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ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretário os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas e quinze minutos (18h15m), em segunda chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento n.º 394/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de trinta (30) dias, contados a partir desta data. Em discussão e votação. Aprovado. Prosseguindo, e estando presente o senhor Carlos Ciriaco dos Santos, o Presidente convidou a adentrar ao Plenário para prestar juramento e ser. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida o senhor Alexandre Barbosa dos Santos, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossado o nobre Vereador. Ato contínuo solicitou o Presidente que o Secretário que continue a leitura do Expediente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 45/2014, de autoria do Prefeito Municipal, submetendo Projeto de Lei Complementar que modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 208/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 383/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplício Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 209/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 374/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 210/2014 – Ded, informando a licença por onze dias, correspondente ao período de 20 a 30 do corrente, do Prefeito Municipal, o senhor Acir Filló dos Santos, bem como a assunção do Vice-Prefeito José Izidro Neto ao cargo de Prefeito no respectivo período. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 215/2014 – Ded, complementando a Mensagem n.º 42, de 10 de novembro de 2014, que trata de Lei Complementar dispondo sobre a instituição de gratificação especial por desempenho de atividade de serviços de trânsito. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Fazenda. Departamento de Contabilidade e Orçamento. Ofício s/n, referente ao Processo 15489/2014, informando que, considerando a importância dos serviços realizados, assim como o total de despesa anual. Que há disponibilidade orçamentária para atender e conceder auxílios. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, informando relatório de serviços prestados no período de 03/11 a 19/11/2014. Telefônica/Vivo. Divisão Institucional São Paulo. CT R*RS-0879/2014, respondendo o Requerimento n.º 367/2014, de autoria dos nobres Vereadores Henrique Marques e Roberto Antunes de Souza. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 000497/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil Comp 09/2014 Municipal/SP, no valor de R$ 12.500,00. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 007043/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) Comp 10/2014 Municipal/SP, no valor de R$ 44.921,23. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 007042/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Inc. às Ações de Vig. Prev. e Cont. das DST/AIDS e Hepatite Virais (PVVS) Comp 10/2014 Municipal/SP, no valor de R$ 7.336,86. Câmara Municipal de Poá. Convite, para a Sessão Solene em comemoração ao Dia da Consciência Negra, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2014, às 19h, no plenário Vereador Osvaldo Leite Dantas, sito à Rua Vereador José Calil, n.º 100, Centro de Poá. Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. Convite, para a Sessão Solene em comemoração ao 118º Aniversário da Emancipação Político-Administrativa do Município a ser realizada no dia 26 de novembro do corrente, a partir das 10h, na Sede do Legislativo, sito à Rua Senhor Bom Jesus, 145, Centro, Tremembé/SP. Projeto de Lei 104/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de proprio municipal que especifica – Unidade Básica de Saúde Nelson Pires de Campos. Encaminhado às comissões competentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 97/2014, de autoria dos nobres Vereadores nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento e nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, alterando o inciso I, constante do artigo 6º do Projeto de Lei n.º 97/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município (Lei Orçamentária Anual). Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 70/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa e subscrito pelos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias, Luiz Fábio Alves da Silva, Willians Santos e Antonio Carlos Alves Correia, apresentando congratulações para com a Secretária Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Ana Acilda Alves da Silva e sua equipe, pela agilidade e excelência na realização das 11ª Olimpíadas Escolares, no âmbito nacional. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu que a presente Moção retornasse á Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Moção n.º 71/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, apresentando aplauso para com a professora Marcia Guerra pelo evento realizado em nosso Município no período de 26 de setembro a 1º de outubro do corrente. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 393/2014, de autoria dos Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, Clenilson Lima Dias e Marcos Antonio Castello, para que o Prefeito informe esta Casa, cópia dos documentos: ato administrativo expedido pela autoridade responsável que autorizou o funcionamento de evento para promover compra e venda de automóveis, no Complexo Poliesportivo Gothard Kaesemodel Junior e cópia do comprovante de pagamento dos tributos municipais referentes a este tipo de comércio. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação n.º 1637/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando realizar a limpeza no terreno localizado em frente à esquina da Rua Rosina de Léo com a Rua Nicolau de Léo, no Jardim Amalfi. Indicação n.º 1638/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando proceder a vistoria na Estrada dos Bandeirantes no trecho que compreende a fábrica de colchões Luckspuma, para verificar os caminhões que param em fila dupla. Indicação n.º 1639/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando proceder a troca de lâmpadas queimadas ou com defeitos nos seguintes locais: Rua das Palmeiras, altura dos números 31, 63A e 191; Rua Estela Mazzuca, em frente ao n.º 500; Rua Valter Miranda Bitencourt, em frente ao n.º 20; Viela Etelvino Dias de Oliveira, na altura do n.º 195 da Rua Benedito Bastos Antunes. Indicação n.