ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 11/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 4/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Renato Ramos de Souza salientou que resposta enviada pelo presente ofício é insuficiente e aquém do solicitado, solicitando da Presidência uma reiteração do Requerimento n.º 04/2017 com o seu conteúdo detalhado minuciosamente. Em seguida o Presidente solicita que a Secretaria providencie o necessário. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello apresentou Requerimento para que as informações solicitadas no Requerimento n.º 4/2017 sejam estendidas a todas as secretarias municipais. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 12/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 2/2017, de autoria o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM010778/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: QUOTA / 012 – R$ 964.808,20. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM010779/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEF Professora Primorosa Jorge do Nascimento: PDDE – Educação Integral / 001 – R$ 12.708,00. Requerimento n.º 16/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos demais Vereadores. Solicitando informações do Prefeito Municipal referentes ao comércio ambulante no Município. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Flavio Batista de Souza; Renato Ramos de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza; José Aparecido Nascimento. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 17/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando informações do Prefeito Municipal referente a situação e andamento da construção de uma creche localizada na Rua Raimundo Magrini (Vila das Nações). Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 18/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal informações referentes ao número de alvarás emitidos pela municipalidade para os profissionais de transporte escolar e outras informações correlatas. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do Flavio Batista de Souza; Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos requereu que o presente Requerimento seja apreciado em votação nominal. Após discussão e votação, aprovado. Prosseguindo Presidente informou que a votação será realizada de forma nominal, salientando que aquele que for favorável ao Requerimento responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Realizada a votação, verificou-se: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim; Alexandre Barboza dos Santos – sim; Ananias Coelho Neto – sim; Antonio Marcos Atanazio – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Claudio Roberto Squizato – sim; Clovis Ottoni Sousa – sim; Eliel de Souza – sim; Hodirlei Martins Pereira – sim; José Aparecido Nascimento – sim; José Nelson Ferreira – sim; Lairton Dantas Pessoa – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Pedro Paulo de Almeida – sim; Renato Ramos de Souza – sim. Aprovado, com quinze (16) votos favoráveis. Requerimento n.º 20/17, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre situação da adequação do antigo prédio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para ampliação da Creche Municipal Analívia Pedro, situada na Estrada do Paiol, 2.221 (Jardim das Flores). Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Pedro Paulo de Almeida. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 19/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal, informações referentes ao número de veículos da empresa concessionária de serviço de transporte que são adaptados para usuários de cadeiras de rodas e outras informações correlatas, bem como cópia do contrato de concessão do serviço público entre a municipalidade e a empresa Radial Transportes. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador José Nelson Ferreira; José Aparecido Nascimento; Renato Ramos de Souza, com aparte do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador José Aparecido Nascimento; Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Ananias Coelho Neto; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão e os inscritos serão reinscritos na mesma ordem. Prosseguindo, não havendo Ordem do Dia, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às doze horas (12h), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 06/2017.