ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE METAS FISCAIS, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2018, REALIZADA EM 28/09/2018.

Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezoito, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018. A audiência contou com a presença do vereador Renato Ramos de Souza (PPS). Após agradecer a presença da Secretária Municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, equipe técnica, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra a Secretária Municipal para apresentação dos dados atinentes a Gestão Fiscal. A Secretária Municipal da Fazenda cumprimenta a todos que estão presentes e esclarece que a Audiência Pública está fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Secretária demonstra que as principais avaliações são: Gastos com Pessoal; Aplicações Constitucionais (Ensino e Saúde); Restos a Pagar; Dívida Consolidada e Evolução da Receita e Despesa. Demonstra também que o Executivo Municipal cumpriu o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 48,77% ou R$ 155.740.805,79 em gastos com pessoal, nos últimos doze meses, respeitando o limite máximo de 54% ou R$ 172.441.357,20, abaixo do limite prudencial de 51,30% ou R$ 163.819.289,34. Por sua vez, no tocante aos gastos com Educação, mostra que o Executivo Municipal realizou empenho no montante de R$ 35.659.834,5728,04%, liquidado R$ 32.493.259,8725,55% e, efetivamente pago R$ 28.041.566,1222,05%, atingindo, portanto, o valor mínimo constitucional de R$ 31.787.469,2425%. Por outro lado, demonstra que a municipalidade aplicou em 2018 no FUNDEB 117,14% empenhado, representando R$ 71.028.325,18; 87,50% liquidado, representando R$ 53.055.166,52 e 85,32% pago, representando R$ 51.736.640,71. Em relação aos gastos com Saúde, o Executivo cumpriu o exigido pela Constituição Federal, respeitando a E.C. 29/2000, as Instruções 02/2008 do TCE e o MS-MPF-SIOPS, tendo empenhado R$ 34.839.702,25 ou 28,00%; liquidado R$ 22.911.633,44 ou 18,41% e pago R$ 22.001.790,85ou 17,68% das receitas resultantes de impostos, atingindo, portanto, o valor mínimo constitucional de R$ 18.659.644,2915%. Saldo de exercícios anteriores de Restos a Pagar: Inscritos até 31/12/2017 – R$ 37.358.079,47; Pagos – R$ 12.147.370,09; Cancelados – R$ 794.608,51; Saldo em 31/08/2018 – R$ 24.416.100,87. Dívida Consolidada Saldo 2017 – R$ 293.023.879,69; 2º Quadrimestre 2018 – R$ 304.961.943,13. Receita Corrente Líquida Saldo 2017 – R$ 298.603.878,06 (98,13% da Dívida Corrente sobre a RCL); 2º Quadrimestre 2018 – R$ 319.348.141,68 (95,49% da Dívida Corrente sobre a RCL). Limite definido pelo Senado 120% referente ao Exercício de 2017 – R$ 358.324.653,67; referente ao 2º Quadrimestre 2018 – R$ 383.217.770,01. Limite de Alerta 108% referente ao Exercício de 2017 – R$ 322.492.188,30; referente ao 2º Quadrimestre 2018 – R$ 344.895.993,01. Dando continuidade, a Secretária passa a apresentar o quadro comparativo da Evolução da Receita em 2017 e 2018: Janeiro 2017 – R$ 27.913.829,87 e Janeiro – 2018 R$ 29.347.931,33 (evolução de 5,14%); Fevereiro 2017 – R$ 20.522.574,81 e Fevereiro 2018 – R$ 25.449.461,40 (evolução de 24,01%); Março 2017 – R$ 27.231.965,76 e Março 2018 – R$ 26.470.038,70 (redução de 2,80%); Abril 2017 – R$ 21.019.061,84 e Abril 2018 – R$ 27.124.986,58 (evolução de 29,05%); Maio 2017 – R$ 