ATA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos nove (9) dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 30/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 32/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 33/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 35/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 36/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Fundo Social de Solidariedade de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 231/2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício GAB n.º 541/2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Protocolo n.º 002466]. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. CMSE – 2ª RM – 4ª CSM. 2ª Delegacia de Serviço Militar. JSM-015ª Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 006/JSM-15ª/2ª Del-SM. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2ª Diretoria de Fiscalização. Ofício GDF-2 n.º 111/2016. Encaminhado às comissões competentes. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Divisão Pólo de Manutenção Alto Tietê – MLNS. Ofício n.º 0253/2016. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Divisão Pólo de Manutenção Alto Tietê – MLNS. Ofício n.º 0254/2016. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convites. Projeto de Lei n.º 164/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei n.º 3.281, de 19 de abril de 2016. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 165/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei n.º 3.277, de 21 de março de 2016. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 673/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando informações do Prefeito Municipal sobre o andamento do processo de aquisição de exemplares da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Após discussão, com uso da Tribuna pelo Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Requerimento n.º 674/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Encaminhamento de ofício ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, solicitando providências relativas à deficiência do quadro de profissionais no Hospital Regional Dr. Osirir Florindo Coelho, bem como seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Deputados Federais e Estaduais do Alto Tietê, Ministério Público e que seja solicitado apoio às câmaras municipais do Alto Tietê. Após discussão, com uso da Tribuna pelo Juracy Ferreira da Silva. Aprovado. Indicação n.º 2882/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Elaborar estudos e verificar a possibilidade de instalação de redutores de velocidade. Rua Guarani – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2883/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Pintura de lombada, faixa de pedestres, vagas para transporte escolar e substituição de placa de sinalização de lombadas. Estrada do Paiol Velho s/n – Cambiri, defronte à EMEIF José Sebastião. Indicação n.º 2884/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Colocação de lombada. Rua Stella Mazzucca, defronte ao n.º 482 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2885/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Notificar proprietário de imóvel para proceder à manutenção (capinação, limpeza e muramento). Rua Celso Santana – Jardim São João. Indicação n.º 2886/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Limpeza de viela. Rua Manoel de Abreu, ao lado do n.º 997 – Jardim São João. Indicação n.º 2887/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Instituição de Rua de Lazer. Rua Marco Gil da Silva, entre os n.ºs 02 e 162 – Jardim Ayda. Indicação n.º 2888/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Colocação de lombada. Rua Kleber Afonso, altura do n.º 120 – Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 2889/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Colocação de lombada. Rua Maria da Graça Lima, altura do n.º 279 – Vila do Americano. Indicação n.º 2890/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Estudos para a realização de convênios ou parcerias com universidades ou entidades educaionais, visando à disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos. Indicação n.º 2891/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Recadastramento das empresas que tiveram algum tipo de benefício fiscal em Ferraz de Vasconcelos. Indicação n.º 2892/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Elaboração de Projetos de Lei de incentivo fiscal, relativos à ICMS, IPTU, ISS. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva requereu que a presente Indicação seja colocada em discussão. Após discussão, aprovado. Em discussão a Indicação n.º 2892/16. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Juracy Ferreira da Silva; Aurelio Costa de Oliveira; Edson Elias Khouri, com aparte dos nobres Vereadores Juracy Ferreira da Silva, Aurelio Costa de Oliveira e Roberto Antunes de Souza; Luiz Fábio Alves da Silva. Indicação n.º 2893/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Notificar proprietários de imóveis para proceder à limpeza do local. Rua João Turcato, altura do n.º 33 – Vila São Paulo. Rua Luiz Ramalho, altura do n.