ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de agosto de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete da Conselheira Cristina de Castro Moraes. Ofício TC – 2524/026/15 – Encaminhando Parecer das Contas do Exercício de 2015, Prefeitos Acir dos Santos – (01/01/2015) à (03/12/2015) e José Izidro Neto – (04/12/2017) à (31/12/2017).  Encaminhado para as comissões competentes. Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Ofício MLD11 nº 94/2017. Respondendo o Requerimento n.º 138/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI. Ofício OF-PRES-CIRC-11548-2017-SGC. Informando que no dia 27 de agosto é comemorado o Dia do Corretor de Imóveis. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Sessão Solene de entrega do Titulo de Honra ao Mérito à Legião da Boa Vontade em Mogi das Cruzes, será realizado no dia 15/08/2017 – 20h, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, Av. Vereador Narciso Yogue Guimarães, nº 381 – Centro Cívico. Requerimento n.º 127/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva e subscrito pelos Vereadores Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira. Solicitando a informação, se existe dividas do Município junto à empresa Radial Transportes Coletivos. Em caso de afirmativo, quais os valores; relativos a quais anos. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 128/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva e subscrito pelos Vereadores Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David. Solicitando a informação, se existe dividas do Município junto à empresa Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Em caso de afirmativo, quais os valores; relativos a quais anos. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 129/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Solicitando informações do Prefeito: o nome da empresa vencedora do certame licitatório para prestar serviços de transporte escolar junto a Secretaria Municipal da Educação; encaminhar junto à cópia do contrato, o nome dos motoristas e monitores, itinerários e horários. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello Flavio Batista de Souza, Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David; Eliel de Souza, com a parte o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 130/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio e subscrito pelos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Renato Ramos de Souza. Solicitando informações do Prefeito referente a Lei 9/2882009 (Cidade Limpa), para a liberação de pinturas de muros para propagandas no município; quais os procedimentos a serem adotados pelos munícipes que estão interessados em fazer esse tipo de pedido na Prefeitura; qual o Secretário responsável pela devida fiscalização; o que esta sendo feito para que seja cumprida a referida Lei. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, com aparte os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Alexandre Barboza dos Santos. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 131/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza, Eliel de Souza, Pedro Paulo de Almeida, Luiz Fabio Alves da Silva, Ananias Coelho Neto, Hodirlei Martins Pereira, Antonio Marcos Atanazio e Renato Ramos de Souza. Solicitando informações: quais barracas de venda de produtos diversos e alimentícios estão autorizadas a ficarem instaladas na Praça da Independência, Praça da Bíblia e na Av. XV de Novembro; quais providências foram tomadas no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, conforme prometido no mês de março deste ano, em tempo recorde a Legislação que a Prefeitura pretende aprovar no sentido de regulamentar o trabalho e locais para os ambulantes de nosso Município; enviar planilha pormenorizada contendo a listagem dos nomes que realizaram o cadastro conforme requerido pela Prefeitura para continuarem trabalhando e quantos foram autorizados, locais de instalação, etc;  enviar planilha atualizada contendo todas as permissões para ambulantes na Cidade onde estão com seus respectivos equipamentos instalados. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte os nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Alexandre Barboza dos Santos; Flavio Batista de Souza; Eliel de Souza; Antonio Marcos Atanazio; Hodirlei Martins Pereira, com aparte os nobres Vereadores Eliel de Souza, Antonio Marcos Atanazio, José Aparecido Nascimento; Renato Ramos de Souza; Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; José Aparecido Nascimento; Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza requereu a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, com o requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei nº 9/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Nelson Ferreira e Lairton Dantas Pessoa, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura do Plano Plurianual Lei nº 3.193, de 28 de novembro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 3.301, de 19 de dezembro de 2016. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato com aparte os nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva; José Aparecido Nascimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em primeira votação.  Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ferraz de Vasconcelos, a firmar contrato de Cessão de Comodato com a Creche Comunitária da Mãe Pobre. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, apresentou Requerimento de vistas dos autos, pelo prazo de sete (7) dias. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Hodirlei Martins Pereira; Luiz Fabio Alves da Silva; Hodirlei Martins Pereira; José Aparecido Nascimento; Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira; Claudio Roberto Squizato; José Aparecido Nascimento; Flavio Batista de Souza. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e quarenta e três minutos (21h43min) convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registre-se a presença dos nobres Vereadores: Hodirlei Martins Pereira a partir das dezoito horas e dezoito minutos (18h18min), Eliel de Souza a partir das dezoito horas e dezoito minutos (18h18min), Claudio Ramos Moreira a partir das dezoito horas e vinte e três minutos (18h23min) e Luiz Fabio Alves da Silva a partir das dezoito horas e trinta e dois minutos (18h32min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 27/2017.