ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, Pedro Paulo de Almeida e Marcos Antonio Castello. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem n.º 15/2018, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 0058/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. Encaminhado à Comissão competente, para emissão de parecer. Mensagem n.º 16/2018, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 0059/2018, que fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer.  Em Questão de Ordem o Vereador Eliel de Souza informando que é viável a apreciação da matéria. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva dizendo que é urgente, tendo em vista que se trata de revisão da remuneração dos servidores. Em ato contínuo o senhor Presidente indaga ao Vereador Antonio Marcos Atanazio se também concorda em fazer o parecer da Comissão nesta data, o qual concorda. Em seguida o senhor Presidente solicita que referida matéria retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Mensagem n.º 17/2018, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º 0022/2018, que dispõe sobre alteração do Anexo I, constante da Lei Complementar n.º 315, de 9 de setembro de 2016. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva solicitando que referida matéria retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza dizendo que este projeto é para regulamentar a questão do Professor de 30 horas. O senhor Presidente diz que não entendeu a necessidade de urgência, pois entende que será para o próximo concurso. Em seguida o Vereador Hodirlei Martins Pereira dizendo que será para o próximo concurso. Em seguida o Vereador Pedro Paulo de Almeida dizendo que com a aprovação do projeto os professores de 40 horas terão a opção de mudar para 30 horas no próximo ano. Em seguida o senhor Presidente diz que não tem certeza sobre tal informação e se votarem hoje, não caberá mais Emenda, portanto durante o intervalo é viável verificar se o projeto contempla tal informação, pois do contrário podem pedir vistas. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 071/2018-D.A./Ded, informando que o Autógrafo n.º 2.729/2018, foi transformado na Lei n.º 3.335, de 24 de abril de 2018 e o Autógrafo n.º 2.730/2018, foi transformado na Lei n.º 3.336, de 24 de abril de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 072/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 284/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 073/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 285/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 074/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 286/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 075/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 288/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento.   Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, OF/CG/161/2018-c, encaminhando cópia da Moção n.º 64/2018, de autoria do Vereador Amauri Sérgio Mortágua, externando o irrestrito apoio à Luta dos Funcionários dos Correios, pela melhoria nos serviços da empresa, pela valorização profissional e contra o desmonte e a privatização da empresa. Telefônica Brasil S/A, of. CT LLLBA-02494/2018, respondendo ao ofício n.º 0202, de 13 de março de 2018, referente ao Requerimento 250/2018 do Vereador José Aparecido Nascimento. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicado  n.º CM050848/2018, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à Pref. Mun. De Ferraz de Vasconcelos, Programa Quota, parcela 003 – R$ 999.723,73. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Secretaria Municipal de Cultura – Centro de Arte e Cultura, convidando para evento em homenagem ao “Dia Internacional da Dança”, a ser realizado no Centro de Arte e Cultura, Av. Brasil, n.º 966, Centro, Ferraz de Vasconcelos, no dia 28/04/2018, a partir das 14h00.  Assume a Presidência o  Vereador Hodirlei Martins Pereira. Requerimento nº 0302/2018, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, ao senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada se existe algum tipo de projeto em andamento para a urgente ocupação do prédio público sito ao lado do Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Analívia Pedro, no Jardim das Flores.  Aberto o período de Discussão. Fazendo uso da palavra o Vereador Pedro Paulo de Almeida com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos, comentando o presente Requerimento. Encerrada a Discussão. Em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 0303/2018, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, ao senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada quando será concluída a construção do posto de saúde, no Jardim TV. Aberto o período de Discussão. Fazendo uso da palavra os Vereadores Pedro Paulo de Almeida com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos; e Eliel de Souza comentando o presente Requerimento. Encerrada a Discussão. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 0304/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, ao senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada: 1- quando irão começar os serviços de troca de lâmpadas, reatores, braços de luz, postes, em toda a Cidade e principalmente, no bairro do Jardim São João; 2- enviar cópia do certame licitatório para contratação de empresa especializada neste tipo de serviço e cópia da conta bancária vinculada contendo os valores existentes e parados em conta referentes à CIP – Contribuição de Iluminação Pública. Aberto o período de Discussão. Fazendo uso da Tribuna para comentar o Requerimento os Vereadores Claudio Roberto Squizato com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos; e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fazendo uso da tribuna em seguida os Vereadores Flávio Batista de Souza com aparte do  Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Renato Ramos de Souza; Antonio Marcos Atanazio com aparte dos  Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza; Eliel de Souza; Claudio Ramos Moreira com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Assume a Presidência o Vereador Claudio Roberto Squizato. Fazendo uso da tribuna em seguida o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em Questão de Ordem o Vereador Jose Nelson Ferreira indagando se será lida a Moção de Aplauso, de sua autoria, ao senhor Ronaldo Resende da Silva, que se encontra presente nesta sessão. Em seguida o Presidente informa que faltam cinco minutos para encerrar o Expediente, então não haverá tempo hábil. Em seguida o Vereador José Nelson Ferreira dizendo que gostaria que o homenageado tomasse ciência, que não é culpa deste Vereador. Em seguida o Presidente diz que se comprometem em ler na próxima sessão. Reassume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fazendo uso da tribuna em seguida o Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrada a Discussão. Em votação, aprovado por unanimidade. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscrito para uso da Tribuna o  Vereador Claudio Ramos Moreira, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária e o inscrito será reinscrito. Em seguida o Presidente suspende a Sessão por dez minutos (10min), às doze horas e quinze minutos (12h15min), para o intervalo regimental, retornando às doze horas e vinte e cinco minutos (12h25min). Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Efetuada a verificação de quórum, constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Votação:  Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que inclui no calendário oficial de eventos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana dos Esportes Radicais, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de novembro, e dá outras providências. Com Emenda Supressiva da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello requerendo que o Projeto seja aprovado com redação final. Colocado em discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Aberto o período de discussão do Projeto, sem manifestação dos  Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes com redação final. Projeto de Lei nº 050/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que acrescenta o inciso V e Parágrafo Único no art. 2º da Lei nº 3.244, de 15 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa Adote uma Praça’, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matérias a serem apreciadas em Primeira Votação:  Projeto de Lei n.º 0059/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dá outras providências. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos  Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei Complementar n.º 0022/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração do Anexo I, constante da Lei Complementar n.º 315, de 9 de setembro de 2016. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão da Emenda em Única Votação, o senhor Presidente explica que deve ser alterado o Anexo I da Lei Complementar n.º 227, de 15 de dezembro de 2009, porque a Lei Complementar n.º 315 alterava a Lei Complementar n.º 227, então não dá para alterar a Lei Complementar n.º 315, sem manifestação dos Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Aberto período de discussão do Projeto, fez uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Hodirlei Martins Pereira e Claudio Roberto Squizato, sendo que o Vereador Claudio Ramos Moreira declinou a palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às 13 horas e seis minutos (13h06min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do Vereador José Aparecido Nascimento e a presença dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, a partir das dez horas e sete minutos (10h07min) e Renato Ramos de Souza, a partir das dez horas e vinte minutos (10h20min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 69/2018.