ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dois (2) dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva solicita que seja feito um (1) minuto de silêncio em homenagem as vitimas da tragédia nos Estados Unidos da América. Em seguida, o Presidente solicita que todos faça um minuto (1) de silêncio. Devido à movimentação de Professores no Plenário, o Presidente suspende a Sessão por dez minutos (10min), às dezoito horas e quinze minutos (18h15min), para atendê-los, retornando ás dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19h45min). Efetuada a verificação de quórum, constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência Hodirlei Martins Pereira. O Presidente convida o Coordenador do Agendamento Fernando para adentrar ao Plenário. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Comunicado. Informando o agendamento de Audiência Pública para verificação de Aplicação de Recursos destinados à Saúde. Quatro (4) de outubro do corrente, às dez horas e trinta minutos (10h30min). Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 20/2017, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a o Orçamento do Município para o exercício de 2018, compreendendo a administração direta. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 175/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 136/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 176/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 154/2017, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 179/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 175/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 181/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 163/2017, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Agilio Nicolas Ribeiro David, José Aparecido Nascimento, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 182/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 173/2017, de autoria dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli e Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 184/2017 – DA/Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2696/2017, foi transformado na Lei Complementar n.º 319, de 19 de setembro de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 185/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 132/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 186/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 172/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 188/2017 – DA/Ded. Restituição da Mensagem nº 18/2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 191/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 166/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 193/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 181/2017, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 194/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 178/2017, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento e Ananias Coelho Neto.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 195/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 179/2017, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento e Ananias Coelho Neto. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 196/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 170/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 197/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 168/2017, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira, Marcos Antonio Castello, Eliel de Souza e Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 198/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 171/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 199/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 167/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. O Presidente convida o Suplente Osni Pasquarelli para adentrar ao Plenário. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 200/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 174/2017, de autoria dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli, Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 201/2017 – DA/Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2699/2017, foi transformado na Lei Complementar n.º 320, de 2 de outubro de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 265/2017 – DA/Ded. Encaminhando cópia do Memorando nº 725/2017/SME, referentes às Indicações nºs 618 e 655/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Memorando n.º 91/2017 – SMDEA. Agradecimento a Moção de Congratulações nº 9/2017, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer. Convite Especial. Abertura Oficial da XIX Olimpíada. Dia 11 de outubro de 2017, às 14h30min. Ginásio Municipal Marcilio Guerra. Rua Jácomo Zancheta, nº 77 – Centro – Ferraz de Vasconcelos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria de Indústria e Comércio. Convite. Reinauguração do Banco do Povo Paulista. Dia 04 de outubro de 2017, às 11h. Rua Pedro Foschini, nº 200, Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa. Ofício GCRMC nº 1281/2017. Encaminhando cópia da decisão da E. Primeira Câmara, publicada no DOE de 4/8/2017.  Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. MLN-039/2017. Respondendo ao Requerimento nº 152/2017, de autoria dos nobres Vereadores Lairton Dantas Pessoa e Jose Nelson Ferreira. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. MLN-040/2017. Respondendo aos Requerimentos nºs 151 e 153/2017, de autoria dos nobres Vereadores Lairton Dantas Pessoa e Jose Nelson Ferreira. Associação Beneficente à Criança Desamparada Laços Eternos. Solicitando. Que o artigo 4º, § único, item d, da Lei 8.069/90 (ECA), prevê “destinação privilegiada de recursos púbicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à infância”. Organização da Sociedade Civil Credenciadas na Modalidade de Educação Infantil de Ferraz de Vasconcelos. Oficio nº 1/2017. Solicitando. Que o valor da per capita das entidades deste Município sofra reajuste de pelo menos 16% de reajuste do dissidio de março de 2017 e março de 2018, a fim de garantir o cumprimento do acordo sindical pelas entidades desde Município. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Deputada Estadual e Procuradora Especial da Mulher da ALESP Clélia Gomes. Convite. Reunião da Procuradoria Especial da Mulher – Implantação da Procuradoria Especial da Mulher em seu Município. Será realizado no dia 10 de outubro de 2017, às 19h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Auditório Franco Montoro. Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que substitui o Caput do Artigo 2º. Encaminhado às comissões competentes. Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, passe a conter o § 4º no artigo 2º, bem como a conter o artigo 6º-A. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 188/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando informações do Prefeito Municipal. Quando será efetivamente cumprida a exigência do Artigo 4º da Lei nº 3215/2014 que trata sobre a nomeação do Conselho Diretor do FEBOM; Quando será baixada Portaria de Nomeação dos integrantes desse Conselho Diretor para que possam realizar reuniões periódicas e de fato Gerir o Fundo. Aberto período de discussão. Com a palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato, lembrando que foi criada a Lei nº 3215/14 de 26 de junho de 2014 em Ferraz, que cria o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros, onde determina que a Prefeitura crie um Conselho Diretor. Comentando que até esse ano foi cobrada a taxa do Corpo de Bombeiro no IPTU e se já tivesse criado esse Conselho, os membros teriam responsabilidades fiscais como tem o Prefeito para gerir esse dinheiro. Lembrando que essa taxa será inconstitucional a partir do ano que vem. Com aparte o Vereador Alexandre Barboza dos Santos, questionando se esse Conselho não seria desnecessário, já que a taxa do Corpo de Bombeiros se tornará inconstitucional a partir do ano que vem, não havendo dinheiro para ser gerido. Ainda com a palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato, respondendo que o Fundo é importante independentemente de dinheiro, porque ele permite também parcerias com a Iniciativa Privada. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 187/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando informações do Prefeito Municipal. Quando começa a operação cata-treco, com o objetivo de recolher móveis velhos e a fins, em locais que estão sujeitos a enchentes; A Prefeitura vai realizar medidas preventivas para evitar enchentes, como por exemplo, limpar rios e esgotos; Se sim, qual o cronograma de atividades; A Prefeitura já realizou um levantamento, para identificar os principais pontos de alagamento do Município; A Prefeitura vai comprar maquinas para limpar áreas sujeitas a alagamentos, por exemplo, encosta de rios. Aberto período de discussão. Com a palavra o Vereador Renato Ramos de Souza Lembrando que há dois, três anos atrás, Ferraz sofreu muito com as enchentes, que poderiam ser evitadas com a limpeza dos córregos. Com a proximidade do verão, onde as chuvas são mais intensas, teria que ser feita prevenção, mas não se vê nem planejamentos. Os rios continuam cada vez mais sujos, onde a população tem despejados entulhos, deixando a situação cada vez mais crítica, com a operação cata-treco parado, por falta de maquinas, esta cada vez pior. Ressaltando que é necessária além da limpeza dos córregos, a limpeza dos bueiros. Com palavra o Vereador Cláudio Ramos Moreira, ressaltando que a população que mora perto de córregos estão apreensivas em relação à limpeza. Comentando que esta sendo licitados dois tratores, mas não se sabe quando será finalizada essa compra. Enfatizando que a população também não colabora, jogando entulho nos córregos, tendo em vista que não adianta só o Poder Publico fazer sua parte. Com a palavra Agílio Nicolas Ribeiro David, comentando que não há planejamento e por esse motivo a Câmara deveria convocar o Secretário de Obras e o Coordenador de Serviços Urbanos para cobrar atitude, planejamento.  Com aparte o Vereador Alexandre Barboza dos Santos, comentando que na Secretaria Promoção e Desenvolvimento Social não tem nada e se a chuva desabrigar as pessoas, essas pessoas vão ter que viver de doações. Com aparte o Vereador Antonio Marcos Atanazio, enfatizando que a Secretaria de Obras não tem planejamento. Comentando, eles não aceitam criticas, só elogios. Ainda com a palavra o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, parabenizando o Vereador Renato Ramos de Souza pelo requerimento. Enfatizando que já estamos em outubro, as chuvas já estão vindo e é preciso prevenir. Com a palavra o Vereador Hodirlei Martins Pereira, Lembrando que em outro momento, mesmo com a limpeza dos córregos e todas as ações preventivas, havia alagamento, questionando como será sem planejamento. Comentando que o Poder Público tem o dever de cuidar da vida humana e do bem-estar do próximo. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 189/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Hodirlei Martins Pereira. Solicitando informações do Prefeito Municipal. Qual a razão pela qual, foi anunciado por parte da Direção da Escola Municipal Oliveira Laet, que fica localizada na Rua 13 de Maio, que a unidade será fechada e encerrada suas atividades no ano de 2018; Se é para reforma ou ampliação, por que não se utiliza do período de recesso de tais obras; Encaminhar a esta Casa de Leis, laudo técnico realizado por Engenheiro Civil devidamente habilitado e por técnico da Defesa Civil, apresentando risco de ruína ou determinação de interdição, caso houver. Aberto período de discussão. Com a palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato Comentando que esta semana foi procurado por mães que estavam preocupadas, pois teve uma reunião na Creche Oliveira Laet, localizada na Treze de Maio, onde a diretora comunicava que a Creche iria fechar, porque havia  risco do muro cair. Ressaltando que se for só o muro, da pra fazer essa obra no recesso, não tendo a necessidade de fechar. Comentando que a direção poderia ser mais transparente, falando que as crianças vão ser remanejadas para a reforma da Creche. Informando que há 63 crianças naquela unidade. Com a palavra o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, explicando que também foi procurado por algumas mães e esteve na Creche junto com o Vereador Hodirlei Martins Pereira, onde conversaram com a diretora daquela unidade, esclarecendo algumas duvidas. Com a palavra o Vereador Hodirlei Martins Pereira, comentando que se houver força de vontade da pra fazer a obra no recesso. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David requereu a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, com o requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum. Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David,  Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto,  Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa,  Edson Elias Khouri,  Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa,  Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção nº 10/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, apresentando aplausos para com a ETEC do Município, pelo brilhante desempenho demonstrado pelos alunos, professores e equipe gestora, priorizando e dando a devida importância à educação. Com a palavra o Vereador Renato Ramos de Souza requereu o adiamento da leitura da Moção nº 10/2017, para a próxima Sessão. Aberto período de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção nº 11/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, apresentando congratulações para com a Profª Telma Prieto de Araújo, ao CADS e Olimpíadas Especiais Brasil, pelo excelente trabalho realizado com pessoas com deficiência. Aberto período de discussão. Fez uso da tribuna o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Moção nº 12/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos nobres Vereadores Eliel de Souza e Pedro Paulo de Almeida, apresentando repúdio para com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, pelo total descaso com o Município, ao realizar serviços e não finalizar a manutenção no solo. Aberto período de discussão. Fizeram uso da tribuna os Vereadores: Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva e Agilio Nicolas Ribeiro David. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção nº 13/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira, apresentando repúdio maneira desumana como vem sendo coordenados os processos de reformas da Previdência e Trabalhista, propostas pelo Governo Federal. Aberto período de discussão. Fez uso da tribuna o Vereador: Claudio Ramos Moreira, com aparte o vereador Flavio Batista de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção nº 14/2017, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, apresentando aplausos para com o atleta Ferrazense Pedro Henrique dos Santos, pelos resultados conquistados na modalidade sub-15 (peso médio), 1º lugar da fase paulista regional, 3º lugar da fase paulista inter-regional e vice-campeonato da Federação Paulista de Judô. Aberto período de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção nº 15/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, apresentando aplausos para com os GCM´s Fábio Silva e José Sebastião Rodrigues, pelo esforço e empenho na recuperação de um veículo roubado, na manhã do dia 14 último, na Vila Santa Margarida. Aberto período de discussão. Fez uso da tribuna o Vereador: Claudio Ramos Moreira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção nº 16/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva e demais pares, apresentando apoio aos clamores da população que apela pela retomada das ações mensais da Polícia Civil, como repreensão a roubos, assaltos, tráfico de drogas, homicídios e outros. Aberto período de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. Aberto período de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução nº 8/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Administração Penitenciária, para os fins que especifica. Aberto período de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Substitutiva de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão. Fez uso da tribuna o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Renato Ramos de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Agilio Nicolas Ribeiro David, Eliel de Souza e Pedro Paulo de Almeida. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e dez minutos (21h10min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registre-se a presença dos nobres Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos a partir das dezoito horas e dez minutos (18h10min), Eliel de Souza a partir das dezoito horas e quatorze minutos (18h14min) e Hodirlei Martins Pereira a partir das dezoito horas e vinte e cinco minutos (18h25min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 36/2017.