ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de maio de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Comunicado. Informando o agendamento de Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2017. Dia 25 de maio do corrente, às 9h. Plenário da Câmara Municipal. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 100/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 62/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 101/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 97/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 102/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 40/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 149/2017. Encaminhando cópia de Certidão Positiva com Efeito de Negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Prot. 910). Encaminhando relatório semanal de serviços executados referentes ao período entre 20/04 a 12/05/2017. Projeto de Lei n.º 8/2017, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Claudio Ramos Moreira. Introduz alterações que especifica da Lei n.º 2.616, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências. Encaminhando às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 9/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Nelson Ferreira e Lairton Dantas Pessoa. Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhando às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 10/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal divulgar relatórios contendo informações sobre a demanda por acesse e de permanência de crianças, jovens e adultos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Encaminhando às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 11/2017, de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Hodirlei Martins Pereira. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Encaminhando às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 12/2017, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhando às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 13/2017, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal. Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhando às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 14/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Institui no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos o “Dia dos Desbravadores” no Calendário Oficial do Município. Encaminhando às comissões competentes. Requerimento n.º 106/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio.  Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Houve licitação para aquisição de uma empresa para gerenciar a zona azul para atender os munícipes da área central; Qual o motivo do cancelamento do posto de zona azul dentro da Secretaria de Transporte; Quais as providências que estão sendo tomadas para atender os munícipes. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Antonio Marcos Atanazio; Claudio Roberto Squizato; José Aparecido Nascimento, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza; Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e José Aparecido Nascimento; Pedro Paulo de Almeida. Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 107/2017, de autoria dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos demais Vereadores. Solicitando do Prefeito Municipal, relatório contendo informações sobre o processo licitatório do transporte coletivo da cidade. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, José Aparecido Nascimento, Alexandre Barboza dos Santos; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Hodirlei Martins Pereira e Claudio Ramos Moreira; José Aparecido Nascimento, com aparte do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; Renato Ramos de Souza; Eliel de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Alexandre Barboza dos Santos; Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Claudio Ramos Moreira, Alexandre Barboza dos Santos, Renato Ramos de Souza e Eliel de Souza; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Pedro Paulo de Almeida, Flavio Batista de Souza e José Aparecido Nascimento; Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Alexandre Barboza dos Santos, Hodirlei Martins Pereira e Eliel de Souza; Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Restando ainda matérias a serem apreciadas no Expediente e inscritos para uso da Tribuna, porém, sem tempo regimental, ficam para a próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, sem matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o Presidente informa que os inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal ficam reinscritos para a próxima Sessão Ordinária. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte e cinco minutos (20h25min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registre-se a presença do nobre Vereador Eliel de Souza a partir das dezoito horas e quarenta e um minutos (18h41min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 17/2017.