º 1640/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à limpeza do córrego localizado na Rua Maria Margarida da Silva Branco, Jardim das Flores. Indicação n.º 1641/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à limpeza do córrego localizado na Rua Pedro Cardoso Xavier, Vila São Paulo. Indicação n.º 1642/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando limpeza de córrego localizado na Rua Mariana Junqueira, Vila São Paulo. Indicação n.º 1643/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à notificação do proprietário do terreno existente na Rua Gilma, ao lado do número 290, Jardim Anchieta. Indicação n.º 1644/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à manutenção da luminária existente na Rua João Ramalho, defronte ao n.º 190, no Jardim Ferrazense. Indicação n.º 1645/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando determinar a execução da operação tapa buraco na Rua Júlia Fiorentino Rosel, defronte ao número 22, no Jardim Espinha, bem como a limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da mesma via. Indicação n.º 1646/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à limpeza de calçadas, guias e sarjetas existentes entre os números 1581 e 1720 da Rua Nove de Julho, no Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 1647/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando o recapeamento da camada asfáltica do loteamento com denominação de Jardim Ipanema: Rua José Clemente da Silva; Rua Fernando Cordeiro; Rua Ailton Caetano dos Santos; Rua Francisco Pereira de Carvalho e Avenida Luiz Antonio de Paiva. Indicação n.º 1648/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando determinar a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Rosa Teixeira Bueno, no Parque São Francisco. Indicação n.º 1649/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à limpeza e capinação no final da Rua Prudente de Moraes Netto, no Jardim Helena. Indicação n.º 1650 /2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando o recapeamento asfáltico das Ruas Couto de Magalhães e Euclides da Cunha, no Jardim da Saúde. Indicação n.º 1651/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à possibilidade de priorizar vagas nos Centros de Educação Infantil – CEI para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Indicação n.º 1652/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à colocação de placas de sinalização de trânsito na Rua São João, Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves e Rua Masato Sakai, próximo ao Parque dos Sonhos. Indicação n.º 1653/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à colocação de um semáforo no cruzamento da Rua das Saudades com a Avenida Benedito Secundino Leite, no Jardim Bela Vista. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a supressão do intervalo. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscritos para uso da Tribuna, os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Maria Simplício Nascimento e Aurélio Costa de Oliveira declinaram do uso da Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Carlos Ciriaco dos Santos, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou agradecendo a oportunidade e a alegria de estar nesta Casa Legislativa. Salientando que pretente dar continuidade do trabalho do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Prosseguindo, prestou agradecimentos à família, aos amigos, correligionários e destacando o Presidente de seu partido. Finalizando, afirmou que é preciso compreender que o governo ainda está aquém do ideal, mas tem feito muito e precisa do auxílio dos nobres vereadores para poder encontrar os problemas pontuais da cidade. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, parabenizou o nobre Vereador Carlos Ciriaco dos Santos. Prosseguindo, discursou sobre segurança, afirmando que em resposta a Requerimento desta Casa, o Prefeito afirmou que existe previsão para próximos três meses para realização de concurso público para diversos cargos. Afirmando que a cidade enfrenta um grave problema de segurança e com o descaso do Governo do Estado, no tocante à Polícia Civil e Militar, é preciso agilizar o provimento de novos guardas municipais. Discursou também sobre ação proposta por nobres Edis para investigação dos indícios de desvio de recursos do FUNDEB na cidade de Ferraz de Vasconcelos. Salientando que existem diversas inconsistências entre as informações prestadas pela Prefeitura Municipal e a realidade dos números, no tocante aos alunos que estão fora das unidades de ensino. Complementando que é preciso observar com atenção tais indícios, pois não é aceitável que o erário seja lesado dessa forma. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Willians Santos, o mesmo foi convidado a usar a Tribuna. Da Tribuna, parabenizou o nobre Vereador Carlos Ciriacos dos Santos, desejando-lhe um profíquo mandato. Prosseguindo, salientou que o discurso do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia traz sérias acusações que precisam ser averiguadas. Que o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia compara os escândalos dos mensalões. Em aparte, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia salienta que não cunhou o termo ‘Mensalão do FUNDEB’, apresentando que indícios de desvio foram detectados e devem ser investigados. Agradecendo o aparteante, retomou a palavra o nobre Vereador Willians Santos, afirmou que acompanha o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, pois é preciso investigar e acompanhar de perto tais acusações. Prosseguindo, reiterou a importância de aumentar o efetivo da Guarda Municipal, para suprir a necessidade de segurança dos munícipes. Finalizando, discursou sobre o abandono do Governo do Estado com o Hospital Regional, afirmando que em um futuro próximo, esta Casa Legislativa precisará dedicar Títulos de Cidadania a cidadão ferrazenses, pois na cidade não existe maternidade. Que no Hospital Regional a maternidade está devidamente reformada, porém não são realocados para esta localidade. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre segurança pública. Afirmando que por ser um assunto natural, visto ter mais de trinta anos dentro da Polícia Civil, relatou a situação caótica que a região do Alto Tietê se encontra. Complementando que no último final de semana, houve cinco homicídios na região. Afirmando que a reunião agendade e confirmada de nobres Edis com o Delegado Geral da Polícia não aconteceu, demonstrando falta de preparo, organização e consideração para com a cidade de Ferraz de Vasconcelos. Finalizando, teceu críticas a ações da Polícia Civil do Distrito Policial da Vila Margarida, salientando serem sem sentido. