ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (8) dias do mês de maio de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Mario de Mello Neto, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Comunicado. Informando o agendamento de audiência pública para verificação de aplicação de recursos destinados à saúde. Dezessete (17) de maio do corrente, às nove horas (9h). Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 56/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 93/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 66/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 81/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 68/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 41/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 72/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 37/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 73/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 69/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 74/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 71/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 75/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 96/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 76/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 60/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 77/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 46/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 78/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 61/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 79/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 55/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 80/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 70/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 81/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 39/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 82/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 82/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 83/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 80/2017, de autoria dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira e Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 84/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 77/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 85/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 75/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 86/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 88/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 87/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 63/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 88/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 47/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 89/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 79/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 90/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 95/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 91/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 83/2017, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 92/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 50/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 93/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 51/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 94/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 91/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 95/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento Verbal apresentado na Sessão Ordinária de seis de março do corrente, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 96/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 36/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 97/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 58/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 98/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 86/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz Vasconcelos. Ofício n.º 99/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 76/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 144/2017. Respondendo as Indicações n.º 269/2017, 289/2017 e 311/2017, desta Casa Legislativa. Requerimento n.º 104/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: houve licitação para contratação de empresa financeira para atender os munícipes de dentro da Prefeitura; qual o motivo do cancelamento do posto bancário que atendia a Prefeitura; quais as providências que estão sendo tomadas para uma nova unidade bancária para atender os munícipes. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Antonio Marcos Atanazio; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 105/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Encaminhar ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Solicitando a desobstrução e/ou desobstrução da rede coletora de esgoto. Todas as ruas do bairro Vila Cristina. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, José Aparecido Nascimento e Alexandre Barboza dos Santos; José Aparecido Nascimento, com aparte dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Alexandre Barboza dos Santos; Luiz Fabio Alves da Silva; Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador José Aparecido Nascimento; Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador José Aparecido Nascimento; Claudio Ramos Moreira; Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza a requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Restando ainda matérias a serem apreciadas no Expediente e inscritos para uso da Tribuna, porém, sem tempo regimental, ficam para a próxima Sessão Ordinária. Em seguida, com o requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Mario de Mello Neto, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 6/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Não restando matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira; José Aparecido Nascimento; Hodirlei Martins Pereira. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Antonio Marcos Atanazio; Eliel de Souza. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte e cinco minutos (20h25min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 16/2017.