ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (05) dias do mês de agosto de dois mil e treze (2013), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após a execução do hino municipal e nacional, o Presidente coloca em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Comunicado, informando a realização da Audiência Pública para avaliação de cumprimento de metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2013, agendada para o dia oito de agosto do corrente, a partir das nove horas, no Plenário desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 89/2013 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 99/2013, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 90/2013 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 98/2013, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 91/2013 – Ded, encaminhando cópia da Lei n.º 3.170, de 12 de julho de 2013. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 92/2013 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 95/2013, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 94/2013 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 61/2013, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 95/2013 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 104/2013, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 96/2013 – Ded, encaminhando cópia da Lei n.º 3.171, de 17 de julho de 2013. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 97/2013 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 103/2013, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Conselho Municipal do Idoso. Ofício n.º 99/2013, solicitando a instauração de comissão parlamentar para discutir projetos inerentes aos direitos dos idosos. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Parecer. Processo: TC-002830/026/10, informando a decisão do colegiado acerca da Prestação de Contas da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, relativas ao exercício de 2010. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Despacho da Auditora Silvia Monteiro. Processo: TC-40741/026/12, acerca de Admissão de Pessoal por tempo determinado, informando que em respeito aos Princípios do Contratitório e Ampla Defesa, será remetido ao Prefeito e interessados, para que tomem conhecimento e apresentem justificativas referentes ao processo. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício CGCRRM n.º 958/13, encaminhando cópias das recentes decisões constantes no Processo TC-28679/026/06. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Parecer. Processo: TC-002830/026/10, informando a decisão do colegiado sobre a Prestação de Contas da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, relativos ao exercício de 2010. Triubunal de Contas do Estado de São Paulo. Relatório. Processo: TC-034520/026/07, informando relatório acerca da Prestação de Contas referentes ao repasse público de recursos ao terceiro setor. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício Especial s/n, comunicando a realização da 11ª Semana Jurídica do TCESP, no período de 05 a 08 do mês de agosto do corrente, conforme programação em anexa. Secretaria de Estado dos Negócios da Seguranã Pública. Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ofício n.º 17GB-106/200/13, comunicando a assunção de comando do 2º Subgrupamento de Bombeiros do 17º Grupamento de Bombeiros, pelo Capitão PM Alexandre de Castro Costa. Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, Ofício OG/IU/Circular/0001/2013, informando resultado de pesquisa de satisfação de serviços correlatos, disponíveis no site www.arsesp.sp.gov.br, na seção ‘Espaço da Prefeitura’. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa. Of. Pres. Ext n.º 048/2013 – CLP, informando a eleição do Deputado Lincoln Portela como Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref 000234/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor total R$ 45.554,55. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref 000676/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor total R$ 10.000,00. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref 000697/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor total R$ 10.000,00. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref 003137/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor total R$ 71.500,00. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref 009336/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor total R$ 10.000,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM187516/2013, informando a liberação de recursos no valor de R$ 1.987,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM187515/2013, informando a liberação de recursos no valor de R$ 1.228,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM196772/2013, informando a liberação de recursos no valor de R$ 2.035,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM193138/2013, informando a liberação de recursos no valor de R$ 750.496,41. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM196771/2013, informando a liberação de recursos no valor de R$ 2.695,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM196770/2013, informando a liberação de recursos no valor de R$ 2.722,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM196769/2013, informando a liberação de recursos no valor de R$ 2.419,00. Sky Brasil Serviços Ltda. Ofício s/n, respondendo o Requerimento n.º 0031/2013, desta Casa. Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos – ACIFV. Ofício n.º 302/2013, encaminhando relatório e solicitação da ACIFV remetida ao Secretário de Estado da Segurança Pública, cobrando providências quanto à segurança no Município de Ferraz de Vasconcelos.