º 35 – Vila São Paulo. Indicação n.º 2894/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Notificar proprietários de imóveis para proceder à limpeza do local.  Rua Luiz Gonzaga, altura do n.º 95; Rua Saturnino Aspásio, altura dos n.ºs 260 e 338; Rua Ivanildo Saraiva, altura dos n.ºs 46 e 166; Rua Maria Pedrosa, altura do n.º 10; Rua Carlos Seno, altura do n.º 40 – Vila São Paulo. Indicação n.º 2895/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Colocação de lombadas.  Rua Ivanildo Saraiva, altura dos n.º 46 e 166; Rua Ayame Yoshikawa, altura do n.º 110 e 226 – Vila São Paulo. Indicação n.º 2896/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza de calçadas e operação tapa-buraco. Rua Chico Mendes, toda extensão – Vila São Paulo. Indicação n.º 2897/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza de calçadas. Rua Lutécia, toda extensão – Vila Romanópolis; Rua Maria Caetanos das Neves, toda extensão; Rua Vinícius de Moraes, toda extensão; Rua Ezequias Bezerra de Farias, toda extensão; Rua Ivanildo Saraiva, em toda extensão; Rua Osmundo Torquato de Paula, em toda extensão; Rua João Turcato, em toda extensão – Vila São Paulo. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu a supressão do invervalo regimental. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2898/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Reparo, adequação e execução de muro de arrimo. Avenida Luiz Rosa da Costa, altura dos n.ºs 295 e 365 – Cidade Kemel. Indicação n.º 2899/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira.  Operação tapa-buraco. Rua Prudente de Moraes, altura do n.º 600 – Vila Correa. Indicação n.º 2900/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Notificar o proprietário de imóvel para proceder à limpeza, muramento e calçamento do local. Rua Ministro Marcos Freire, ao lado do n.º 234 – Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 2901/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Reparo de sarjeta. Rua Godofredo Osório Novaes, altura do n.º 180 – Centro. Indicação n.º 2902/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Cabo Guido Boni, altura do n.º 410 – Jardim Juliana. Indicação n.º 2903/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira.  Substituição de lâmpadas. Rua Crislaine Leme da Silva, altura do n.º 22 – Jardim do Papai. Indicação n.º 2904/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira.  Poda de árvore. Avenida Brasil, defronte ao n.º 205 – Vila Correa.  Indicação n.º 2905/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza de bocas de lobo. Avenida Brasil, altura do n.º 685 – Vila Correa. Indicação n.º 2906/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Alceu Guerra, altura dos n.ºs 105 e 129 – Jardim São João. Indicação n.º 2907/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Marcia Angélica Lopes, altura dos n.ºs 160 e 180 – Jardim Figueiredo. Indicação n.º 2908/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua 31 de Março, altura do n.º 101 – Jardim Selma Helena. Indicação n.º 2909/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Godofredo Osório Novaes, altura dos n.ºs 176, 192 e 210 – Centro. Indicação n.º 2910/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Colocação de lombadas. Rua Bartolomeu de Gusmão, altura dos n.ºs 77 e 167 – Vila Correa. Indicação n.º 2911/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza, retirada de entulho e Cata-Treco. Cruzamento entre Rua Jorge Tibiriçá e Rua Prudente de Moraes – Vila Correa. Indicação n.º 2912/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza, pintura, capinagem, manutenção de passeios, guias e sarjetas.  Rua das Américas, em toda extensão – Sítio Paredão. Indicação n.º 2913/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza, pintura, capinagem, manutenção de passeios, guias e sarjetas. Rua Hermes da Fonseca, em toda extensão – Vila Correa. Indicação n.º 2914/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza, pintura, capinagem, manutenção de passeios, guias e sarjetas.  Rua Padre Feijó, em toda extensão – Vila Correa. Indicação n.º 2915/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Operação tapa-buraco. Rua Men de Sá, em toda extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 2916/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Operação tapa-buraco. Rua Inés Correia Allen, em toda extensão – Jardim Renata. Indicação n.º 2917/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza, pintura, capinagem, manutenção de passeios, guias e sarjetas. Rua Raul Guerra, em toda extensão – Jardim São João. Indicação n.º 2918/2016, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques. Instituir Rua de Lazer. Rua Padre Anchieta, entre os n.ºs 03 e 63 – Jardim Ferrazense. Indicação n.º 2919/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpada. Rua Júlio de Mesquita Filho, em frente ao n.º 111 – Jardim San Geovani. Indicação n.º 2920/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco. Rua Maria Claro, altura do n.º 136 – Jardim Castelo. Indicação n.º 2921/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpada. Rua Carlos de Carvalho, altura do n.º 410 – Jardim São João. Indicação n.