ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos e Clenilson Lima Dia. Precisamente às dezenove horas e vinte e nove minutos (19h29m), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria”, declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, que é aprovada unanimamente, passando-se em seguida à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda discussão e votação. Os projetos abaixo foram aprovados em primeira votação. Projeto de Lei nº 075/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Mario Miranda dos Santos. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 086/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que concede reajuste sobre o valor da gratificação mensal concedida aos policiais militares no desempenho de funções relativas à fiscalização e policiamento do trânsito de veículos nas vias públicas do Município. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 088/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, as regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre os conselheiros tutelares, nos termos da Lei que especifica. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 089/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para reajuste dos valores relativos à subvenção de entidades que trata a Lei nº 2.540/2003. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei n.º 092/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre nova redação ao art. 1º da Lei n.º 2.302/1998 e dá outras providências. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem discutidas, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e trinta e cinco munutos (19h35m) horas. Registrando-se a ausência do nobre Vereadore Aurélio Costa de Oliveira.