ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Comunicado. Agendamento de Audiência Pública. 22 de fevereiro do corrente, às 9h30min. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 6/2018, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei 46/2018, Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica. Encaminhado às comissões competentes. EDP – Bandeirante Energia. Convite. Inauguração da nova Agencia de Atendimento ao Cliente. Dia vinte e sete de fevereiro do corrente, (27/02/2018), a partir das dez horas (10h). Projeto de Lei n.º 47/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Altera o § 3º do artigo 1º e o inciso V do artigo 3º, bem como inclui § 4º e § 5º no artigo 1º, todos da Lei n.º 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxilio Desemprego Municipal e dá outras previdências. Encaminhado às comissões competentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Requerimento n.º 235/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Qual empresa foi contratada para a execução dos serviços de calçadas ao longo da Av. Governador Jânio Quadros; Qual o valor do contrato; Os serviços estão na garantia; Existe algum cronograma de manutenções pendentes a fazer. Aberto o período de discussão, com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, cumprimentando todos os presentes, comentando o presente requerimento. Ressaltando suas criticas a Secretaria de Serviços Urbanos, pelo “abandono” da Cidade. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva cumprimentando todos os presentes, concordando com o requerimento e com o nobre Vereador Eliel de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, concordando com o requerimento e com o nobre Vereador Eliel de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato cumprimentando todos os presentes. Parabenizando o nobre Vereador Eliel de Souza pelo requerimento e comentando o mesmo. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. O Presidente informa que se encontra presente o Chefe de Gabinete Fernando Felippe, convidando-o para adentrar ao Plenário. Requerimento n.º 236/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza e subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Qual empresa foi contratada para a execução da obra na Creche do Jardim Luiz Mauro; Qual o valor do contrato; Quanto foi pago; Porque não concluiu a obra.  Aberto o período de discussão, com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, concordando com o requerimento, requerendo a inclusão de adendo contendo questionamento sobre todas as creches que estão com a obra paralisada. Com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, concordando com o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento concordando com o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato concordando com o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes com adendo do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 237/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Antonio Marcos Atanazio, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Lairton Dantas Pessoa, Jose Nelson Ferreira, Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos e Pedro Paulo de Almeida. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Quando será encaminhado o texto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira agradecendo a presença de todos. Comentando o presente requerimento. Comentando sobre o Conselho Municipal de Transporte, que dará suporte a população em relação ao Transporte Público. Ressaltando a necessidade de ser realizada uma Audiência Pública, com o tema “Transporte Público”. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, concordando com o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando e concordando com o presente requerimento. Ressaltando sua indignação com o péssimo serviço que da empresa Radial Transportes. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos concordando com o presente requerimento. Concordando com a necessidade do Conselho Municipal de Transporte. Com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira concordando com o presente requerimento. Questionando a eficácia do Conselho Municipal de Transporte. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, comentando e concordando com o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, comentando e concordando com o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, comentando e concordando com o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento comentando e concordando com o presente requerimento. Concordando com o Conselho Municipal de Transportes. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Mensagem de Veto Total nº 1/2018, do senhor Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 2712/2017, Projeto de Lei nº 030/17, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. Aberto o período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando o presente Veto Total, ressaltando que é contrário ao Veto. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, comentando o presente Veto Total, ressaltando que é contrário ao Veto. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, comentando o presente Veto Total, ressaltando que é contrário ao Veto. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira comentando o presente Veto Total, ressaltando que é contrário ao Veto. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato requereu que o presente Veto Total seja apreciado em votação nominal. Após discussão e votação, aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio requereu que o presente Veto Total seja apreciado em votação inversa. Prosseguindo o Presidente informou que a votação será realizada de forma nominal e inversa, salientando que aquele que for favorável ao Veto Total responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Realizada a votação, verificou-se: Renato Ramos de Souza – ausente; Pedro Paulo de Almeida – ausente; Marcos Antonio Castello – não; Luiz Fábio Alves da Silva – não; Lairton Dantas Pessoa – não; Jose Nelson Ferreira – não; José Aparecido Nascimento – não; Flavio Batista de Souza – ausente; Eliel de Souza – não; Clovis Ottoni Sousa – não; Claudio Roberto Squizato – não; Claudio Ramos Moreira – não; Antonio Marcos Atanazio – não; Ananias Coelho Neto – não; Alexandre Barboza dos Santos – não e Agilio Nicolas Ribeiro David – não. Reprovado, com treze (13) votos contrários e três (3) ausências. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento, declarando seu voto. Ressaltando que ser inédito essa Casa de Leis derrubar um Veto do Poder Executivo. Lembrando que isso acontece pra mostrar a fragilidade do Atual Governo . Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Luiz Oscar Baxmann. Solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva e Marcos Antonio Castello. Havendo número regimental, abriu-se o período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão, o Presidente informou que a votação será realizada de forma nominal, salientando que aquele que for favorável ao Projeto de Decreto Legislativo responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Realizada a votação, verificou-se: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim; Alexandre Barboza dos Santos – ausente; Ananias Coelho Neto – sim; Antonio Marcos Atanazio – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Claudio Roberto Squizato – sim; Clovis Ottoni Sousa – sim; Eliel de Souza – sim; Flavio Batista de Souza – ausente; Hodirlei Martins Pereira – sim; José Aparecido Nascimento – sim; José Nelson Ferreira – sim; Lairton Dantas Pessoa – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Pedro Paulo de Almeida – ausente; Renato Ramos de Souza – ausente. Aprovado, com treze (13) votos favoráveis e quatro (4) ausências. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 313/2016. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Declinaram todos os inscritos para uso da Tribuna. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos (21h35min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a presença dos nobres Vereadores Eliel de Souza às dezoito horas e cinco minutos (18h05min), Alexandre Barboza dos Santos às dezoito horas e seis minutos (18h06min), Antonio Marcos Atanazio às dezoito horas e doze minutos (18h12min) e Luiz Fabio Alves da Silva às dezoito horas e vinte e três minutos (18h23min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 57/2018.