Ata da 78ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos catorze (14) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio,  Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em Questão de Ordem o  Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo que a Moção nº 0034/2018, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o Presidente informa que no momento oportuno colocará em votação o requerimento verbal. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 198/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 383/2018, de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 199/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 391/2018, de autoria dos Vereadores Claudio Roberto Squizato, Antonio Marcos Atanazio e Álvaro Costa Vieira.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 200/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 390/2018, de autoria do Vereador Carlos Alberto Camões da Silva. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 201/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 385/2018, de autoria do Vereador Renato Ramos de Souza e adendo dos Vereadores Eliel de Souza e Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 202/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 384/2018, de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Secretaria Municipal de Cultura, convidando para participar da Mostra de Dança 2018, que será realizada nos dias 23, 24 e 25 de novembro, a partir das 19h00 no Ginásio Municipal Marcilio Guerra. Câmara dos Deputados – Gabinete do Deputado Junji Abe – MDB/SP, ofício GAB-SP 1.990-A/2018, informando que em atendimento ao Ofício nº 0154/2018, dos Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Luiz Fabio Alves da Silva,  foram indicados para o Município por meio de emenda, recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), mais especificamente para Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Pavimentação, Saneamento e Drenagem). Câmara Municipal de Suzano, convidando para a sessão solene de outorga da Medalha Antonio Marques Figueira ao Sr. Claudinei Valdemar Galo, no dia 26/11/2018, às 19 horas, Plenário do Palácio Deputado “José de Souza Candido”, situado na Rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista – Suzano. Em seguida o Presidente informa que três Vereadores podem representar esta Casa Legislativa na ocasião. Requerimento n.º  398/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre quais os critérios estabelecidos pela Prefeitura para fiscalizar o contrato de concessão do transporte coletivo oferecido ao Município pela empresa Radial Transportes. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador José Aparecido Nascimento. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Requerimento n.º 399/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Educação no exercício de 2018; 2- Discriminações de forma específica por cada empenho; e 3- A sua totalidade dentro do exercício. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado. Requerimento n.º 400/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria da Saúde no exercício de 2018; 2- Discriminações de forma específica por cada empenho; e 3- A sua totalidade dentro do exercício. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado. Requerimento n.º 401/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual o valor atual da dívida do Município; 2- Quanto a Prefeitura empenha mensalmente referente a essa dívida; e 3- Discrimine item por item da dívida e a totalidade da mesma. Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira; José Aparecido Nascimento com aparte do Vereador Claudio Roberto Squizato; Renato Ramos de Souza.  Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Requerimento n.º 402/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Se a Prefeitura tem um plano de ação visando a criação de um transporte complementar alternativo regular, para que possa gerar uma concorrência leal dentro do Município e assim a população ter um transporte mais barato e com qualidade, uma vez que hoje é caro pelo perímetro de circulação dentro do território municipal; e 2- Se a Prefeitura está fazendo um estudo sobre o assunto ou não.  Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador José Aparecido Nascimento. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Requerimento n.º 403/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Se a Radial Transportes está regular no Município com seu contrato de concessão; 2- Caso não esteja, quando venceu; e 3 – O por quê de não abrir uma concessão pública para legalização do transporte coletivo, uma vez que a mesma não se encontra regular. Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Eliel de Souza. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Em seguida o Presidente diz quanto ao sujeito que vem atacando esta Casa e os Vereadores que a Procuradoria Jurídica está avaliando a atitude que a Câmara poderá tomar com relação a esse assunto. Requerimento n.º 404/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta Casa as seguintes informações: 1- Detalhamento das rubricas por secretarias que possuem recursos que possam ser remanejados para emendas impositivas que não impliquem em impedimentos legais ou de ordem técnica; 2- Planilha detalhada em valores específicos para que o parlamentar possa indicar emendas e que seja possível a sua execução e aplicação. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado.  Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Colocado em única discussão e votação o requerimento verbal do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva para que a Moção nº 034/2018 volte à Ordem do Dia. Aprovado. Requerimento n.º 405/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, e subscrito pelos demais Vereadores, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada em que estágio encontra-se a proposta de reformulação do Plano Diretor Participativo, conforme determina o Estatuto das Cidades. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Flavio Batista de Souza, solicitando adendo para que o Plano Diretor seja remetido a esta Casa Legislativa imediatamente, para que possam avaliar e colocar em votação, e que o autor permita que todos os Vereadores subscrevam o Requerimento. Em seguida continuou com a palavra o Vereador Claudio Ramos Moreira, inclusive concordando. Em ato contínuo o Presidente diz que possivelmente não daria tempo de colocar em pauta o Plano Diretor até o final do ano, mas lembra que todos os Vereadores deverão ter muita responsabilidade, fazer as emendas que forem necessárias e todo estudo, porém deverão votar o Projeto, pois não dará mais para devolver à Prefeitura. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado com adendo do Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida o Presidente cita o Requerimento nº 397/2018, de autoria do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, lido no Expediente da Sessão Ordinária de doze (12) de novembro do corrente, dizendo que o adendo apresentado pelo próprio autor fica sob a responsabilidade do Vereador Claudio Roberto Squizato. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as mesmas serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação:  Moção nº 0034/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, apresentando Aplauso para a Organização Social de Estímulo à Educação e Cultura no Brasil – OSEEC, na pessoa do Presidente David Junior e sua equipe, que conquistou a vinda da CARRETA DA MAMOGRAFIA, onde foram atendidas aproximadamente 800 (oitocentas) mulheres. Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Ainda fizeram uso da palavra os Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº  037/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, de lista de espera e de inscritos para o uso dos ginásios de esportes municipais e de campos de futebol do Município. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão e votação do Substitutivo, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Roseli Aparecida Messias Ferreira (solicitando vistas por 15 (quinze) dias), com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Aberto o período de discussão e votação do Pedido de Vistas, fez uso da tribuna o Vereador Antonio Marcos Atanazio e fez uso da palavra o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrado o período de discussão e votação do Pedido de Vistas por 15 (quinze) dias, aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Flavio Batista de Souza (ausente). Em seguida o Presidente solicita a verificação de quórum. Feita a chamada, constando presentes os Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Hodirlei Martins Pereira,  Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Questão de Ordem o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, registrando sua presença. Assume a Presidência o Vereador Marcos Antonio Castello. Hodirlei Martins Pereira (fez uso da tribuna). Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza.  Antonio Marcos Atanazio (fez uso da tribuna), Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna) e Flávio Batista de Souza (fez uso da palavra). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às treze horas e cinco minutos (13h05min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Ramos Moreira, a partir das dez horas e quinze minutos (10h15min) e Alexandre Barboza dos Santos, a partir das dez horas e vinte minutos (10h20min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 94/2018.