º 2922/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira.  Limpeza de Praça Pública. Rua Benedito de Souza Leite, altura do n.º 203 – Vila Andeyara. Indicação n.º 2923/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua Benedito de Souza Leite, em toda extensão – Vila Andeyara. Indicação n.º 2924/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco. Rua Ezequiel da Silva Branco, altura do n.º 282 – Parque São Francisco. Indicação n.º 2925/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Limpeza de área pública. Avenida Dom Pedro II, entre os n.ºs 1.256 e 1.443. Indicação n.º 2926/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Limpeza de área pública. Avenida dos Autonomistas, n.º 1.198 – Vila Cristina até a Avenida Itaquaquecetuba, n.º 1.217 – Parque São Francisco. Indicação n.º 2927/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Substituição de lâmpadas. Rua Marcia Angélica Lopes, altura dos n.ºs 160 e 180 – Jardim Figueiredo. Indicação n.º 2928/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Manutenção de poste. Praça entre as ruas Manoel José de Andrade e José do Patrocínio – Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 2929/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Georgina Ribeiro, em frente ao n.º 330 – Parque São Francisco. Indicação n.º 2930/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Operação tapa-buraco. Rua José Morais Bueno, em frente ao n.º 89 e do n.º 162 ao 226 – Parque São Francisco. Indicação n.º 2931/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Ricardo Samuel de Araújo, em frente ao n.º 155 – Jardim Figueiredo. Indicação n.º 2932/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Instalar iluminação. Viela da Rua Pedro Dias, altura do n.º 216 – Vila São Paulo. Indicação n.º 2933/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo.  Operação tapa-buraco. Rua Angela Giusti Zampese, em toda sua extensão – Parque Imperial. Indicação n.º 2934/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Instalação de semáforo. Cruzamento entre Rua Belizário Pereira de Carvalho e Rua Julio de Carvalho – Jardim Julio de Carvalho. Indicação n.º 2935/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpadas. Esquina da Rua Belizario Pereira de Carvalho, travessa com a Rua Julio de Carvalho – Jardim Julio de Carvalho. Indicação n.º 2936/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpadas. Rua Guarani, altura dos n.º 45, 49 e 80 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2937/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo.  Substituição de lâmpadas. Rua Cerilla Barbosa de Oliveira, altura do n.º 48 – Vila Alahyde. Indicação n.º 2938/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo.  Substituição de lâmpadas. Rua Iijima, altura dos n.ºs 409, 487 e 863 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2939/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpadas. Rua Rosa Auxilio Martinelli, altura do n.º 56 – Jardim Yone. Indicação n.º 2940/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Limpeza do entorno e calçadas. Escola Estadual Professor Paulo Américo Paganucci, sito à Avenida XV de Novembro, n.º 2366 – Jardim Yone. Indicação n.º 2941/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Proceder à pavimentação de via. Rua Pinheiro, Viela Trajano e Viela Dercy Gonçalves – Jardim Bela Vista. Indicação n.º 2942/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Instalar iluminação. Rua Pinheiro, Viela Trajano e Viela Dercy Gonçalves – Jardim Bela Vista. Indicação n.º 2943/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpadas. Rua Sebastião Souza Lemos, altura do n.º 384 – Jardim Pérola. Indicação n.º 2944/2016, de autoria dos nobres Vereadores Luiz Tenorio de Melo e Marcos Antonio Castello. Vacinação contra H1N1 nas crianças da Escola Pública Municipal Monteiro Lobato. Indicação n.º 2945/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Reforma e substituição de lixeira. Rua Pinheiro, esquina com Viela Trajano – Jardim Bela Vista. Indicação n.º 2946/2016, de autoria dos nobres Vereadores Luiz Tenorio de Melo e Walter Marsal Rosa. Substituição de tampa de bueiro. Rua Daiana Rodrigues da Cunha, altura do n.º 22 – Parque Atlântida. Indicação n.º 2947/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Manutenção de via pública. Rua Wesley de Abreu Ferreira – Sítio Paiolzinho. Indicação n.º 2948/2016, de autoria dos nobres Vereadores Luiz Tenorio de Melo e Walter Marsal Rosa. Substituição de tampa de bueiro. Rua Silvino Correa, altura dos n.ºs 36, 63, 197 e 183 – Parque Atlântida. Indicação n.º 2949/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Limpeza do terreno. Rua Sebastião Fernandes da Silva, em frente o n.º 149 – Vila Arbame. Indicação n.º 2950/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Substituição de luminária. Rua Lucília de Carvalho Sbrocco, n.º 60 – Jardim Julio de Carvalho. Indicação n.º 2951/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Substituição de luminária. Rua Júlio de Carvalho, n.º 23 – Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 2952/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento.  Substituição de luminária. Rua Antônio Dias, em frente ao n.