ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos doze (12) dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretário os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 02/2015, de autoria do Prefeito Municipal, rementendo para estudo e deliberação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que altera o número de vagas destinadas ao atendimento do Programa Auxílio Desemprego. Encaminhado às comissões competentes. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 02/2015, de autoria dos nobres Vereadores, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos, instituindo a obrigatoriedade e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. Encaminhado às comissões competentes. Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Agência Ambiental de Mogi das Cruzes. Ofício n.º 032/15/CLM, em resposta ao Requerimento n.º0366/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Claudio Ramos Moreira. Indicação n.º 1726/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas através do órgão responsável da municipalidade, visando à notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Osmundo Torquato de Paula, entre os números 296 e 298, na Vila São Paulo, para que providencie a limpeza do local. Indicação n.º 1727/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas através do órgão responsável da municipalidade, visando realizar a operação tapa-buracos na Rua Roland Gothard Kaessemodel Filho, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1728/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas através do órgão responsável da municipalidade, visando à limpeza de bueiro localizado na Rua Roland Gothard Kaessemodel Filho, em frente ao n.º 6, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1729/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas através do órgão responsável da municipalidade, visando à notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Mariana Alves de Moraes, entre os números 228 e 640, na Vila São Paulo, para que providencie a limpeza do local. Indicação n.º 1730/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas através do órgão responsável da municipalidade, visando à notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua João Turcato, em frente ao número 71, na Vila São Paulo, para que providencie a limpeza do local. Indicação n.º 1731/2015, de autoria dos nobres Vereadores Walter Marsal Rosa, Cícero Rodrigues da Silva, Flavio de Albuquerque Castilho e José Nelson Ferreira, para que providências sejam tomadas através do órgão responsável da municipalidade, solicitando a contratação de médicos especialistas em pediatria e ginecologia, para um melhor atendimento da UBS CDHU, sito à Rua Américo Trufelli, n.º 179, no Parque São Francisco. Indicação n.º 1732/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, para que providências sejam tomadas através do órgão responsável da municipalidade, visando à colocação de uma lombada, na Avenida Rosa Teixeira Bueno, defronte ao n.º 285, no Parque São Francisco. Indicação n.º 1733/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, para que providências sejam tomadas através do órgão responsável da municipalidade, visando à pintura e colocação de lombadas em toda a extensão da Avenida José do Patrocínio, no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Willians Santos requereu a discussão da presente Indicação. Em discussão e votação. Aprovado. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, declarando que devido a serviços de recapeamento, a via citada na presente Indicação e outras pelo Município, estão deixando de possuim redutores de velocidade. Questiona se existe determinação em contrato que a recolocação das lombadas seja efetuada pela empresa responsável pelo recapeamento. Afirmando que havendo ou não, é importante que o Poder Executivo se atente para tal fato, visto que as vias sem redutores de velocidade trazem perigo aos pedestres. Relatando também que em obra anterior, calçadas foram quebradas para alterar a largura da via e posteriormente as referidas calçadas não foram refeitas. Salientando que se não existe determinação em contrato, que seja revisto os futuros contratos para que esse lapso não ocorra novamente. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, parabenizando o nobre Vereador Willians Santos pela Indicação e pelo discurso e complementando, afirmou que é preciso atentar para os termos dos contratos com as empresas para que não ocorram esses conflitos. Encerrada a discussão. Todas as indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às onze horas e quinze minutos (11h45m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária.

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