Ata da 77ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos doze (12) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Renato Ramos de Souza, Agilio Nicolas Ribeiro David e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 195/2018 – D.A./Ded, informando que o Autógrafo nº 2.757/2018, foi transformado na Lei nº 3.360, de 8 de novembro de 2018. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, convidando para a Sessão Solene de entrega da Medalha Zumbi dos Palmares às seguintes personalidades: João Lourenço, Zindemberg Aguimar Alves, Arlindo Antônio Santos, Alexandre Pereira, Marco Barbosa, Tânia Maria Soares Santos Alves, Suzy de Oliveira Lopes, Dr. Gabriel Ricardo da Costa, Airton Santos, Geraldo Tomaz Augusto, a realizar-se no dia 20 de novembro do corrente, às 20 horas, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, na Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 381, Centro Cívico. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, convidando para a Sessão Solene comemorativa aos serviços filantrópicos e assistenciais realizados pelo Clube dos Desbravadores e Clube dos Aventureiros da Igreja Adventista do 7º Dia, a realizar-se no dia 22 de novembro do corrente, às 20 horas no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, na Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 381, Centro Cívico. Requerimento n.º 394/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que seja encaminhado ofício para a empresa CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, solicitando para que notifiquem e realizem as providências necessárias para coibir o comércio informal realizado nos interiores do recuo da escada rolante e gradil da estação de trem de Ferraz de Vasconcelos. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 395/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia. do 32º BPMM de nosso Município, solicitando que sejam tomadas providências, visando a realização de rondas ostensivas na região das escolas E.E. Dr. José Eduardo Vieira Raduan, na Rua Josephina Fregonese Cauvilla, 250, Parque Dourado, E.E. Conjunto Habitacional Parque Dourado II, na Rua Américo Trufelli, 28, Parque Dourado, EMEF Prefeito Helmuth Hans Hermann Louis Baxmann, na Av. Imperial, 65, Jardim Ipanema. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requerendo a leitura das Indicações em bloco, tendo em vista a grande quantidade, e em tempo oportuno que a Moção de sua autoria que será lida, retorne à Ordem do Dia da presente sessão.  Colocado em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Ainda fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Ainda fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Ainda fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 396/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, requerendo que seja encaminhado ofício à EDP S/A, solicitando a substituição de um poste na Rua Vitória, 33, Vila Cristina. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado. Requerimento n.º 397/2018, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta Casa as seguintes informações referente às creches municipais: 1-  Teremos unidades fechadas? Se sim, qual previsão para que isso aconteça? 2- Quais os motivos para fechamento das unidades escolares ou encerramento de convênios das mesmas? 3- Quais são os critérios usados para contratação de uma instituição que administrará uma creche? Que tipo de fiscalização preventiva é feita para que o convênio seja concedido? Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David com adendo:  Quantas crianças são atendidas por creches municipais conveniadas,  qual o valor dos devidos repasses para todas essas entidades por entidade, qual critério usado para avaliar os serviços prestados, como é feito a prestação de contas dos referidos convênios; Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado com adendo do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Indicação nº 1662/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, reparo na caixa de passagem da rede de água pluvial da Rua José Chacon Moriel, esquina da Av. Mariana Junqueira, Vila São Paulo. Indicação nº 1663/2018, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, poda de árvore na Rua Duílio Dainezi, defronte ao nº 7, Jardim São João. Indicação nº 1664/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza do córrego na Rua Francisco Sperandio, s/nº, que margeia o bairro Cidade Kemel. Indicação nº 1665/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua João Gaspar Delgado, defronte ao nº 39, Praça Eugenio Pelegrini, Vila Solar. Indicação nº 1666/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua José Maria Claro, defronte ao nº 174, Jardim do Castelo, bem como manutenção no asfalto que está afundando defronte ao nº 135. Indicação nº 1667/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Taquari, 64, Vila Santo Antonio. Indicação nº 1668/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Lidia Ferraz de Araújo, defronte ao nº 226, Jardim São Fernando. Indicação nº 1669/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Francisco Sperândio, altura do nº 21, Cidade Kemel. Indicação nº 1670/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Luiz Rosa da Costa, nº 6, Cidade Kemel. Indicação nº 1671/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, varrição, capinação de calçada e limpeza de boca de lobo da Rua José Bio e Rua Jaú, Vila Central. Indicação nº 1672/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, capinação, limpeza e restauração da Praça Pública Borges de Medeiros, que fica entre as Ruas José Bio e Jaú, Vila Central. Indicação nº 1673/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, construção de calçada na Praça Pública Borges de Medeiros, que fica entre as Ruas José Bio e Jaú, Vila Central. Indicação nº 1674/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Armênia, ao lado do nº 286, Vila Moreno, para a limpeza do mesmo. Indicação nº  1675/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco e limpeza de calçada na extensão da Rua Armênia, Vila Moreno. Indicação nº 1676/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação das sepulturas do Cemitério Parque do Cambiri, na Travessa Dom Pedro II, 3146, Cambiri. Indicação nº 1677/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Lidia Ferraz de Araújo, nº 200, Jardim São Fernando. Indicação nº 