ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de junho de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às oito horas (8h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira, solicita um minuto de silêncio em razão do falecimento da senhora Nicéa Ribeiro de Oliveira David, mãe do Presidente da Câmara Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 496/2019 – de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 7 (sete) de junho de 2019. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 05/2019 – Presidente Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, informando que o Balancete e Demonstrativo das Receitas e Despesas, relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas do mês de abril de 2019, bem como a posição de caixa e bancos e respectiva conciliação bancária. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 96/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 488/2019, de autoria dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Jose Nelson Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 97/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que o Requerimento 488/2019 de autoria dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Jose Nelson Ferreira, foi respondido através do ofício n.º 96/2019.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 98/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n.º 2.781/2019, foi transformado na Lei n.º 3.374 de 5 de junho de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 99/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n.º 2.777/2019, foi transformado na Lei n.º 3.376 de 11 de junho de 2019 e o Autógrafo n.º 2.778/2019, foi transformado na Lei n.º 3.375 de 11 de junho de 2019.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 100/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 495/2019, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Claudio Ramos Moreira. Justiça Eleitoral de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 96/2019 – Juiz Eleitoral João Walter Cotrim Machado, informando o prazo para o cadastramento biométrico, tendo como prazo final dia 19 de dezembro de 2019. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Vereadores Edson Santos e Francimário Vieira, convidando para a entrega do Título de Honra ao Mérito à Apae de Mogi das Cruzes, a realizar-se no dia 15 de junho de 2019 às 15 h, na sede da entidade, localizada na Rua Carmem Moura Santos, n.º 134, no Jardim Betânia. Projeto de Decreto Legislativo n.º 0029/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Requerimento n.º 0497/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Alexandre Barboza dos Santos, requerendo do senhor Prefeito Municipal, informações sobre: 1- Como está o andamento de processos de incorporação dos décimos e evolução de carreira dos professores? 2- Existem estudos para efetuar a incorporação do bônus assiduidade no salário dos professores da rede municipal? Aberto período de discussão e votação. Fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o Vereador Marcos Antonio Castello. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Pedro Paulo de Almeida, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza, Vereador Pedro Paulo de Almeida, apresentando adendo para que a Prefeitura informe à esta Casa sobre a situação discutida em reunião, onde os professores adjuntos reivindicam a possibilidade de perceberem às 30 horas. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira; Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Pedro Paulo de Almeida, Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Pedro Paulo de Almeida, Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado com adendo do Vereador Pedro Paulo de Almeida. Requerimento n.º 0498/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, informações sobre: 1- Como esta sendo feita a fiscalização das vagas exclusivas para embarque e desembarque de aluno, haja vista que essas vagas tem sido usadas por pais ou responsáveis, obrigando os condutores de transportes escolares, a pararem em outros locais, correndo o risco de serem multados por agentes do setor competente da municipalidade. Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Alexandre Barboza dos Santos e Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0499/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que seja encaminhado ofício junto à Empresa Vivo S/A, solicitando a retirada dos telefones públicos instalados na Rua Osório Duque Estrada esquina com a Avenida Dom Pedro II e Santos Dumont, na altura dos n.º s 800 e 500, haja vista que os mesmos não funcionam e estão servindo apenas de esconderijo para furtadores.  Encerrado período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 0500/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia completa do novo laudo técnico de avaliação da obra do Centro de Convenções (Complexo Raja Abissamra), requerendo ainda que seja informado quais providências serão tomadas quanto à obra após conhecimento do teor deste último laudo e em qual prazo o espaço estará disponibilizado para uso por parte da população. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo a supressão do intervalo regimental e leitura em bloco das indicações. Colocado em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Ainda em discussão o Requerimento 0500/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento; Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0501/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira, requerendo que esta Casa seja informada sobre: Se há em andamento algum projeto de parceria para colaborar com o trabalho destas entidades que atendem os portadores de autismo do Município ou atendimento direto a este público. Reassume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Aberto período de discussão e votação do Requerimento 0501/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira; Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira; Hodirlei Martins Pereira, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Havendo matérias a serem lidas no Expediente e estando inscrito para uso da tribuna o Vereador José Aparecido Nascimento, porém não havendo tempo hábil, fica automaticamente inscrito para próxima Sessão. Tendo sido aprovado o requerimento para supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção n.º 046/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta aplausos para com a Escola Estadual Carlindo Reis, pelo brilhante desempenho dos alunos e equipe pedagógica no projeto ‘Grafite, Diversão é Arte’. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Nº 097/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, subscrito pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que institui no calendário de eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o ‘Dia da Merendeira’ e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Nº 094/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que obriga no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, os estabelecimentos comerciais a inserir, nas placas de atendimento preferencial, bem como nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, o símbolo internacional do transtorno do espectro autista, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão e votação da Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Aberto período de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 094/2019. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores José Aparecido Nascimento (declinou); Claudio Roberto Squizato  (declinou). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e dezenove minutos (10h19min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, a partir das 08h03min (oito horas e três minutos), Claudio Roberto Squizato, a partir das 08h08min (oito horas e oito minutos), Antonio Marcos Atanazio e José Aparecido Nascimento, a partir das 08h15min (oito horas e quinze minutos), Hodirlei Martins Pereira, a partir das 08h25min (oito horas e vinte e cinco minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 122/2019.

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