ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezenove (19) dias do mês de março de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 01/2018 – 13 de Março de 2018. Encaminhando Balanço Geral das Receitas e Despesas, relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas no exercício de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 10, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 18/2018, institui normas para parcelamento de débitos, e revoga o Capitulo II, do Título II referente ao Parcelamento da Lei Complementar n.º 320/2017, dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Convite. Evento em Comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”. Dia vinte e três de março de dois mil e dezoito (23/03/2018), das nove (9) as dezesseis (16) horas. Ginásio Marcilio Guerra – Centro – Ferraz de Vasconcelos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Convite. Reunião Circuito Sesc 2018. Dia vinte e três de março de dois mil e dezoito (23/03/2018), às nove horas e trinta minutos (9h30min). Centro de Arte e Cultura, localizado na Avenida Brasil, n.º 966 – Centro – Ferraz de Vasconcelos. Projeto de Lei n.º 51/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Lei de Controle de Zoonoses e Bem Estar Animal. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 52/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Autoriza a Transparência de Permissão de Serviços Públicos que especifica e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 258/2018, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Se houve Licitação para aquisição de materiais para tapar buracos, caso afirmativo, qual foi a empresa vencedora do Certame Licitatório para compra de materiais para a manutenção de todo o Município; Qual o valor da compra do material; Quais as demais empresas que participaram da Licitação; Qual o prazo para entrega do material. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 259/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Quais terrenos privados baldios tem dividas com a Prefeitura; Quanto é a divida desses terrenos privados baldios; A Prefeitura já notificou os proprietários para fazer a limpeza e murar os terrenos; Qual o valor estimado de arrecadação com os terrenos já notificados; Qual o prazo após a notificação do proprietário do terreno em situação irregular tem para regularizar a situação do mesmo; Quando notificado e nenhuma providência é tomada pelo proprietário da área, qual a ação por meio da Prefeitura; Quantos terrenos foram avaliados e notificados pelo órgão responsável, nos últimos cinco anos; Quantos terrenos dos notificados, regularizaram a situação com a Prefeitura; Dos terrenos regularizados, qual valor arrecadado nos últimos cinco anos; Dos não regularizados quais ações foram tomadas pelo órgão competente, pela fiscalização do Município. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza esclarecendo o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira comentando o presente requerimento. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 262/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Se existe um projeto para a construção de um murro de arrimo na Rua Airton Sena, defronte ao n.º 100, na Vila Cristina; Se caso sim, qual a data de início para a execução. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador José Aparecido Nascimento esclarecendo o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 263/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações a respeito da construção da UBS do Jardim Bela Vista; Qual empresa foi contratada; Qual o valor do contrato; Quanto foi pago; Qual o novo prazo para construção da UBS. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 260/2018, de autoria dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Antonio Marcos Atanazio. Solicitando do Prefeito Municipal, informações a respeito da mudança da UBS da Vila Jamil para o prédio da antiga ETEC. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza cumprimentando toda população presente. Esclarecendo o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida parabenizando os nobres Vereadores pelo presente requerimento e comentando o mesmo. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato concordando e comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador José Aparecido Nascimento requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 261/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, as providências necessárias a Convocação dos Secretários Municipais de Saúde, Fazenda e Assuntos Jurídicos. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza esclarecendo o presente requerimento. Ressaltando a incompetência do Poder Executivo. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza parabenizando o presente requerimento e comentando o mesmo. Com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira cumprimentando todos os presentes. Comentando o presente requerimento.  Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva comentando o presente requerimento. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e o nobre Vereador Renato Ramos de Souza assume como primeiro Secretário. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga em todos os termos a Lei Complementar nº 284, de 26 de dezembro de 2013. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria dos nobres Vereadores Ananias Coelho Neto e Renato Ramos de Souza, que institui a Semana da Orientação Profissional no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado com redação final. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ato contínuo, o Presidente abriu discussão do Projeto de Lei n.º 36/2017 com redação final, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Quadra Poliesportiva Bispa Marlene Amâncio Assad – Vila Santa Margarida. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva concordando e comentando o presente projeto. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira comentando sobre a cobrança da taxa de lixo no carnê do IPTU. Comentando sobre o assassinato da nobre Vereadora Marielle Franco na Cidade do Rio de Janeiro. Ressaltando a importância de verificar a veracidade de informações recebidas através das redes sociais, antes de repassa-las. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato concordando com o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira a respeito do assassinato da nobre Vereadora Marielle Franco. Ressaltando sua indignação com a situação e com a falta de amor no mundo. Comentando sobre as atribuições dos Vereadores e do Prefeito. Comentando também sobre o IPTU. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza comentando sobre a cobrança de ISS e da taxa de lixo no carnê do IPTU. Ressaltando a reavaliação desses valores. Comentado a situação do Corpo de Bombeiros e da GCM. Ressaltando que é preciso tratar a Gestão Municipal com mais seriedade, tendo em vista, que o resultado é cobrado dos nobres Vereadores diariamente. Com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos comentando sua indignação com a cobrança da taxa de lixo no carnê do IPTU. Ressaltando que essa taxa esta sendo cobrada de forma errada. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e quinze minutos (21h15min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a presença do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira às dezoito horas e vinte e seis minutos (18h26min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 61/2018.