ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dez (10) dias do mês de abril de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Aparecido Nascimento. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. O Presidente solicita que o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva auxilie a Mesa Diretora, assumindo na presente Sessão a função de Terceiro Secretário. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 44/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 31/2017, de autoria dos nobres Vereadores desta Casa Legislativa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 121/2017. Respondendo a Indicação n.º 24/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 123/2017. Respondendo as Indicações: n.º 101/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio; n.º 127/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; n.º 183/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Solicitando a palavra, o nobre Vereador José Aparecido Nascimento requereu que a Moção n.º 5/2017, seja apresentada no Expediente à frente dos demais trabalhos. Em seguida o Presidente abre a discussão do presente Requerimento, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM030753/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: PNAE / Alimentação Escolar / Creche – R$ 88.146,60; PNAE / Alimentação Escolar / Ensino Fundamental – R$ 100.418,40; PNAE / Alimentação Escolar / Pré-Escola – R$ 41.403,60; QUOTA/002 – R$ 984.902,71. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM030754/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EE Prof. Edir do Couto Rosa: PDDE – Educação Integral/001 – R$ 7.002,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM030755/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a EE Prefeito Tacito Zancheta: PDDE/Educação Integral/001 – R$ 24.264,00. Câmara Municipal de Guararema. Ofício Circular n.º 01/2017. Encaminhando cópia do Requerimento n.º 6/2017, de autoria do Vereador Odvane Rodrigues da Silva e demais Vereadores. Coral Woldemar Goetz. Convite para a Audição da Paixão 2017. Dia 11/04/2017, 20h30min. Igreja Nossa Senhora da Paz. Projeto de Lei n.º 6/2017, de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Hodirlei Martins Pereira. Fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.  Projeto de Resolução n.º 6/2017, de autoria da Mesa da Câmara.  Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução n.º 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu que o Projeto de Resolução n.º 6/2017 seja apreciado pelas comissões e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o Presidente abre a discussão do presente Requerimento sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 4/2017, de autoria da Mesa da Câmara. Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-refeição­ aos seus servidores ativos, na forma que especifica e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato requereu que o Projeto de Resolução n.º 6/2017 seja apreciado pelas comissões e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o Presidente abre a discussão do presente Requerimento, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 5/2017, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial para os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu que o Projeto de Resolução n.º 6/2017 seja apreciado pelas comissões e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o Presidente abre a discussão do presente Requerimento sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção n.º 5/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscritos pelos Vereadores Ananias Coelho Neto, José Nelson Ferreira, Claudio Roberto Squizato, Marcos Antonio Castello, Alexandre Barboza dos Santos, Lairton Dantas Pessoa, Renato Ramos de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Claudio Ramos Moreira. Apresentando aplauso para com a senhora Elisabete Bento de Souza Santos. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador José Aparecido Nascimento requereu que o Projeto de Resolução n.º 6/2017 seja apreciado pelas comissões e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o Presidente abre a discussão do presente Requerimento, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 61/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e subscrito pelos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal: quem é o servidor responsável por coordenar os trabalhos dos cemitérios do Cambiri e da Saudade; qual o horário de funcionamento dos cemitérios; quantos funcionários trabalham atualmente em cada cemitério; como funciona o esquema de segurança dentro dos cemitérios citados; há uma ronda no período noturno exclusiva para estes equipamentos públicos; quanto cada cemitério arrecada mensalmente em média com taxas administrativas e serviços; como é feito o repasse deste valor para a administração pública; quais são os critérios para a compra de jazigos; onde o munícipe pode entrar com recurso para a solicitação de compra, construção e manutenção de jazigo; qual a periodicidade que são feitas manutenções nos cemitérios. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Renato Ramos de Souza, com aparte do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; Claudio Roberto Squizato; José Aparecido Nascimento; Hodirlei Martins Pereira. Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Requerimento n.º 36/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: existência de ruas específicas para aprendizagem e treinamento de direção; existência de local específico para a realização de provas de direção. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 37/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: quantos veículos tem a frota municipal; quantos veículos estão em manutenção; informar o local onde está sendo realizada a manutenção dos veículos; cópia do contrato firmado com a empresa que realiza a manutenção dos veículos se houver. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 38/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: qual o servidor que responde diretamente pela Secretaria de Cultura e Turismo; qual o servidor responsável pelo Centro de Esportes Unificado (CEU). Aberto período de discussão, fez uso da Tribuna o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 39/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: quais foram os valores pagos para a empresa que realizou a última reforma do Parque Nosso Recanto; os valores foram pagos pela Prefeitura ou foi contrapartida de alguma empresa empreendedora no Município; foi cumprida uma planilha de execução das obras realizadas; solicita encaminhamento de todos os contratos, termos de contrapartida ou parceria com empresa que realizou a pintura e reforma da pista de caminhada do parque no final do ano de 2016. Aberto período de discussão, fez uso da Tribuna o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 40/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal: relação de centros comerciais, supermercados e hipermercados com mais de duzentos metros quadrados (200m²) sendo especificada a metragem dos estabelecimentos listados. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 41/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal: envio de relatório contendo as receitas e despesas do mês de janeiro de 2017, incluindo informações de aplicação dos recursos do FUNDEB. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 42/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal: informações referentes aos valores arrecadados com a taxa de iluminação pública referentes ao mês de janeiro do corrente, bem como onde esses recursos estão sendo aplicados. Aberto período de discussão, fez uso da Tribuna o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 43/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal relatório com as seguintes informações: quantos funcionários comissionados existem na atual administração, onde se encontram lotados, quais as respectivas referências e os valores empenhados para o pagamento dos mesmos. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 44/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encaminhamento de ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a desobstrução da rede coletora de esgoto da Rua Mercedes Rodrigues, próximo ao n.º 230 B – Jardim TV. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 45/2017, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Encaminhamento de ofício à Bandeirantes S/A, solicitando providências para instalar um afastador de fios no poste existente na Rua Sebastião Pinto Magalhães, n.º 204 – Jardim das Flores. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 46/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Solicitando do Prefeito Municipal: quais medidas para prevenção de enchentes, visto que nessa época do ano começam as chuvas de verão. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 47/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Solicitando do Prefeito Municipal: projetos que estão sendo desenvolvidos na área de esportes para as crianças no município. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 48/2017, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Luiz Fabio Alves da Silva. Estudos sejam feitos para a implantação de uma nova Companhia da Polícia Militar Metropolitana ao lado norte da cidade. Encaminhamento de ofício ao Comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano de Suzano, bem como ao Comando Geral da Polícia Militar do Município e ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 49/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal: relatório contendo a situação da área existente na Rua Lídio Nunes Duarte, esquina com a Rua Esmeraldo Tarquínio, s/n – Jardim Júlio de Carvalho, se o referido espaço é público e se existem projetos de uso para o local. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 50/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal: informações referentes à área ociosa existente na empresa Brinquedos Bandeirantes, se a referida área é pública ou se a mesma foi concedida em comodato, caso afirmativo, por quanto tempo. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 51/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Solicitando do Prefeito Municipal: número de invasões de terrenos na cidade e quais medidas estão sendo tomadas pela Administração para solução. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 52/2017, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Encaminhamento de ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a colocação de tampas de visitação (PV) na Rua Silvino Correa, no Parque Atlântico. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 53/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal: qual empresa que está executando os serviços de reconstrução das calçadas ao entorno do Palácio da Uva Itália e qual o valor da obra. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 54/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal: valor total de arrecadação da CIP – Contribuição de Iluminação Pública; valor do repasse mensal para a empresa EDP Bandeirantes Energia; qual o déficit da iluminação pública atualmente; quais motivos para o serviço estar paralisado. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 55/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal: informações identificando a empresa que realiza a operação tapa-buraco, envio de cópia do contrato com a referida empresa, quando se inicia e qual o cronograma de execução do contrato. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 56/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal: informações sobre a quantidade de cargos em comissão lotados no Executivo e onde estão lotados. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 57/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal: informações referentes ao prazo de entrega dos uniformes e kits de materiais escolares; qual empresa contratada para a confecção dos mesmos e o valor do contrato. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 58/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal: relatório contendo valores arrecadados pela CTIP no mês de janeiro; relatório contendo informações sobre a empresa que está realizando a manutenção e se foi feita alguma manutenção, nos enviar relatório de onde as mesmas foram realizadas. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 59/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal: Solicitando do Prefeito Municipal, relatório com as informações: quantidade de radares que existem na cidade; locais onde estão instalados; qual empresa presta tal serviço; valor do contrato. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 60/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal: qual o efetivo da guarda municipal; quantos estão em postos fixos; quantos estão em serviço operacional; quais ações preventivas estão sendo tomadas. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 62/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: quais providências serão tomadas quanto a situação do Centro de Convenções Raja Elias Abissamra; se existe algum laudo atestando o não funcionamento do mesmo, e caso afirmativo, remeter a cópia a esta Casa de Leis; se existe a liberação para uso da parte externa. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 63/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal, relatório contendo informações relativas à situação dos cursos ministrados pelas Secretaria de Promoção Social e Secretaria de Indústria e Comércio, com a colaboração do SEBRAE. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 64/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal: quantos transportes escolares são disponibilizados para transportar as crianças de suas residências até as escolas; se há procedência na diminuição deste meio de transporte que beneficia centenas de crianças; qual o perímetro estabelecido que dar direito a criança utilizar este transporte de sua casa até a sua unidade de ensino. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 65/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal: qual empresa vencedora do certame licitatório que fornece hortifrutigranjeiro à Prefeitura Municipal; qual o valor do contrato e seu término. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 66/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal: qual empresa vencedora do certame licitatório que fornece merenda escolar para as unidades de ensino; qual o valor do contrato e o seu término. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 67/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Encaminhamento de ofício à Cia. de Saneamenento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a limpeza de bueiros existentes em toda extensão da Rua Moreira Neto – Vila Jamil. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 68/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal: quantidades de radares existentes na cidade; qual o valor da arrecadação do exercício de 2016 até a presente data; onde estão sendo aplicados os recursos. Aberto período de discussão, fez uso da Tribuna o nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 69/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal: qual empresa vencedora do certame licitatório que fornece medicamentos a todas as Unidades Básicas de Saúde do município; qual a relação de medicamentos; qual o valor do contrato e o seu término. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 70/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal: qual o valor do débito da Prefeitura com a empresa que realiza a coleta de lixo de 2016 e 2017; se houve renovação de contrato, qual o valor e vencimento; se houve contratos aditivos e quais os respectivos valores. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 71/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal: levantamento de número de pessoas com deficiência, seja esta física ou intelectual, separados por patologia e idade. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 72/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal: existe plano estratégico para aplicação de políticas voltadas à cultura do município; existe projeto para a realização de alguma festa comemorativa na cidade, tais como a tradicional Festa da Uva, aniversário da cidade; se estudos estão sendo realizados com os setores competentes no sentido de realizar as Olimpíadas Escolares; A municipalidade irá custear as despesas logísticas dos atletas. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 73/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal: qual empresa está realizando a construção de mureta e concretagem do calçamento do Paço Municipal; envio de planilha atualizada, físico financeira dos valores investidos nesta obra. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 74/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal: qual destinação será dada ao terreno localizado na Rua Pio XIII – Jardim São Giovanni; o referido imóvel pertence à municipalidade; foi emitida autorização para que empresa particular utilize daquele espaço para fins comerciais, como está ocorrendo atualmente. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 75/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal: identificar o servidor responsável pelo setor de serviços urbanos da Prefeitura; identificar o telefone do servidor responsável pelo setor de Serviços Urbanos; qual o horário de funcionamento do setor de serviços urbanos; qual a ordem e o critério utilizado pela secretaria responsável para a realização do serviço de manutenção e limpeza nas vias e praças da cidade; quantos e quem são os funcionários direcionados para trabalharem em esquema de plantão de limpeza; qual o cronograma de limpeza das vias públicas; qual o cronograma de limpeza de praças do município; qual a previsão para o início da operação tapa-buraco; já foi aberto processo licitatório para a operação tapa-buraco. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Renato Ramos de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária e os inscritos para uso da Tribuna ficam automaticamente reinscritos. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção n.º 5/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscritos pelos Vereadores Ananias Coelho Neto, José Nelson Ferreira, Claudio Roberto Squizato, Marcos Antonio Castello, Alexandre Barboza dos Santos, Lairton Dantas Pessoa, Renato Ramos de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Claudio Ramos Moreira. Apresentando aplauso para com a senhora Elisabete Bento de Souza Santos. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: José Aparecido Nascimento; Luiz Fabio Alves da Silva; Hodirlei Martins Pereira; Claudio Ramos Moreira; Claudio Roberto Squizato; Renato Ramos de Souza. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a doação de bens que especifica. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Resolução n.º 4/2017, de autoria da Mesa da Câmara. Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-refeição­ aos seus servidores ativos, na forma que especifica e dá outras providências. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 5/2017, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial para os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 6/2017, de autoria da Mesa da Câmara.  Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução n.º 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e José Aparecido Nascimento; Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Não restando matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna os nobres Vereadores: José Aparecido Nascimento; Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva; Renato Ramos de Souza. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e cinco minutos (21h05min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência dos nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David; Antonio Marcos Atanazio; Clovis Ottoni Sousa; Eliel de Souza; Flavio Batista de Souza; Pedro Paulo de Almeida. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 12/2017.