ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 5/2017. Informando a disponibilização do Balancete e Demonstrativo das Receitas e das Despesas referentes ao mês de maio de 2017. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Comunicado. Informando o agendamento de audiência pública para verificação de aplicação de recursos destinados à saúde. Vinte e oito (28) de junho do corrente, às nove horas (9h), à realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n.º 06/UACFAT/2017. Informando o Cancelamento da Audiência Pública que seria realizado no dia vinte e oito (28) de junho do corrente, às nove horas (9h), no Plenário da Câmara Municipal. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 7/2017, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 8/2017, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 9/2017, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei Complementar que autoriza o Município de Ferraz de Vasconcelos, a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 121/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 116/2017, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza, Eliel de Souza, Pedro Paulo de Almeida, Luiz Fabio Alves da Silva, Ananias Coelho Neto e Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 123/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 113/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 124/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 117/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 125/2017 – Ded. Informa que o Autógrafo nº 2687/2017 dessa Câmara Municipal foi transformado em Lei Complementar nº 318, de 13 de junho de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 126/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 118/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com adendo do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Educação. Ofício n.º 493/2017. Requerimento para que seja apresentado o trabalho desenvolvido no 1º semestre do ano corrente, nesta Câmara Municipal, no dia trinta (30) de junho do corrente, às nove horas e trinta minutos (9h30min), à realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Institui o Cadastro de Nascimento de Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador José Aparecido do Nascimento. Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito do Município e dá outras providências. Solicitando a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato requereu a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, com o requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Solicitando a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva solicita que seja feito um (1) minuto de silêncio em homenagem aos nobres Vereadores José Schiavinati e Henrique Marques. Em seguida, o Presidente solicita que todos façam um minuto (1) de silêncio. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira.  Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador: Claudio Roberto Squizato. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: José Aparecido Nascimento; Hodirlei Martins Pereira; Flavio Batista de Souza; Eliel de Souza; Claudio Roberto Squizato; Jose Nelson Ferreira. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira; Agilio Nicolas Ribeiro David; Renato Ramos de Souza; Antonio Marcos Atanazio. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e vinte e cinco minutos (19h25min) convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registre-se a presença dos nobres Vereadores: José Aparecido Nascimento a partir das dezoito horas e oito minutos (18h08min); Antonio Marcos Atanazio a partir das dezoito horas e quinze minutos (18h15min) e Eliel de Souza a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 24/2017.