seja encaminhado ofício à EDP S/A, solicitando a poda da árvore que fica em uma rede elétrica e a mesma se encontra danificada, localizada na Estrada Ibraim Tanios Abi Chedid (antiga Estrada do Paiol Velho), nº 4730, Cambiri. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado. Requerimento n.º  0407/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada: 1- Diante do aumento dos tributos relativos à iluminação pública e à coleta, remoção e destinação do lixo, e da não melhoria dos mencionados serviços ou simplesmente a manutenção dos serviços, existem estudos para que a Prefeitura diminua o valor da taxa do lixo e da contribuição da iluminação? 2- Qual a justificativa da falta de melhorias ou de investimentos nos mencionados serviços, tendo em vista que a arrecadação com os tributos a eles destinados aumentou neste ano? 3- Solicito que seja encaminhado detalhamento das despesas nas quais foram utilizados os recursos arrecadados com a contribuição de iluminação pública e com a taxa do lixo no exercício vigente. Aberto o período de discussão. Fazendo uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza; José Aparecido Nascimento; Alexandre Barboza dos Santos com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Alexandre Barboza dos Santos. Assume a Presidência o Vereador José Aparecido Nascimento. Ainda fazendo uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Alexandre Barboza dos Santos; Pedro Paulo de Almeida, com aparte dos Vereadores Ananias Coelho Neto e José Aparecido do Nascimento; Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e José Aparecido Nascimento; Claudio Ramos Moreira. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Fazendo uso ainda da tribuna a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Requerimento nº 0408/2018, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, para que seja consignado na ata dos trabalhos deste dia, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Darcy Sebastião, no dia 16 do corrente. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado. Em seguida o senhor Presidente utiliza a palavra para cobrar do Executivo e Secretários Municipais mais empenho com relação aos problemas do Município. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as mesmas serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente comenta que os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira, foram designados pela Mesa Diretora a estarem em sessão solene que neste momento acontece em Suzano e em seguida solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 078/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrito pelo Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana do Migrante Nordestino. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão e votação do Substitutivo, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 079/2018, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, subscrito pelo Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher (Disque 180). Aberto o período de discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 080/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão e votação do Substitutivo, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que dispõe sobre a denominação de Travessa que especifica – Travessa São Lázaro. Aberto o período de discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a doação de bens que especifica. Aberto o período de discussão, fez uso da palavra o Vereador Flávio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente), Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna) e ainda o Vereador Flavio Batista de Souza (fez uso da palavra). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e cinqüenta e dois minutos (20h52min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Ramos Moreira, a partir das dezoito horas e dez minutos (18h10min), Luiz Fabio Alves da Silva, a partir das dezoito horas e treze minutos (18h13min), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das dezoito horas e quinze minutos (18h15min) e Antonio Marcos Atanazio, a partir das 18 horas e vinte minutos (18h20min). Registrando-se a ausência dos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 95/2018.