1678/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Mário Bergamo, nºs 55 e 90, Jardim São Fernando. Indicação nº 1679/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, colocação de placa de sinalização de regulamentação (parada obrigatória) na Rua João de Deus Moraes, cruzamento com a Rua Stella Mazzucca, próximo ao Campo de Futebol Margarida, Jardim Soeiro. Indicação nº 1680/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, colocação de placa de sinalização de regulamentação (parada obrigatória) na Rua Maria Joaquina de Abreu, cruzamento com a Rua Stella Mazzucca, próximo a Emei Sylvia da Silveira de Martini, Jardim Mercedes. Indicação nº  1681/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação na extensão da Rua Celso Santana, Jardim São João, bem como limpeza e capinação de calçada em toda a extensão da Rua Hildebrando da Silveira, Jardim São João. Indicação nº 1682/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, implantação de mão única na Rua Kango Takiuti, Vila do Americano – Escola Estadual Iijima. Indicação nº 1683/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, colocação de placa de sinalização de advertência (área escolar) na Rua Luiz Antonio Paiva, Vila Jamil, próximo à E.E. Dr. José Eduardo Vieira Raduan, bem como faixa de pedestre e colocação de lombada naquela via pública. Indicação nº 1684/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, pavimentação em trecho da Rua Maria Caetano Abreu, Cambiri. Indicação nº 1685/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Valter Miranda Bittencourt, 372, Jardim Amalfi. Indicação nº 1686/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, pintura de lombada da Rua Dirceu Ferrari, altura do nº 61, Jardim São João. Indicação nº 1687/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, pintura de lombadas da Rua São João, Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 1688/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Albino Francisco de Figueiredo, esquina com a Rua José Pereira, Jardim Freire, bem como limpeza de calçada defronte ao nº 1118. Indicação nº 1689/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua José Pereira, defronte ao nº 69, próximo a Emef Dr. Joracy Cruz, Jardim Freire.  Indicação nº 1690/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Dr. Eduardo Vaz, defronte ao nº 48, Jardim Júlio de Carvalho.  Indicação nº 1691/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Maria Rosa de Jesus, Sítio dos Florêncios. Indicação nº 1692/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Dr. Eduardo Vaz, esquina com a Rua Júlio de Carvalho, defronte a estação de trem Gianetti. Indicação nº 1693/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco da Estelio Machado Loureiro, defronte ao nº 29, Vila Romanópolis. Indicação nº 1694/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, poda de árvore da Rua Lucy, 165, Jardim Anchieta. Indicação nº 1695/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação na Praça do Brejo, Rua Iijima, defronte ao nº 1804-A, Vila Santo Antonio, bem como a manutenção dos brinquedos existentes naquela praça e colocação de pontos de iluminação, assim como substituição de lâmpadas. Indicação nº  1696/2018, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, notificar o proprietário do terreno localizado ao lado do nº 279 da Rua Treze de Maio, Vila Andeyara, para que proceda à limpeza do mesmo. Todas as Indicações foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. Moção nº 0034/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, apresentando Aplauso para a Organização Social de Estímulo à Educação e Cultura no Brasil – OSEEC, na pessoa do Presidente David Junior e sua equipe, que conquistou a vinda da CARRETA DA MAMOGRAFIA, onde foram atendidas aproximadamente 800 (oitocentas) mulheres. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva solicitando a retirada do pedido de retorno da Moção à Ordem do Dia da presente sessão, tendo em vista que dois membros da Comissão estão ausentes para assinatura do parecer. Encaminhada à Comissão competente para emissão de parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito para uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza (fez uso da palavra). Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira.  Em Questão de Ordem o Vereador Pedro Paulo de Almeida, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Estando inscritos ainda para uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da palavra), Alexandre Barboza dos Santos (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou) e Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da palavra). Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 023/2018, de autoria do nobre Vereador Flávio Batista de Souza, que revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 300/2015. Aberto o período de discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 024/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o item 7.04 do Anexo II do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, e dá outras providências. Aberto o período de discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 063/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobrador nos veículos de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão do Substitutivo, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Com aparte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Flavio Batista de Souza. Ainda fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Hodirlei Martins Pereira; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Claudio Ramos Moreira e Hodirlei Martins Pereira. Em seguida fez uso da palavra o Presidente, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscrito para Explicação Pessoal, o Vereador Claudio Roberto Squizato (declinou). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e quarenta e cinco minutos (20h45min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, a partir das dezoito horas e seis minutos (18h06min), Claudio Ramos Moreira e Alexandre Barboza dos Santos, a partir das dezoito horas e dez minutos (18h10min), Antonio Marcos Atanazio, a partir das dezoito horas e vinte e três minutos (18h23min) e  Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e vinte e sete minutos (18h27min). Registrando-se a ausência dos Vereadores Eliel de Souza e José Aparecido Nascimento. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 93/2018.