Ata da 74ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza,Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello,Pedro Paulo de Almeida,Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão, a Ata da Sessão anterior aprovada por unanimidade entre os presentes.Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.Requerimento n.º 381/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, requerendo licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias contados a partir de 16 de outubro de 2018. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. O Presidente solicita aos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Roseli Aparecida Messias Ferreira que adentrem ao Plenário o Vereador suplente Álvaro Costa Vieira. Presidente solicita que o mesmo se posicione diante da Mesa para efetuar o juramento, o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Munícipio e o bem geral de sua população”, em seguida o senhor Álvaro Costa Vieira, respondeu “Assim o Prometo”, assim sendo o senhor Presidente declara empossado o nobre Vereador.Requerimento n.º 382/2018, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, requerendo licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias contados a partir de 19 de outubro de 2018. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Declaração. O senhorSilas Faria de Souza, 1º Suplente, declara estar impossibilitado de tomar posse, por motivos de ordem particular. O Senhor Presidente solicita aos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Agilio Nicolas Ribeiro David que adentrem ao Plenário o Vereador suplente Carlos Alberto Camões da Silva. Presidente solicita que o mesmo se posicione diante a Mesa para efetuar o juramento, o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Munícipio e o bem geral de sua população”, em seguida o senhor Carlos Alberto Camões da Silva, respondeu “Assim o Prometo”, assim sendo o senhor Presidente declara empossado o nobre Vereador.Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos,Mensagem n.º 24/2018. Encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 0024/2018, que altera o item 7.04 do Anexo II, do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar n.º 320, de 2 de outubro de 2017, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando da Presidência que estando presente o Secretário de Esportes Francisco Pereira de Brito, o convide para adentrar ao Plenário. Em seguida o Presidente Flavio Batista de Souza, solicita que os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Marcos Antonio Castello, adentrem ao Plenário o mesmo.Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 188/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 259/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza.Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 189/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 377/2018, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Clovis Ottoni Sousa e Flavio Batista de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 190/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 375/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza.Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 191/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 376/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 192/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 378/2018, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, informando a alteração do horário de distribuição de senhas de triagem para atendimento dos munícipes na Unidade da Defensoria Pública de Ferraz de Vasconcelos, que passará a ser das 07:00 às 8:00h, às segundas e quartas-feiras, a partir do dia 22  de outubro de 2018.Projeto de Lei Complementar n.º 0023/2018, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei Complementar n.º 300/2015. Encaminhado às comissões para emissão de pareceres. Projeto de Lein.º 0078/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a semana do “Migrante Nordestino”. Encaminhado às comissões para emissão de pareceres. Requerimento n.º 383/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Quando será de fato cumprida a respectiva Lei n.º 3331/18 que institui no Município de Ferraz de Vasconcelos o Fubem e quando será devidamente regulamentada e realizada a respectiva abertura de conta bancária para recebimento dos recursos? 2- Quando será dado posseaos membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.Requerimento n.º 384/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual o horário que esta sendo coletado o lixo orgânico produzido pelos comércios situados na região central da Cidade? 2- Existe fiscalização quanto ao cumprimento dos horários e dos locais a serem depositados tais insumos? 3- Apresentar a esta Casa de Leis, caso exista, cópia das notificações apresentadas como também dos Auto de Infrações aplicados aos comércios que descumprem a Legislação Municipal no tocante ao descarte de lixo orgânico produzido diariamente.Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 385/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, para que forneçam a esta Casa de Leis uma cópia do contrato da empresa que presta serviços de Iluminação Pública no Município. Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Continuada a discussão fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Fez uso da tribuna ainda os Vereadores Eliel de Souza, solicitando adendo para que esta casa seja informada sobre tipo de materiais que são utilizados para a Iluminação Pública, quantidade de materiais descartados com defeitos;Cronograma de gastos; Planilha Empresarial;com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Renato Ramos de Souza, Flavio Batista de Souza; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza, Eliel de Souza; Claudio Ramos Moreira, solicitando adendo para que esta Casa seja informada sobre qual valor investido para a compra de material?Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Ainda em discussão com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, solicitando da Presidência que estando presente o Deputado Estadual Rodrigo Gambale, o convide para adentrar ao Plenário. Em seguida o Presidente Hodirlei Martins Pereira solicita que os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira e Agilio Nicolas Ribeiro David, adentrem ao Plenário o mesmo.Fizeram uso da tribuna os Vereadores Antonio Marcos Atanazio, com a parte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Fez uso da tribuna ainda o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva.  Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio, solicitando adendo para que esta Casa seja informada sobre as qualificações dos funcionários e suas classificações. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado com adendos dos Vereadores Eliel de Souza e Claudio Ramos Moreira. Requerimento n.º 386/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo que seja encaminhado Ofício ao Comandante da 3º Cia do 32° BPMM de nosso Município, solicitando que sejam tomadas providências, visando a realização de rondas ostensivas nos seguintes locais: Escola Estadual Profª Angela Sueli P. Dias, localizada na Rua Luiz Zandrini, n.º 10, Jardim Luiz Mauro; Emef Dr. Joracy Cruz, localizada na Rua José Pereira, n.º 60, Jardim Freire; Emei Sylvia da Silveira de Martini, localizada na Rua Stella Mazzucca, n.º 415, Vila Santa Margarida; Emef Profª Maria Margarida Abreu Figueiredo, localizada na Rua Nicola Gaglioti, n.º 580, Vila Santa Margarida.Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento 386/2018, fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David; Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza, com aparte Alexandre Barboza dos Santos; Renato Ramos de Souza, solicitando adendo para que também seja realizada a ronda ostensiva nos seguintes locais: Escola Estadual Zélia Gattai Amado, Emef Antonio Bernadino Corrêa, Escola Estadual Carlindo Reis e Sesi 240; Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Eliel de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Claudio Ramos Moreira; Alexandre Barboza dos Santos, com  aparte dos Vereadores Claudio Roberto Squizato, Luiz Fabio Alves da Silva, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva; Álvaro Costa Vieira; Carlos Alberto Camões da Silva. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado.Ainda havendo matérias a serem apreciadas e não havendo tempo hábil para uso da tribuna, o senhor Presidente suspende a sessão, para conceder o uso da palavra ao Deputado Estadualeleito no último pleito senhor Rodrigo Gambale, quando eram às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos (21h24min), retornando às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos (21h45min).Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicita a prorrogação da Sessão Ordinária por 1 hora, quando eram às vinte e uma horas e cinquenta minutos (21h50min). Em seguida o Senhor Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores,constando presentes osVereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos,Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira,Claudio Roberto Squizato,Eliel de Souza,Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Álvaro Costa Vieira e Carlos Alberto Camões da Silva. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Mensagem de Veto Total nº 21/2018,do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 2.749/2018, Projeto de Lei nº 0057/2018, que proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de multas de trânsito, aferidas por equipamentos eletrônicos, em razão de infrações por excesso de velocidade e por avanço de sinal vermelho em semáforo ou de parada obrigatória, nos períodos e condições que especifica, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos, Flavio Batista de Souza,Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrado o período de discussão e votação. Veto Total rejeitado por unanimidade. Mensagem de Veto Total nº 22/2018, do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 2.753/2018, Projeto de Lei nº 0068/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às empresas e comércios, situados no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que admitirem trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos. Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza, Eliel de Souza; Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência o Vereador Marcos Antonio Castello. Fez uso da tribuna ainda o Vereador Claudio Ramos Moreira, com a parte do Vereador Renato Ramos de Souza. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Ainda em discussão fez uso da tribunao Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira. Encerrado o período de discussão e votação. Veto Total rejeitado por unanimidade. Mensagem de Veto Total nº 23/2018, do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 2.752/2018, Projeto de Lei nº 0062/2018, que dispõe sobre a distribuição gratuita de tabelas horária e itinerária de linhas de ônibus, aos usuários de transporte público coletivo, no âmbito do Município.Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Veto Total rejeitado por unanimidade. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação:Projeto de Lei nº 066/2018,de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de tempo para divulgação de comunicados de utilidade pública, em veículos utilizados para prestação de serviços de publicidade e propaganda no âmbito do Município, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão e votação. Em Questão de Ordem o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, solicitando se o Projeto for aprovado, que seja com Redação Final. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado com Redação Final. Havendo inscritospara Explicação Pessoal,porém não havendo tempo hábil o senhor Presidenteagradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e duas horas ehoras e cinquenta e dois minutos(22h52min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e vinte e nove minutos (18h29min). Registrando-se a ausência do Vereador José Aparecido Nascimento. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 90/2018.