ATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (08) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira,   Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello,  Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente sessão, colocando em Única Discussão e Votação a ata da sessão anterior, que é aprovada, solicitando em seguida ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 30/2016, do senhor Prefeito em exercício, encaminhando a cópia do Projeto de Lei nº 0178/2016, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Encaminhado às Comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, encaminhando controle semanal de serviços executados do dia 01 a 05 de agosto de 2016. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicados nºs CM123644 a CM123654/2016, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa PDDE- parc. 001, como segue:  R$ 10.730,00 – APM da EE Prof. Edir do Couto Rosa; R$ 6.430,00 – APM da EE Prof. Ignes Correa Allen; R$ 11.340,00 – APM da EE Prof. Mario Manoel Dantas de Aquino; R$ 12.030,00 – APM da EE Carlindo Reis; R$ 9.840,00 – APM da EEPSG Prof. Justino Marcondes Rangel; R$ 7.740,00 – APM da EE Martha Calixto Cazagrande; R$ 11.140,00 – EE Prof. Eliane Aparecida Dantas da Silva; R$ 10.340,00 – APM da EE Conj. Habitacional Parque Dourado II; R$ 10.190,00 – EE Zelia Gattai Amado; R$ 9.360,00 – EE Prefeito Tacito Zanchetta; R$ 5.340,00 – APM da Escola Técnica Estadual de Ferraz de Vasconcelos. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicado nº CM125567/2016, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa alimentação escolar – ensino fundamental à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no valor de R$ 81.462,00. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, MLNS nº 0539/2016, informando que foi executado conserto de poço de visita na Rua Lucy, esquina com a Rua Rosa Fares, Vila Andeyara ref. Ofício 0326/2016. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, MLNS nº 0540/2016, informando que foi executado conserto de coletor de esgoto na Rua Japão altura do nº 260, Vila Romanópolis ref. Ofício 0348/2016. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requerendo que o Projeto de Lei Complementar nº 0065/2016, que altera dispositivos sobre normas e regulamentações funcionais, do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos, instituído pela Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 209 e dá outras providências, seja incluso na Ordem do Dia da presente sessão, com a Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente informa que faltavam assinaturas dos membros das Comissões nos pareceres, indagando em seguida se já foi sanado esse problema. Em seguida o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva responde que agora já constam as assinaturas nos pareceres.  Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva solicitando cópia do referido Projeto. Em seguida o senhor Presidente informa que o Projeto será lido na íntegra. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, ofício PR nº 306/2016, respondendo o ofício nº 550/2016 ref. Requerimento nº 0684/2016. Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. Encaminhado às Comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica, para emissão de pareceres. Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khoui, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. Encaminhado às Comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica, para emissão de pareceres. Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. Encaminhado às Comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica, para emissão de pareceres. Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. Encaminhado às Comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica, para emissão de pareceres. Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. Encaminhado às Comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica, para emissão de pareceres. Requerimento nº 703/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, para que o senhor Prefeito em exercício informe esta Casa de Leis qual é o prazo de entrega da obra de construção da escola Pedro Paulo Paulino. Aprovado. Requerimento nº 704/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, para que o senhor Prefeito em exercício informe  esta Casa de Leis com urgência referente aos custos dos eventos efetuados na Praça da Independência: quanto a Secretaria da Cultura está gastando; qual  empresa foi contratada e de que forma; de que forma foram feitas as contratações dos artistas.  Após discussão, com o uso da palavra pelos nobres Vereadores Edson Elias Khouri e Luiz Fábio Alves da Silva, aprovado. Requerimento nº 705/2016, de autoria dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Edson Elias Khouri, para que o senhor Prefeito em exercício informe esta Casa de Leis sobre quais medidas foram tomadas no Poder Executivo para apurar os fatos noticiados pelo Jornal Oi Diário e que já estão sendo investigados pelo Ministério Público, encaminhando cópia dos documentos relativos a tais medidas e cópia das folhas de frequência e demonstrativos de pagamentos dos Procuradores Municipais, destacando os valores de pagamentos de horas extras, referentes ao período de janeiro de 2013 até julho do corrente. Aprovado. Requerimento nº 706/2016, de autoria dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Edson Elias Khouri, para que o senhor Prefeito em exercício remeta a esta Casa de Leis cópia das Portarias de nomeação de todos Procuradores; Certidão contendo a indicação precisa do cargo que os procuradores ocupam, se há correlação com o cargo constante da Portaria de nomeação;  e esclareça quais medidas foram tomadas para apurar possíveis irregularidades quanto ao que foi reconhecido pelo Chefe do Poder Executivo no Ofício nº 119/2015-Ded, encaminhando cópia dos documentos relativos a tais medidas. Aprovado. Requerimento nº 0707/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira, para que o senhor Prefeito em exercício informe esta Casa de Leis se foi empossado prefeito no ano de 2014, e qual foi o período. Aprovado. Indicação nº 3093/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando que estudos sejam feitos, visando a reforma da Praça Maria Antônia Fares, localizada na Rua Albertina, Jardim Anchieta e que seja instalada uma academia ao ar livre. Indicação nº 3094/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a execução da operação tapa-buraco na Rua Nove de Julho, altura do nº 1800, Jardim Nove de Julho. Indicação nº 3095/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a execução da operação tapa-buraco na Rua Luiz Carlos Neves Silva, altura do nº 154, Jardim Juliana. Indicação nº 3096/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a execução da reparo de calçada e muro de arrimo na Rua das Garças, altura do nº 150, Jardim do Castelo. Indicação nº 3097/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas queimadas ou com defeito na Rua João Pedroso, em frente ao nº 227, Vila Margarida. Indicação nº 3098/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas queimadas da Praça na Rua Albino Francisco de Figueiredo, altura do nº 202 com a Rua das Rosas, Vila Margarida. Indicação nº 3099/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando que providências  sejam tomadas, visando a limpeza da Praça localizada na Rua Albino Francisco de Figueiredo, altura do nº 202 e limpeza da calçada na Rua das Rosas, em frente à Praça, Vila Margarida. Indicação nº 3100/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando que providências  sejam tomadas, visando a substituição de lâmpadas na Rua Celso Santana, em toda sua extensão, Jardim São João. Indicação nº 3101/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando que providências  sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Rua Celso Santana, em frente ao nº 225, Jardim São João. Indicação nº 3102/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando que providências  sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Rua Honorina Aires de Carvalho, em toda sua extensão, Jardim São João. Indicação nº 3103/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a limpeza da Praça da Rua Honorina Aires de Carvalho, em frente ao nº 25. Jardim São João. Indicação nº 3104/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a substituição de lâmpadas na Rua Abílio Leite Guimarães, em frente ao nº 30, Jardim São João. Indicação nº 3105/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que estudos sejam elaborados, visando a construção de uma Praça no terreno da municipalidade, localizado na esquina das Ruas Pedro Fornasaro com a Rua Albino Francisco Figueiredo, Vila Santa Margarida. Indicação nº 3106/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a execução de manutenção de vazamento na rede e esgoto na Creche Municipal Alcides Cardoso, localizada na Av. XV de Novembro, nº 2401, Jardim Yone. Indicação nº 3107/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a iluminação da Rua Efigênia Ferreira de Oliveira, altura dos nºs 70 e 100, Conj. Resid. Pres. Castello Branco. Indicação nº 3108/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a  iluminação pública e limpeza das calçadas em toda a extensão da Rua Ezequiel da Silva Branco, Parque São Francisco. Indicação nº 3109/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Sindicalista Chico Mendes, Vila São Paulo. Indicação nº 3110/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco, iluminação e desentupimento do esgoto em toda a extensão da Rua Serra de Bocaina, Vila Cristina. Indicação nº 3111/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco, limpeza das calçadas e iluminação em toda a extensão da Rua Álvaro do Alto, Vila Cristina. Indicação nº 3112/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco e iluminação em toda a extensão das Ruas Helmuth Herman Hans Louis Baxmann e Bom Sucesso, Vila Cristina e Rua Floriano Peixoto (Jardim São Luiz, Jardim Lozano, Chácara das Uvas e Vila Romanópolis). Indicação nº 3113/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco e iluminação da Av. Dom Pedro II, altura do nº 2416 ao 3000 (Vila Helio Fugagnoli e Jardim Galimberti). Indicação nº 3114/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco e limpeza das calçadas em toda a extensão das Ruas Carlos Seno, Saturno Aspásio, Deoclides Rodrigues da Silva, João Turcato, Presidente João Goulart, Av. Ivanildo Saraiva, Vila São Paulo e Rua Ezequiel da Silva Branco, Parque São Francisco. Indicação nº 3115/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Nove de julho, altura do nº 1770, Jardim Nove de Julho. Indicação nº 3116/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a iluminação da Rua Itaquaquecetuba, altura do nº 510, Vila Romanópolis, Indicação nº 3117/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando que providências  sejam tomadas, visando notificar  os proprietários dos terrenos localizados na Rua Kichisaburo Iguchi, ao lado e defronte ao nº 185, no Sítio Paredão, para que providenciem a limpeza e construção de calçada e muro. Indicação nº 3118/2016, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a troca da tampa do bueiro existente na Rua Deoclides Rodrigues da Silva, altura do nº 06 e Av. Ivanildo Saraiva, altura do nº 39, Vila São Paulo. Indicação nº 3119/2016, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a troca da tampa do bueiro existente na Rua Rolando Gothard Gustavo Kaesemodel, altura do nº 06, Vila São Paulo. Indicação nº 3120/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando notificar  o proprietário do terreno localizado na Rua Rolando Gothard Gustavo Kaesemodel, altura do nº 06, Vila São Paulo, para que proceda a limpeza do mesmo. Indicação nº 3121/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a pintura de lombada na Av. Santos Dumont em frente ao nº 315, bairro Nações. Indicação nº 3122/2016, de autoria do nobre Vereador Cláudio Ramos Moreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a substituição de lâmpadas das luminárias dos seguintes endereços no Jardim Ferrazense: Rua Pires do Rio, altura do nº 34; Rua João Ramalho, altura do nº 118; Rua Firminiano de Moraes Pinto, altura dos nºs 163, ao lado do nº 141, ao lado do nº 90 e na esquina com a Rua Barão do Rio Branco; Travessa Teodoro Abate, altura dos nºs 266, 279 e 28; Rua Washington Luis, ao lado do nº 220 e no final da rua, já próximo a passarela do Recanto; Rua Santos Dumont, altura do nº 30. Indicação nº 3123/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a substituição de lâmpadas das luminárias da Rua Dom João VI, defronte aos nºs 489, 462, 595 e 621, Jardim Ferrazense. Indicação nº 3124/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a substituição de lâmpada da luminária da Rua Paraibuna, defronte ao nº 281, Sitio Paredão. Indicação nº 3125/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a instalação de lombada na Rua Eudoxia Dagnesi, altura dos nºs 127 e 190, Vila Sofia. Indicação nº 3126/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a instalação de lombada na Rua Hildebrando da Silveira, altura do nº 715, Jardim São João. Indicação nº 3127/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Osvaldo Rodrigues, Jardim TV. Indicação nº 3128/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua João Leite de Siqueira, Jardim TV. Indicação nº 3129/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Fachinal dos Guedes, Jardim TV. Indicação nº 3130/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a troca das lâmpadas dos seguintes postes públicos: Rua Abel Batista Camilo, defronte aos nºs 183, 207 e 1074 (Vila Jurema); Rua Georgina Maria de Jesus, defronte aos nºs 42. 33 e 77 (Vila Jurema);  Rua Estella Mazzuca, defronte aos nºs 1425 e 1651 (próx. Viela – Vila Margarida). Indicação nº 3131/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando proceder estudos e posterior instalação de dois redutores de velocidade (tipo lombada) na Rua Aurélio Marques, altura dos nºs 51-54 e 113-110, Jardim São João. Indicação nº 3132/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a operação tapa-buracos na Rua Abel Batista Camilo, altura do nº 50, Vila Jurema. Indicação nº 3133/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a poda de árvore na Rua dos Lírios, ao lado do nº 352, Vila Santa Margarida. Indicação nº 3134/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a ampliação de salas de aula na CEI Profª Analivia Pedro, localizada na Estrada do Paiol, nº 2221, Jardim das Flores. Indicação nº 3135/2016, de autoria do nobre Vereador Cláudio Ramos Moreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a substituição de lâmpadas das luminárias da Rua Jacarepaguá, altura dos nºs 75 e 129, Vila Santo Antonio. Indicação nº 3136/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando que providências sejam tomadas, visando a limpeza do córrego existente à Rua Fernando Alves de Oliveira, Jardim Maria Cecilia. Indicação nº 3137/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando que providências sejam tomadas, visando a implantação de lombada e faixa de pedestres na Rua Benedito Secundino Leite, defronte à UBS do Jardim Bela Vista. Indicação nº 3138/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Rua Silvino Corrêa, dos nºs 30 ao 34, Parque Atlântica.  Indicação nº 3139/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva, solicitando que providências  urgentes sejam tomadas, visando a notificação do proprietário da empresa de fios e cabos Cordeiros, para que proceda a manutenção da calçada na extensão da Rua da Abolição, Jardim Primavera. Indicação nº 3140/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas das luminárias dos postes das Ruas Domenico Guglielmino, defronte aos nºs  34 e 128;  Tenente Miguel José Pinheiro, nºs 209 e 405; Ezequiel da Silva Branco, nº 406; Georgina Ribeiro,  nº 223; Kiwa Iwata, nºs 94 e 242; Rua Diomero Victor, nºs  26 e 127; Francisco Fernandes,  nºs 63, 163 e 185; Gerônimo Ferigato, nº 53, Domingos Fregonesi, nºs 19 e 717, Dom Paulo Rolim Loureiro, nº 139, Sergio do Cenco Filho, nºs 40, 194, 368, 384, 570, 675 e 580 e Av. Rosa Teixeira Bueno, nºs 406, 616, 664 e 986, Parque São Francisco. Indicação nº 3141/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas das luminárias dos postes das Ruas Silvino Corrêa, defronte aos  nºs  34, 67, 241 e 343;  Maria José Bretas, nºs 25 e 218; e Diana Rodrigues, nºs 104 e 130, Parque Atlântica. Indicação nº 3142/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas das luminárias dos postes das Ruas Diácono Francisco Jamas  Pedral,  defronte aos  nºs  34 e 128;  Ricardo Samuel de Araújo, 240, Jardim Figueiredo. Indicação nº 3143/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a manutenção da Rua José Gomes da Cruz, a partir do nº 245, Jardim Juliana. Indicação nº 3144/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando estudos para a construção de duas lombadas na extensão da Rua Maestro Waldemar Edvard Goettz, Jardim Temporim. Indicação nº 3145/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando estudos para a elaboração de projeto de lei que trate de criação do Conselho Municipal do Transporte Escolar. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requerendo a discussão da Indicação. Aprovado o requerimento verbal. Havendo discussão, com o uso da palavra do nobre Vereador Cláudio Ramos Moreira. Indicação nº 3146/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando que providências sejam tomadas, visando a colocação de uma lombada na Rua José de Moraes Bueno em frente ao nº 220, Parque São Francisco. Indicação nº 3147/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri,  solicitando que estudos sejam desenvolvidos, visando a implantação de rua de lazer na Vila Corrêa, altura dos nºs 407 ao 493 da Rua Humberto de Campos. Indicação nº 3148/2016, de autoria do nobre José Nelson Ferreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Rua Goiás, defronte ao nº 10, Jardim TV. Indicação nº 3149/2016, de autoria do nobre José Nelson Ferreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Rua Guilherme Alfredo Gêiser,  defronte ao nº 88, Jardim TV. Indicação nº 3150/2016, de autoria do nobre Willians Santos, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Av. Maria Caetano de Abreu,  Jardim Cambiri. Indicação nº 3151/2016, de autoria do nobre Willians Santos, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Rua Deputado José Antônio Laerte, Jardim Europa. Indicação nº 3152/2016, de autoria do nobre Willians Santos, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Rua Antônia Oliveira dos Santos,  Jardim Europa. Todas as Indicações seguem ao senhor Prefeito para as devidas providências. Em seguida o senhor presidente informa que se encontram inscritos para fazerem uso da tribuna os nobres  Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, que se encontra ausente no momento, e Edson Elias Khouri, que declina o uso da palavra. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Edson Elias Khouri requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia dizendo que como o Projeto de Lei Complementar nº 065/2016 é extenso, e se a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva já recebeu uma cópia, seria melhor dispensar a leitura do mesmo. Em seguida o senhor Presidente lembra que tem mais Vereadores que não sabem do teor do Projeto, sendo mais uma incompetência da Prefeitura, porque este projeto  chegou em dezembro a toque de caixa, vieram fazer pressão nos senhores Vereadores, o que não prosperou,  depois voltou para a Prefeitura e no recesso da Câmara veio solicitação do senhor Prefeito para que fizesse uma extraordinária, mas não foi colocado em pauta, porque não havia sido efetivamente requerido, não teria cabimento, e não teve a devida discussão entre os Vereadores, inclusive o Vereador Antonio Carlos Alves Correia faz parte da Comissão Permanente de Educação e mais uma vez vem a toque de caixa. Em seguida o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia informa que está acompanhando este Projeto há quatro meses, houve aquele embaraço, no recesso veio a esta Casa e tiveram reunião com os professores, o Projeto não veio de forma correta, mas hoje o Projeto está embasado com o parecer de todas as comissões, para poder passar em votação nesta Câmara, entendendo que existiu o problema na forma como o senhor Prefeito conduziu o Projeto, mas este Vereador acompanhou. Em seguida o senhor Presidente diz que não é da área da educação, então que os conduza no sentido de estarem votando uma matéria que efetivamente vá de encontro aos anseios da classe, e da educação, pois ao que parece uma parte dos professores não concordava e não sabe se foi efetivamente sanado esse problema,  portanto seria bom se tivessem um conhecimento profundo dos projetos que vêm à Casa, o que não é o caso desse, mas o Plenário é soberano e se pedirem vistas, acatarão e terão um estudo mais abrangente. Em seguida o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, afirmando que a maioria dos professores têm ciência do projeto e foi aceito por unanimidade, inclusive se encontra presente a responsável pela elaboração do projeto, mas o Plenário é soberano. Novamente o senhor Presidente dizendo que espera que posteriormente não venham profissionais da área questionar a Câmara. Matérias a serem apreciadas em Única Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2016, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014. Em seguida o senhor Presidente informa que o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo originou o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2016,  tanto o Tribunal de Contas quanto a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade rejeitaram as contas do Executivo Municipal referentes ao ano de 2014. Em discussão, fez uso da palavra o nobre Vereador Clenilson Lima Dias, requerendo Pedido de Vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias, dizendo que não vai alterar em nada, somente para dar um tempo hábil para os Vereadores analisarem. Colocado em discussão e votação o Pedido de Vistas de quinze (15) dias, foi aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Edson Elias Khouri dizendo que não deu para entender que o Pedido de Vistas foi colocado em discussão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia também disse que não ouviu. O senhor Presidente diz que todos terão oportunidade ainda de discutir após análise. Moção nº 0197/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando Apoio ao Projeto de Lei nº 176/2016, de autoria do Deputado Estadual Caio França, em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo, que regulamenta e tipifica a segurança pública ferroviária. Aprovada. Moção nº 0198/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos demais Vereadores, apresentando Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Doutor João Walter Cotrim Machado, Juiz de Direito da 2ª Vara do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos, pela brilhante atuação e contribuição no processo para elevação do Município de Ferraz de Vasconcelos à Comarca, e pelo empenho no cargo de Diretor do Anexo das Fazendas. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Primeira Votação: Projeto de Lei Complementar nº 0065/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que altera dispositivos sobre normas e regulamentações funcionais, do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos, instituído pela Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 209 e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação, aprovada a Emenda. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, em seguida os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Edson Elias Khouri, Cláudio Ramos Moreira e Luiz Fábio Alves da Silva fazem uso da tribuna em Explicação Pessoal. Não havendo mais tempo hábil fica automaticamente inscrito para a próxima sessão o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente  agradece a presença dos nobres pares e dos professores, informando que não foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 065/2016, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 227, porque foi votada a Emenda da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação  e  “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às dezenove (19) horas e cinquenta e cinco (55) minutos, convocando-os para a próxima sessão ordinária. Registrando-se que a sessão na íntegra encontra-se gravada no CD nº 31/2016.