Projeto de Lei nº 026/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, que institui no âmbito do Município a semana do incentivo ao aleitamento materno. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, para emitirem pareceres. Projeto de Lei nº 027/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestante e dá outras providências correlatas. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Moção nº 014/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Alfredo de Araujo Silva, Luiz Fábio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que manifestam aplausos para com o Comandante da Polícia Militar Capitão Joel Chen e aos Policiais Militares Odair Parra Galhardi e Marivaldo Camelo da Rocha Junior da Companhia de Polícia Militar de Ferraz de Vasconcelos, pela dedicação e comprometimento e serviços prestados ao Município, em especial no Jardim Luiz Mauro, Vila Jurema, Jardim Itajuíbe, Cidade Kemel, Jardim São Miguel, e Jardim Planalto. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Moção nº 015/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, que manifesta aplausos para com os Policiais Militares Odair Parra Galhardi e Marivaldo Camelo da Rocha Junior, da Delegacia de Policia de Ferraz de Vasconcelos, pela dedicação e comprometimento em desempenharem suas funções em especial na atuação da ocorrência realizada no último dia vinte e três de junho deste ano. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Moção nº 016/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, subscrito pelos nobres Vereadores Cicero Rodrigues da Silva, Flavio Albuquerque Castilho e Walter Marsal Rosa, manifestando aplausos para com o Deputado Estadual Gilmaci Santos e Julio Cesar Roriz, pela verba de quinhentos mil reias para este Município, destinados à aquisição de novos pontos de parada de ônibus.  Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Solicitando a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a supressão do intervalo regimental. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 017/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que manifesta aplausos para com os Diretores da Rede Canção Novos e Rede Aparecida de Comunicação, pela cobertura na Jornada Mundial da Juventude (JMJ 2013), que contou com a presença de sua Santidade o Papa Francisco I. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Moção nº 018/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, que manifesta aplausos para com o Coordenador da frente Parlamentar Estadual em Defesa da Juventude e ao Deputado Estadual Alencar Santana e demais subscritos, pela proposta da Emenda Constitucional nº 002 PEC da Juventude. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Requerimento nº 108/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Engenheiro José Castiglione, localizada na Vila Santa Margarida. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 109/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua das Saudades altura do nº 600, localizada no Jardim Belo Vista. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 110/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas em toda extensão da Estrada do Bandeirante, localizada no Sítio do Paredão. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 111/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Duque de Caxias altura do nº 409, localizada na Vila Romanópolis. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 112/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Marechal Deodoro da Fonseca altura dos nºs 296 e 360, localizada na Vila Romanópolis. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 113/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Gothard Kaesemodel Junior esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca defronte ao nº 520, localizada na Vila Romanópolis. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 114/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua São João altura dos nºs 334, 390, 392, 840 e 880, localizada no Núcleo Itaim. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 115/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua João de Deus Moraes altura do nº 500, 844 e 848, localizada no Jardim Itajuíbe. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 116/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Dos Lírios altura do nº 375, localizada na Vila Santa Margarida. Em única discussão e votação. Aprovado.  Requerimento nº 117/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Dos Ipês altura do nº 165, localizada na Vila Santa Margarida. Em única discussão e votação. Aprovado. Aprovado. Requerimento nº 118/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Dos Cravos altura do nº 138, localizada na Vila Santa Margarida. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 119/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua João Pedroso altura dos nºs 19 e 101, localizada na Vila Santa Margarida. Em única discussão e votação. Aprovado.  Requerimento nº 120/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Manoel de Abreu altura dos nº 21, 300, 310, 320 e 620, localizada na Vila Santa Margarida. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 121/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Avenida Brasil altura dos nºs 695, 1570 e 1651, localizada na Vila Romanópolis. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 122/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Avenida Dom Pedro II altura do nº 15, localizada na Vila Romanópolis. Em única discussão e votação. Aprovado. Aprovado. Requerimento nº 123/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Raymundo Magrini altura do nº 661, localizada na Vila Santa Margarida. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 124/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Julia Maria Sebastião altura dos nºs 04, 06 e 08, localizada no Jardim Nova Cidade. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 125/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Tito Temporim altura do nº 585, localizada no Jardim Temporim. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 126/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Lourenço Paganucci altura dos nºs 34, 36, 53, 55, 153, 281, 397, 420, 481, 681 e 711, Jardim João de Paula, Vila Anna Maria, Vila Maria Rosa e Jardim Pérola. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 127/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Godofredo Osorio Novaes altura dos nºs 36, 70, 114, 122, 172, 192, 210, 230, 440, 596, 646 e 952, Vila Andeyara, zona central e Tanquinho. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 128/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Dr. Eduardo Vaz altura do nº 21, localizada no Jardim Julio de Carvalho. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 129/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Leonor Barroso de Carvalho altura do nº 185, localizada no Jardim Julio de Carvalho. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 130/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Suzana Arlow altura do nº 95, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 131/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Xingu altura do nº 533, localizada na Vila Santo Antonio. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 132/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua José Carlos Dantas altura do nº 540, localizada no Jardim Primavera Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 133/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Itororos altura dos nºs 15, 37, 156, 263 e 323, localizada na Vila Santo Antonio. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 134/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Tabajara altura do nº 10, localizada na Vila Santo Antonio. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 135/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Iijima altura dos nºs 97, 120, 157, 189, 830 e 850, localizada na Vila Santo Antonio. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 136/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Santos Dumont, altura dos nº 529, 580, 668, 702, 752, 792, 830, 882, 940, 967, 1020, 1640 e 1690, Vila Andeyara, Vila Anna Maria, Jardim Dom João VI, Vila Maria Rosa, Meinho, Vila das Nações, Vila Panuce e Tanquinho. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 137/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Treze de Maio altura do nº 56, localizada na Vila Andeyara. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 138/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Wanir de Araujo Hungria altura dos nºs 33 e 93, localizado na Vila Anna Maria. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 139/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Campos Sales altura dos nºs 07 e 182, localizada na Vila Corrêa. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 140/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correria, solicitando a prorrogação por mais sessenta dias do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato da Mesa nº 032/2013, que se destina a promover os acompanhamentos para a implantação do Corredor Metropolitano que atenderá aos Municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Poá e Ferraz de Vasconcelos. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 141/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando para que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando à remoção de três postes de madeira existentes na Rua Deoclides Rodrigues da Silva altura dos nºs 26, 54 e 100, localizada na Vila Cristina. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 142/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja encaminhado ofício à Cia.Sanemaneto Básico do Estado de São Paulo-SABESP, visando à implantação do sistema de captação de esgoto na Rua Colômbia no trecho entre os nºs 116 e 126, localizada no Jardim Melillo. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 143/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplico Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre as obras do Corredor Metropolitano, se o traçado do corredor abrange as Ruas Napoleão Rodrigo Lauriano, Albino Francisco Figueiredo e Tito Temporim, qual a data para desapropriação da área, qual estagio atual do projeto, qual a previsão do início das obras e qual a previsão da conclusão da obra. Em única discussão. Assume a Presidência, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando que sobre o questionado pela nobre Vereadora autora, existe uma comissão desta Casa que atua para buscar informações relativas ao corredor metropolitano em nossa cidade. Que em breve o Secretário do Estado se reunirá com esta Comissão e com o Prefeito Municipal para os devidos esclarecimentos. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Indicação nº 793/2013, de autoria do nobre Vereador Alfredo de Araújo Silva, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Yara ao lado do nº 335, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 794/2013, de autoria do nobre Vereador Alfredo de Araújo Silva, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pavimentação, construção de calçada e troca de lâmpadas na Rua Professor Engenheiro Cláudio Abrahão a partir do nº 125, localizada no Jardim São João. Indicação nº 795/2013, de autoria do nobre Vereador Alfredo de Araújo Silva, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Vitória Régia defronte ao nº 297, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 796/2013, de autoria do nobre Vereador Alfredo de Araújo Silva, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Dirceu Ferrari defronte ao nº 121, localizada no Jardim São João. Indicação nº 797/2013, de autoria do nobre Vereador Alfredo de Araújo Silva, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de braços e luminárias em toda extensão da Viela que dá acesso a Rua Das Magnólias com a Rua Das Acácias, localizada na Vila Margarida. Indicação nº 798/2013, de autoria do nobre Vereador Alfredo de Araújo Silva, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de braços e luminárias em toda extensão da Viela que da acesso à Rua Edelweis com a Rua Leovaldo Temporim, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 799/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Rui Barbosa defronte ao nº 517, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 800/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Marcos Ferreira da Cruz defronte ao nº 77, localizada no Jardim São João. Indicação nº 801/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do imóvel existente na Rua Dom João VI defronte aos nºs 514 e 516, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 802/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de postes ou braços de luminárias, bem assim manutenção das luminárias existentes na Rua Paschoal Lobosco em toda sua extensão, localizada no Jardim Ayda. Indicação nº 803/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pavimentação da Rua Argentina a partir do nºs 51 até 61, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 804/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, subscrita pela nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Ney Mascarenhas do nº 23 até 27, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 805/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua João Turcato nº 49, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 806/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco em caráter de urgência nas Ruas Chico Mendes, João Gourlat, Carlos Seno e Avenida Rolando Gothard Gustavo Kaesemodel, localizadas na Vila São Paulo. Indicação nº 807/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco em caráter de urgência nas Ruas Da Vitória, Bom Sucesso e Serra da Bocaina, localizadas na Vila Cristina. Indicação nº 808/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à poda de árvore existente na Rua Osmundo Torquato de Paula defronte ao nº 480, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 809/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Xavantes defronte ao nº 128, localizada na Vila Santo Antonio. Indicação nº 810/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pavimentação da Avenida Maria Caetano de Abreu, localizada no Sítio do Paiolzinho. Indicação nº 811/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Xavantes próximo ao nº 10, localizada na Vila Santo Antonio. Indicação nº 812/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Carlos de Campos altura do nº 85, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 813/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Aimorés próximo ao nº 128, localizada na Vila Santo Antonio. Indicação nº 814/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Avenida Nove de Julho altura do nº 958/A, localizada no Jardim Nove de Julho. Indicação nº 815/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Travessa Durvalino próxima a Rua Nove de Julho altura dos nºs 1278 e 1189, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 816/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Eudóxia Dagnesi altura do nº 85, localizada na Vila Sofia. Indicação nº 817/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura lombada existente na Rua Eudóxia Dagnesi entre os nºs 175 e 431, localizada na Vila Sofia. Indicação nº 818/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua João Tonalezzi, localizada no Jardim Seminário. Indicação nº 819/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Luiz Vaz de Camões, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 820/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Eudóxia Dagnesi, localizada na Vila Sofia. Indicação nº 821/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Viela Genésio Retirol próximo a Travessa da Avenida Quinze de Novembro, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 822/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de muro de contenção na Travessa Particular altura do nº 781 próximo a Rua Floriano Peixoto, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 823/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Avenida Jânio Quadros, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 824/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de aparelhos de ginástica ao ar livre na Rua Ivanildo Saraiva altura do nº 16, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 825/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Avenida Nove de Julho altura do nº 958/A, localizada na Vila Nove de Julho. Indicação nº 826/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à reforma do escadão, bem assim a limpeza da Viela e colocação de lixeira na Viela próxima a Rua Serafim Soares altura do nº 89, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 827/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do terreno existente na Rua Brasília altura do nº 05, localizada no Sítio do Paredão. Indicação nº 828/2013, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua São Vicente de Paulo altura do nº 174, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 829/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Rua Caraguatatuba altura do nº 38, localizada no Jardim São João. Indicação nº 830/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de faixas e placas de sinalização indicando Rua Sem Saída na Rua Maria Izabel Novaes defronte ao nº 158, localizada no Jardim São Judas Tadeu. Indicação nº 831/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Rua Maria Izabel Novaes defronte aos nºs 158 e 204, localizada no Jardim São Judas Tadeu. Indicação nº 832/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca da tampa da boca de lobo, bem assim a limpeza da mesma existente na Rua Jorge Paes da Cruz defronte ao nº 420, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 833/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lixeira na Rua Valmi Alves dos Santos altura do nº 157, localizada no Jardim São José. Indicação nº 834/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lixeira na Rua Madalena Bezerra da Silva Gonzáles altura do nº 83, localizada no Jardim São José. Indicação nº 835/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à ampliação de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência nas proximidades de escolas, postos de saúde, órgãos públicos e na região da zona central do Município. Indicação nº 836/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca de tampas da boca de lobos na Avenida Xv de novembro defronte ao nº 2150 e 2222, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 837/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à desobstrução e colocação de tampa de boca de lobo na Rua Brasilina Rodrigues da Silva defronte ao nº 135, localizada no Jardim Seminário. Indicação nº 838/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à iluminação da Viela próxima a Rua Wilson Pereira de Toledo com as Ruas Raul Guerra, Alceu Guerra e Manoel de Abreu, localizada no Jardim São João. Indicação nº 839/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Do Vereador defronte ao nº 54, localizada no Jardim TV. Indicação nº 840/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca de lâmpadas na Viela próxima a Rua Gilma ao lado do nº 324, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 841/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Rua São Judas Tadeu nº 43, localizado no Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 842/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Rua José Maria Claro altura dos nºs 847 e 950, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 843/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à manutenção de guias e sarjetas na entrada do Centro de Integração a Cidadania-CIC existente na Avenida Governador Jânio Quadros, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 844/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à execução de coleta de lixo em toda extensão da Avenida dos Autonomistas, localizada na Vila São Paulo. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. Não havendo tempo hábil e estando inscrito os nobres Vereadores Willians Santos, Edson Elias Khouri e Luiz Fábio Alves da Silva, ficam reinscritos para uso da Tribuna na próxima Sessão. Prosseguindo, havendo requerimento provado de supressão de intervalo, o Presidente solicitou a verificação de quórum e estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians, e assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em primeira discussão e votação. Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, que disciplina o corte e a poda de árvores no Município e dá outras providências. Solicitando a palavra, a nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento requereu a retirada da propositura desta Sessão para eventuais correções e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 023/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição das Associações de Pais e Mestres – A.P.M. nas escolas de educação básica do Município. Em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, declarando que a Lei n.º 2.381, de 14 de dezembro de 2000, institui as APM’s no município e analisando seu conteúdo, verifica-se que não há alteração substancial que justifique a apresentação da presente propositura. Solicitando vistas por quinze dias para que o Executivo apresente a finalidade deste projeto de Lei. Em discussão e votação. Aprovado, vistas por quinze dias. Projeto de Lei nº 024/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas públicas ou privadas visando à ministração de cursos técnicos nas salas ociosas das escolas públicas municipais. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, declarando ter dúvidas referentes aos custos que o Projeto de Lei cria, bem como quais são os critérios para escolha de entidades. Com a palavra o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, declarando que em estudo juntamente com a Secretaria de Educação, constataram que existem diversas salas de aula sem uso. Respondendo os questionamentos do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, a escolha é de competência do Executivo, mas entende ser destinado a entidades com tradição em profissionalização, como SENAI, SENAC, SESI, SEBRAE e afins. Em aparte, nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, questiona se os cursos serão gratuitos. Em aparte, o nobre Vereador Edson Elias Khouri questiona a competência do Legislativo sobre a matéria, visto gerar custos ao erário. Retomando a palavra, o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira afirmou que a Prefeitura apenas cede o espaço. Em contraparte, o nobre Vereador Edson Elias Khouri salientou que os custos operacionais devem ser incluídos. Em aparte, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva salienta que o projeto alcança a legalidade, visto estar criando a permissão para que o Poder Executivo crie políticas que viabilizem convênios com esta finalidade. Retomando a palavra, o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira respondeu o questionamento da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, afirmando que alguns cursos do SENAI, sendo mais técnicos, geralmente são pagos, mas o intuito é promover ações rápidas, com cursos mais curtos e mais simples, sendo assim, de forma gratuita. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 025/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que introduz modificações ao texto da Lei nº 2.839/2008, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS. Em discussão. Com a palavra, a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva solicitando vistas do processo por sete dias, visto a presente propositura ter algumas inconsistências no que se refere às alterações da legislação em vigor. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se á Explicação Pessoal, e estando inscrita a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva para uso da Tribuna, a mesma foi convidada a fazê-lo. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre a alteração do trânsito do Jardim Castelo Branco, que já foi motivo de discussão nesta Casa há algumas Sessões, onde foi aprovado um Requerimento solicitando informações do Executivo. Recordando que naquele momento, sem que a resposta fosse enviada, o Departamento de Trânsito reverteu às alterações que havia feito nas vias que dão acesso ao viaduto do Parque São Francisco. Informando que recentemente, houve uma mudança novamente de sentido de circulação, novamente sem consulta aos munícipes e sem aviso prévio. Reiterando o requerimento enviado ao senhor Prefeito solicitando informações sobre essas alterações de tráfego. Discursou ainda sobre a prática ilegal que algumas diretoras e coordenadoras de crecher municipais estão fazendo, solicitando declaração de trabalho das mães ao matricularem suas crianças. Ressaltando que a creche um direito da criança, solicitou da Secretaria de Educação uma fiscalização quanto a essa atitude. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza par uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudando os presentes, parabenizou os Vereadores desta Casa, que engrandecem o Legislativo com suas observações pontuais e discursos motivados. Prosseguindo, discursou sobre a segurança na cidade, com ênfase a ações criminosas que estão ocorrendo no bairro do Cambiri, onde esteve recentemente, junto com os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Marcos Antonio Castello, onde flagraram o despejo de lixo em solo ferrazense. Relatando que acionaram Polícia Militar, Polícia Ambiental, Guarda Municipal e até mesmo o Ministério Público para as devidas providências. Salientando que esta Casa não está omissa, mas em frente a situações como essa, afirmou sertir-se incapaz, visto que a ação do legislador não basta para acabar com esta barbaridade. E com isso, deixa a Tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudando os presentes, declarou que os nobres Vereadores que discutiram proporisituras nesta Sessão contribuíram muito para o crescimento e consolidação desta Casa Legislativa, parabenizando os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira e Ana Acilda Alves da Silva. Prosseguindo, discursou sobre o crime ambiental que está sendo cometido em nosso município. Que é entristecedor tomar conhecimento desta situação, mas parabenizam os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Roberto Antunes de Souza e Marcos Antonio Castello pela dedicação e empenho na luta contra esse crime. Prosseguindo, discursou sobre a abertura de nova licitação para construção do prédio sede do Poder Legislativo. Afirmando que se sente feliz por trazer esta notícia para os nobres pares e para a população. Prosseguindo, noticiou que no próximo dia vinte e três, haverá uma confraternização no prédio ao lado da Câmara, que se tornará parte do Legislativo, para que a partir do dia quinze deste mês, os veículos serão guardados bem como alguns órgãos do Legislativo também serão transferidos para este imóvel. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudou os presentes e discursou concluindo o discurso do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que trouxe ao Plenário um grave crime ambiental que está ocorrendo. Salientando que é uma luta que vem sendo travada desde a Administração passada e ainda hoje é uma mazela em nossa cidade. Parabenizando o Prefeito pelas ações positivas visando inibir crimes como esse. Prosseguindo, parabenizou o Prefeito que acertadamente, oficializou a cesta básica em itens e que a cesta básica é de ótima qualidade como pode comprovar. Parabenizando também pela nomeação do Secretário de Saúde, um profissional técnico e com conhecimento político. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos, Em seguida o Presidente em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quatro minutos (21h04m), convocando os nobres pares convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.