ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de abril de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício CGCRRM n.º 503/2017 – TC-30359/026/08. Encaminhando cópia de decisão exarada referente ao processo TC-A-10535/026/94. Ministério da Fazenda. Ofício n.º 16/SRGPS/SPREV/MF. Respondendo a Moção n.º 0002/2017, de autoria desta Casa Legislativa. Conselho Regional de Odontologia de São Paulo – CRO/SP. Convite. Solenidade de Posse (Biênio 2017/2019). Dia 11/05/2017, 20h. Palácio dos Bandeirantes, sito à Avenida Morumbi, 4.500, Portão 2 – Morumbi. Requerimento n.º 76/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal as seguintes informações: Qual a medida a ser tomada sobre a piscina abandonada na EMEF Profª Primorosa Jorge do Nascimento (EDIFORP II), sito à Rua Tapiras, n.º 100 – Vila do Americano; Qual o método de fiscalização que será utilizado para impedir a proliferação de vetores; Se existem e qual empresa está fazendo o trabalho de tratamento para que não haja a proliferação do mosquito da dengue; Qual será a medida adotada pela Administração visando o uso deste aparelho público em benefício dos munícipes. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores.  Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 77/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal informações referentes à medidas a serem adotadas pela Administração relativas ao terreno localizado na Rua Tabajara, defronte o n.º 186 – Vila Zita, visto ser utilizado como área de descarte de entulho e lixo. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores.  Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 78/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal as seguintes informações: Se já existe contratação de empresa qualificada pelo município para a execução de cortes, podas e remoções de árvores, haja vista que não é adequado autorizar munícipes a executar estes serviços; Havendo empresa, informar o nome e a data de contrato. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores.  Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 79/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Se houve cortes de benefícios do programa Bolsa Família no exercício de 2017; Havendo, qual o número de pessoas que perderam o referido benefício; Qual o montante financeiro correspondente a este corte. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores.  Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 80/2017, de autoria dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza e Hodirlei Martins Pereira. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Qual a previsão de assinatura do convênio com a APAE; Por meio de quais secretarias serão feitos os repasses para a associação; Quanto e como será feito o pagamento do mês de março. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 81/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Qual o prazo para desocupação do Conjunto Habitacional Morar Bem II; Qual a ação da Prefeitura para a conclusão das obras do Conjunto Habitacional Morar Bem II. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 82/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Existe planejamento financeiro para incluir na lista de benefícios do recebimento de pró-labore­ aos policiais civis do Município; O governo municipal manterá o pagamento de pró-labore aos policiais militares. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores.  Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 83/2017, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira e subscrito pelos demais Vereadores. Solicitando do Prefeito Municipal informações referentes às medidas tomadas pelo Poder Executivo em atenção à Lei n.º 3189/2013 que estabelece diretrizes para a Semana Municipal de Combate às Drogas e ao Tabagismo. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores.  Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 97/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio subscrito pelos demais Vereadores. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Quando serão consertados ou substituídos os semáforos da Avenida Governador Jânio Quadros – Parque São Francisco; Quando serão removidos os bloquetes de concretos postado na saída da Vila Jamil; Estudos prévios que basearam o fechamento do acesso à Vila Jamil. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Alexandre Barboza dos Santos. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 84/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Cópia dos laudos referentes á analise de condições das obras do Centro de Convenções; Qual a medida a ser tomada em relação à obra. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Renato Ramos de Souza; Claudio Roberto Squizato; Claudio Ramos Moreira; Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 85/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Qual empresa presta serviços ou fornece relógio de registro de ponto dos servidores da Prefeitura; Em quantos prédios da administração pública a empresa presta o serviço ou fornece o relógio de ponto; Qual o valor do contrato celebrado com a empresa;

O governo anterior deixou alguma dívida referente ao citado contrato; Havendo dívida, qual o valor e se a atual administração efetuou o pagamento. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 86/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Solicitando do Prefeito Municipal relatório com a lotação de todos os funcionários da Frente de Trabalho e quantos são por seção de trabalho. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 87/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Se houve licitação para aquisição de materiais escolares e se afirmativo, qual a empresa vencedora do certame licitatório para compra materiais e uniformes para rede municipal; Qual o valor da compra de cada material e uniforme; Quais as empresas que participaram da licitação; Qual o prazo para a entrega dos kit’s escolares. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Renato Ramos de Souza, que requereu a inclusão de adendo contendo questionamento sobre a aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura Municipal oriundos do Programa Brasil Carinhoso, requerimento este aprovado pelo Plenário; Antonio Marcos Atanazio, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; Pedro Paulo de Almeida. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 88/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Se está sendo vendidos lotes no Cemitério do Cambiri; Em caso de negativa, quando se iniciará. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 89/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Encaminhamento de ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a implantação da rede coletora de águas pluviais, bem como rede coletora de esgoto. Rua Ovídio do Carmo, a partir do n.º 123 – Jardim Alexandre. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 90/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Encaminhamento de ofício à Bandeirantes Energia, solicitando a retirada de um poste de madeira localizado na Rua Presidente Castelo Branco, n.º 4 – Vila Sofia. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 91/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento.  Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Qual o motivo do desligamento do semáforo localizado na Avenida Governador Jânio Quadros, próximo á base de Polícia Militar – Parque São Francisco; Se existe pretensão para manutenção e funcionamento, qual a previsão. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 92/2017, de autoria nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Encaminhamento de ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando providência visando à possibilidade de prolongamento da rede de águia na Rua Ovídio do Carmo, a partir do n.º 123 – Jardim Alexandre. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 93/2017, de autoria nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Solicitando do Prefeito Municipal relação contendo o total de rendimentos dos servidores da Prefeitura em todos os regimes de contratação, por cargo. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 94/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Qual a previsão de gastos com pessoal no 1º quadrimestre de 2017; Quais as providências que estão sendo tomadas para equacionar esse problema; Quantos servidores foram exonerados no 3º quadrimestre de 2016; Quantos servidores comissionados foram exonerados e quantos foram nomeados em 2017; Quantos estagiários foram contratados em 2017; Quantos tiveram seus contratos reincididos no ano; Quantos bolsistas da Frente de Trabalho prestam serviços atualmente no Município. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 95/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações: Qual a postura que a zoonoses vem tomando com relação às denúncias dos munícipes referentes aos terrenos baldios e outros locais onde possam se proliferar o mosquito da dengue e a leptospirose; Quantas notificações foram feitas no exercício de 2017; Dessas notificações feitas, quantas foram resolvidas; Quantos agentes de zoonoses existem à disposição para a execução desse serviço. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 96/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Solicitando o Prefeito Municipal as seguintes informações referentes ao projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Adote uma Praça: De quem será a competência para viabilizar tecnicamente o convênio; Como deverá proceder a empresa ou entidade interessada em firmar o convênio com a Prefeitura, para manifestar seu propósito; Como será dada a preferência para quem se manifestar; Como será feita a identificação do convênio, bem como o marketing no local escolhido. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Antonio Marcos Atanazio; Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Indicação n.º 335/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação tapa-buraco. Estrada dos Bandeirantes, em toda extensão – Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 336/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa.  Manutenção de luminárias. Rua São João, em toda extensão – Núcleo Itaim e Jardim Nsa. Sra. do Caminho. Indicação n.º 337/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção de luminárias. Rua Segundo Garcia, em toda extensão – Jardim São Fernando. Indicação n.º 338/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Limpeza de terreno. Rua Kichisaburo Iguchi, altura do n.º 185 – Sítio Paredão. Indicação n.º 339/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza.  Notificar proprietário de imóvel para providenciar a limpeza e construção de muro. Rua Iijima, ao lado do n.º 900 – Vila do Americano. Indicação n.º 340/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e capinação de calçadas. Rua Albino Figueiredo, altura do n.º 218 – Vila Margarida. Indicação n.º 341/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza de terreno. Rua Manuel José de Andrade, altura do n.º 144 – Jardim Castelo Branco. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia.  Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Indicação n.º 342/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Limpeza de terreno. Rua Kichisaburo Iguchi, altura do n.º 166 – Sítio Paredão. Solicitando a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu que a presente Indicação seja apreciada em discussão, sendo aprovado em Plenário. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Alexandre Barboza dos Santos. Encerrada a discussão.  Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária e os inscritos para uso da Tribuna ficam automaticamente reinscritos. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores  Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Resolução n.º 4/2017, de autoria da Mesa da Câmara. Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-refeição­ aos seus servidores ativos, na forma que especifica e dá outras providências. Aberto período de discussão.  Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 5/2017, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial para os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Projeto de Resolução n.º 6/2017, de autoria da Mesa da Câmara.  Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução n.º 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 5/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Prosseguiu-se à discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 5/2017. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, abriu-se discussão do Projeto de Lei n.º 5/2017. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Não restando matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Antonio Marcos Atanazio; Hodirlei Martins Pereira; Claudio Roberto Squizato. Declinaram do uso da Tribuna os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza; Claudio Ramos Moreira. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e cinquenta e três minutos (20h53min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registre-se a presença dos nobres Vereadores: Eliel de Souza a partir das dezoito horas e vinte e três minutos (18h23min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 13/2017.