ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.  Aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 13/2019 – senhor Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.º 0104/2019, que dispõe sobre a metragem mínima das instituições de educação infantil por número de crianças. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 103/2019, senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n.º 2.780/2019, foi transformado na Lei n.º 3.377, de 19 de junho de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 105/2019, senhor Prefeito Municipal, respondendo ao ofício n.º 474/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal. Aprovado. CONSEG, ofício n.º 005/2019, Presidente Alberto Paulino da Silva, convidando para a reunião ordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2019, das 15h às 17h, na E.E Prof. Angela Sueli Pontes Dias, localizada na Rua Luís Zandrini, n.º 10, Jardim Luiz Mauro.  Projeto de Decreto Legislativo n.º 0030/2019, de autoria do Vereador Claudio Roberto Squizato, dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Havendo matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza, Renato Ramos de Souza, Claudio Roberto Squizato, Agilio Nicolas Ribeiro David, José Aparecido Nascimento, Antonio Marcos Atanazio e Hodirlei Martins Pereira, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para próxima Sessão. Tendo sido aprovado o requerimento para supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção n.º 047/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que manifesta aplausos para como os servidores públicos operantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU do Município, Médico Dr. Ricardo Galleti de Moraes; Enfermeiro Ricardo Aparecido Botião; Auxiliar de Enfermagem Elizângela Nunes de Assis; Telefonista Atende de Regulação Médica Elisangela R. de Melo Silva; Condutor Socorrista Ricardo Amaral dos Santos e Administração Nadia Calixto dos Santos, pelos relevantes serviços prestados em prol da população no tocante ao salvamento de vidas e atendimentos em geral perante os chamados de emergência. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Roseli Aparecida Messias Ferreira; Presidente; Eliel de Souza; Flavio Batista de Souza; José Aparecido Nascimento. Assume a Presidência o Vereador Marcos Antonio Castello. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do Vereador Hodirlei Martins Pereira. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Continuada a discussão fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, Presidente Renato Ramos de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 096/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.  Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em Questão de Ordem o Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo que se o Projeto for aprovado, que seja com redação final. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Aberto período de discussão e votação do Projeto. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Flavio Batista de Souza (ausente); Renato Ramos de Souza (declinou), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), formulando Requerimento Verbal com o apoio do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, solicitando que a Casa envie ofício ao senhor Governador João Dória Júnior, Secretaria de Ensino e Diretoria de Ensino Regional, para que prestem informações sobre quais as razões e baseando-se em qual legislação que pretendem tirar o benefício do transporte escolar, dos alunos com idade igual ou superior á 12 anos, operante neste Município e também no Município de Suzano.  Assume a Presidência a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita que a secretaria da Casa registre o Requerimento Verbal do Vereador Claudio Roberto Squizato. Estando inscritos ainda os Vereadores Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Agilio Nicolas Ribeiro David (ausente), José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna). Estando inscritos ainda os Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Hodirlei Martins Pereira, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para a próxima sessão, a senhora Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e quatro minutos (20h04min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, a partir das 18h11min (dezoito horas e onze minutos), Marcos Antonio Castello, a partir das 18h13min (dezoito horas e treze minutos), Antonio Marcos Atanazio, a partir das 18h14min (dezoito horas e quatorze minutos), Eliel de Souza, a partir das 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 124/2019.

Fechar Menu