Ata da 76ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (05) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Renato Ramos de Souza, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente Antonio Marcos Atanazio da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, comunicando que foi agendado para o dia 8 de novembro do corrente, às 9h30min, a Audiência Pública para avaliar o Projeto de Lei nº 077/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 194/2018 – D.A./Ded, informando que o Autógrafo nº 2.755/2018, foi transformado na Lei nº 3.359, de 29 de outubro de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Secretaria Municipal de Cultura, convidando para as festividades em comemoração à Semana da Consciência Negra, abertura oficial no dia 06 de novembro de 2018, às 9h00, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento n.º 0392/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo ao senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- A Prefeitura já utilizou o orçamento da pasta da Secretaria Municipal de Cultura? Se sim, para qual finalidade? Favor detalhar notas de empenho e aplicação mensal do orçamento completo da pasta; 2- A Prefeitura remanejou o orçamento da pasta no ano de 2018? Se sim, qual o valor e para qual finalidade? Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza; Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza  solicitando se possível adendo para que a Prefeitura envie todos os contratos, em especial, os contratos que dispensam licitação, não sendo possível fará o requerimento de forma individual. Com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Claudio Roberto Squizato; José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza; Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e José Aparecido Nascimento. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0393/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo ao senhor Prefeito Municipal as providências necessárias para a convocação dos Secretários Municipais de Cultura, de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação, de Fazenda, de Assuntos Jurídicos e de Governo, para que esclareçam sobre a manutenção do prédio Centro de Arte e Cultura, aplicação dos recursos da Secretaria, convênios dos Governos Estadual e Federal, solicitações de compras da referida pasta, contratos firmados e sobre os processos licitatórios que estão em andamento na pasta. Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza; Agilio Nicolas Ribeiro David solicitando adendo se tem algum cadastro em relação à Secretaria da Cultura no Governo Federal para captação de recursos, para trazer emendas e programas de incentivo à cultura para Ferraz de Vasconcelos, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e José Aparecido Nascimento; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o Vereador José Aparecido Nascimento. Fez uso da tribuna ainda o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Reassume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fez uso da tribuna ainda o Vereador Antonio Marcos Atanazio, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Fez uso ainda da tribuna o Vereador Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Alexandre Barboza dos Santos. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado com adendo do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as mesmas serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 063/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobrador nos veículos de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o Presidente informa que referido Projeto vem com o parecer desfavorável da Procuradoria Jurídica desta Casa, sendo pela inconstitucionalidade, mas as Comissões Permanentes entendem que é legal. Aberto o período de discussão do Substitutivo, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza; Renato Ramos de Souza; Alexandre Barbosa dos Santos. Fazendo uso da palavra em seguida o Presidente. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Ramos Moreira (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou), Flavio Batista de Souza (declinou) e Hodirlei Martins Pereira (declinou). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e cinco minutos (21h05min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e quinze minutos (18h15min) e Claudio Ramos Moreira, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min). Registrando-se a ausência do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 92/2018.