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Edson Elias Khouri, o mesmo foi convidado a fazer uso da Trbibuna. Da Tribuna, saudou os presentes e prosseguiu o tema segurança pública. Parabenizando o nobre Vereador Willians Santos, afirmou que também acredita que se deve valorizar a Guarda Civil Municipal. Prosseguindo, discursou sobre a situação do Hospital Regional. Afirmando que o atendimento é péssimo e a maternidade, que foi reformada não é funcional pela falta de efetivo, salientou que a população é levada a acreditar que os responsáveis são os Vereadores e o Prefeito. Afirmando que o Hospital Regional é de competência do Governo do Estado de São Paulo. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos e com Requerimento de supressão de intervalo aprovado, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a verificação de córum, constando: Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Carlos Ciriaco dos Santos, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em única discussão e votação. A Moção abaixo conta com o parecer da Comissão competente. Moção nº 0069/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, apresentando Congratulações para com os Guardas Civis Municipais, que se formaram no Curso de Bombeiros para Civis na Escola Superior de Bombeiros de Franco da Rocha. Em discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando que é motivo de orgulho para a cidade, ter um grupamento de bombeiros no município. Parabenizando todos os formandos pela conclusão do curso, salientou que Ferraz de Vasconcelos é a cidade que tem o maior número de formandos no curso de formação de bombeiros. Citando nominalmente os bombeiros formados, reafirma suas congratulações. Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Em votação. Aprovado. Solicitando a palavra, o Presidente apresentou Requerimento, suspendendo a Sessão Ordinária por cinco minutos, para o cumprimento e registro fotográfico com os formandos no curso, que se encontram presentes na Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Após a suspensão da Sessão, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a verificação de córum, constando: Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Carlos Ciriaco dos Santos, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Assim sendo, declarada reaberta a Sessão, o Presidente solicitou que o Secretário desse prosseguimento à leitura das matéiras constantes da Ordem do Dia. Moção n.º 70/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa e subscrito pelos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias, Luiz Fábio Alves da Silva, Willians Santos e Antonio Carlos Alves Correia, apresentando congratulações para com a Secretária Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Ana Acilda Alves da Silva e sua equipe, pela agilidade e excelência na realização das 11ª Olimpíadas Escolares, no âmbito nacional. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Walter Marsal Rosa, relatando que o evento em destaque foi realizado com a participação de mais de seis mil alunos ferrazenses. Complementando que apesar das dificuldades, o evento foi um sucesso, parabenizando os alunos que participaram e que se sagraram vencedores nas diversas modalidades esportivas. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, parabenizando o empenho na realização de um evento esportivo, que caracteriza a atenção à formação dos alunos ferrazenses. Assume a Presidência o nobre Vereador Willians Santos. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando ser motivo de orgulho e lisonja subscrever a presente Moção. Salientando que as dificuldades financeiras do Município não proveriam a realização de eventos como a olimpíada escolar. Que ainda assim, a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, no comando da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva trouxe para os alunos ferrazenses um grande incetivo ao esporte. Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Em votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em segunda discussão e votação. Os projetos abaixo foram aprovados em primeira votação. Projeto de Lei nº 0098/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva e subscrito pelos demais pares, que dispõe sobre a denominação de EMEF que especifica – EMEF Professora Primorosa Jorge do Nascimento – Vila Santo Antonio. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0099/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva e subscrito pelos demais pares, que dispõe sobre a denominação de EMEF que especifica – EMEF Professora Maria Inês Batista Camilo Gurgel – Núcleo Itaim. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 100/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva e subscrito pelos demais pares, que dispõe sobre a denominação de CEI que especifica – CEI Gabriel Vinicius Coelho – Vila Romanópolis. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0102/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências – ACIFV – Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Willians Santos. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, afirmando que o trabalho da ACIFV contribui com o crescimento da economia ferrazense, salienta que é motivo de orgulho poder retribuir com o voto favorável à concessão de subvenção. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Assume a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 469, de 18 de junho de 2013. Em discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira discussão e votação. O projeto abaixo conta com o parecer das comissões competentes. Projeto de Lei Complementar nº 0035/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre prorrogação do prazo previsto na Lei Complementar nº 290/2014. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscritos os nobres Vereadores Willians Santos, Luiz Fábio Alves da Silva, Edson Elias Khouri, Roberto Antunes de Souza e Antonio Carlos Alves Correia inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, declinaram do direito a uso da Tribuna. Assim sendo, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às vinte horas e trinta e um minutos (20h31m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária.