ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de junho de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 188/2019 – Secretária de Educação Valéria Eloy da Silva Kovac, respondendo ao ofício n.º 492/2019, de autoria do Presidente da Câmara Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, comunicando que ficou agendada para o dia 18 de junho de 2019, às 9h, reunião para tratar da incorporação salarial dos professores desse Município, a realizar-se na Secretaria Municipal de Educação. Senado Federal, ofício n.º 541/2019 /PRESID – Respondendo a Moção n.º 0044/2019, de autoria desta Casa. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando a leitura da Moção n.º 5065/2019. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Moção n.º 5065/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, manifestando aplausos para os servidores públicos operantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Ferraz de Vasconcelos, médico Dr. Ricardo Galetti de Moraes, enfermeiro Ricardo Aparecido Botião, auxiliar de enfermagem Elizângela Nunes de Assis, telefonista atendente de regulação médica Elisangela R. de Melo Silva, condutor socorrista Ricardo Amaral dos Santos, Administração Nadia Calixto dos Santos, pelos relevantes serviços prestados em prol da população Ferrazense no tocante ao salvamento de vidas e atendimentos em geral perante os chamados de emergência. Encaminhada às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando um minuto de silêncio em razão do assassinato do menor Rhuan Maycon Alves da Silva. Requerimento n.º 0502/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo que seja encaminhando ofício ao Comandante da 3° BPMN de nosso Município, visando a realização de rondas ostensivas na Rua Valter Miranda Bittencourt, Jardim Amalfi. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 0503/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo que seja encaminhando ofício ao Comandante da 3° BPMN de nosso Município, visando a realização de rondas ostensivas na Escola Estadual Profª Landia Santos Batista, localizada na Rua Eng. Claúdio Abrahão, n.º 210, Jardim São João. Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira; Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Ainda em discussão o Requerimento n.º 0503/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva; Renato Ramos de Souza e José Aparecido Nascimento. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza e José Aparecido Nascimento, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para próxima Sessão. Tendo sido aprovado o requerimento para supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 096/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.  Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Aberto período de única discussão e votação da Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Aberto período de primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 096/2019. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores José Aparecido Nascimento (declinou); Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna); Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Antonio Marcos Atanazio (fez uso da tribuna) e Flavio Batista de Souza (declinou). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e trinta e oito minutos (19h38min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, a partir das 18h02min (dezoito horas e dois minutos), Claudio Ramos Moreira, a partir das 18h08min (dezoito horas e oito minutos), Hodirlei Martins Pereira, a partir das 18h16min (dezoito horas e dezesseis minutos), Eliel de Souza, a partir das 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) e Flavio Batista de Souza e Alexandre Barboza dos Santos, a partir das 18h27min (dezoito horas e vinte e sete minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 123/2019.

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