º 44 – Sítio dos Florêncios. Indicação n.º 2953/2016, de autoria do nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Substituição de duas luminárias. Viela Lucília de Carvalho Sbrocco – Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 2954/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Colocação de lombada. Rua Carlos Alberto, em frente o n.º 78 – Vila Zita. Indicação n.º 2955/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Proceder á pavimentação. Rua Tucano e Viela das Coleirinhas – Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação n.º 2956/2016, de autoria do nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Operação tapa-buraco. Rua 9 de Julho, em frente o n.º 1.803 – Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 2957/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Capinação. Rua 9 de Julho, entre os n.ºs 1589 ao 1716 – Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 2958/2016, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Poda de árvores.  Praça pública da Rua Guarani, defronte o n.º 510 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2959/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Melhoria de sinalização. Rua Gilda, Rua Iijima e Maria da Graça Lima – Vila do Americano. Indicação n.º 2960/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Maria da Graça Lima, altura do n.º 25 – Vila do Americano. Indicação n.º 2961/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Implantação de lombo-faixa. Avenida Brasil, n.º 734 – Vila Correa. Indicação n.º 2962/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Instalação de academia ao ar livre. Quadra esportiva, sito à Rua Américo Trufelli, n.º 57 – Parque São Francisco. Indicação n.º 2963/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Substituição de lâmpadas. Avenida Imperial, defronte os n.ºs 35, 96 e 104 – Jardim Ipanema. Indicação n.º 2964/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Substituição de lâmpadas. Rua José Clemente da Silva, defronte os n.ºs 34 e 67 – Jardim Ipanema; Rua Diana Rodrigues da Cunha, defronte os n.ºs 104 e 130 – Parque Atlântida; Rua Maria José Bretas, defronte os n.ºs 125 e 218 – Parque Atlântida. Indicação n.º 2965/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Substituição de lâmpadas. Avenida Rosa Teixeira Bueno, defronte n.ºs 299, 400 e 684; Avenida Américo Trufelli, defronte n.º25; Rua Domênico Guglielmino, defronte n.ºs 48 e 125; Rua Tenente Miguel José Pinheiro, defronte n.º 209; Rua Ezequiel da Silva Branco, defronte n.º 406; Rua Érico Veríssimo, defronte n.ºs 71 e 101; Rua Diomero Victor, defronte n.ºs 37 e 120; Rua Sérgio Cenço Filho, defronte n.ºs 194, 384, 570, 576, 580, 583 e 596; Rua Sandérlia Andena, defronte n.ºs 229 e 233; Rua José Moraes Bueno, defronte n.º 245; Rua Francisco Fernandes, defronte n.ºs 63 e 199. Rua Itaquaquecetuba, defronte n.ºs 950 e 996. Todas no Parque São Francisco. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu que a presente Indicação seja colocada em discussão. Após discussão, aprovado. Em discussão a Indicação n.º 2963/2016. Fizeram uso da palavra os Vereadores Walter Marsal Rosa; Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Walter Marsal Rosa; Claudio Ramos Moreira. Indicação n.º 2966/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Proceder à pavimentação.  Rua Manoel José de Andrade – Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 2967/2016, de autoria nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Pintura de lombadas. Bairro Ipanema e Parque Atlântico. Indicação n.º 2968/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Reparos na illuminação. Rua Fernando Silvio Vaz de Carvalho, altura do n.º 142 e 162 – Jardim Julio de Carvalho. Indicação n.º 2969/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Reparos na Iluminação. Rua Augusto da Fonseca, altura do n.º 194 – Vila das Nações. Indicação n.º 2970/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Instituição de Rua de Lazer. Rua Rio de Janeiro – Tanquinho.  Não havendo mais matérias a serem lidas e havendo inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, ficam para a próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, havendo aportado Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário realize a verificação de quórum, constando presentes: Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 0163/2016, de autoria do senhor Prefeito em exercício, que declara de utilidade pública a entidade que especifica. – Associação Brasileira de Taekwon-do Taekido. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Fábio Alves da Silva; Aurelio Costa de Oliveira; Luiz Tenorio de Melo, com aparte do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira; Ana Acilda Alves da Silva. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passo-se à Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna, os Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia, Luiz Fábio Alves da Silva e Luiz Tenorio de Melo.  Ao término, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e cinquenta e seis minutos (20h56m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 17/2016.