27.313.679,30 e Maio 2018 – R$ 31.206.324,21 (evolução de 14,25%); Junho 2017 – R$ 22.227.819,51 e Junho 2018 – R$ 24.246.504,63 (evolução de 9,08%); Julho 2017 – R$ 23.924.076,51 e Julho 2018 – R$ 27.986.932,58 (evolução de 16,98%); Agosto 2017 – R$ 24.203.611,58 e Agosto 2018 – R$ 24.407.151,64 (evolução de 0,84%); Total1º e 2º Quadrimestre 2017 – R$ 194.356.619,18 e 1º e 2º Quadrimestre 2018 – R$ 216.239.331,07 (evolução de 12,07%). Continuando, a Secretária apresenta a Distribuição da Arrecadação em 2018: FUNDEB – R$ 60.503.991,30 (26%); FPM – R$ 43.538.329,20 (18%); ICMS – R$ 34.621.641,49 (15%); IPVA – R$ 12.260.521,97 (5%); IPTU – R$ 18.356.955,55 (8%); Educação – R$ 8.651.074,58 (4%); ISS – R$ 6.001.553,49 (2%); Saúde – R$ 11.073.540,53 (5%); Dívida Ativa – R$ 9.493.839,18 (4%); Outras – R$ 11.210.406,16 (5%); Deduções FUNDEB – R$ 19.173.034,99 (8%). Em seguida, a Secretária demonstra a Distribuição Orçamentária empenhada: Pessoal e Encargos Sociais – R$ 140.963.440,90; Custeio Administrativo – R$ 85.673.351,44; Investimentos – R$ 16.609.708,71; Transferências a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos – R$ 13.776.870,31; Juros, Amortizações e Encargos da Dívida – R$ 8.395.562,93; Total – R$ 265.418.934,29. Demonstra também a Distribuição Orçamentária liquidada: Pessoal e Encargos Sociais – R$ 100.673.057,33; Custeio Administrativo – R$ 61.081.056,33; Investimentos – R$ 8.291.778,08; Transferências a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos – R$ 13.534.644,78; Juros, Amortizações e Encargos da Dívida – R$ 5.499.654,09; Total – R$ 189.080.190,61. Posteriormente, demonstra a evolução mensal da arrecadação das receitas no quadrimestre: IPTUJaneiro R$ 124.000,00; Fevereiro R$ 2.000,00; Março R$ 3.309.000,00; Abril R$ 6.149.000,00; Maio R$ 2.414.000,00; Junho R$ 2.128.000,00; Julho R$ 2.100.000,00; Agosto R$ 2.131.000,00; Total – R$ 18.356.955,55. ISSJaneiro R$ 691.000,00; Fevereiro R$ 583.000,00; Março R$ 801.000,00; Abril R$ 865.000,00; Maio R$ 705.000,00; Junho R$ 721.000,00; Julho R$ 731.000,00; Agosto R$ 905.000,00; Total – R$ 6.001.553,49. Dívida AtivaJaneiro R$ 1.086.000,00; Fevereiro R$ 1.219.000,00; Março R$ 1.713.000,00; Abril R$ 1.187.000,00; Maio R$ 1.341.000,00; Junho R$ 976.000,00; Julho R$ 856.000,00; Agosto R$ 1.116.000,00; Total – R$ 9.493.839,18. ICMSJaneiro R$ 5.145.000,00; Fevereiro R$ 3.727.000,00; Março R$ 4.013.000,00; Abril R$ 2.954.000,00; Maio R$ 5.894.000,00; Junho R$ 3.901.000,00; Julho R$ 5.116.000,00; Agosto R$ 3.871.000,00; Total – R$ 34.621.641,49. FPMJaneiro R$ 5.488.000,00; Fevereiro R$ 7.174.000,00; Março R$ 4.831.000,00; Abril R$ 5.065.000,00; Maio R$ 6.216.000,00; Junho R$ 5.821.000,00; Julho R$ 3.954.000,00; Agosto R$ 4.988.000,00; Total – R$ 43.538.329,20. IPVAJaneiro R$ 4.534.000,00; Fevereiro R$ 2.472.000,00; Março R$ 2.138.000,00; Abril R$ 680.000,00; Maio R$ 624.000,00; Junho R$ 551.000,00; Julho R$ 647.000,00; Agosto R$ 616.000,00; Total – R$ 12.260.521,97. FUNDEBJaneiro R$ 10.964.000,00; Fevereiro R$ 7.267.000,00; Março R$ 7.395.000,00; Abril R$ 5.060.000,00; Maio R$ 9.246.000,00; Junho R$ 6.371.000,00; Julho R$ 7.970.000,00; Agosto R$ 6.230.000,00; Total – R$ 60.503.991,30. Finalizando demonstra a evolução da receita x despesa em 2018: Receita x Despesa EmpenhadaJaneiro R$ 29.300.000,00 x R$ 202.000.000,00; Fevereiro R$ 25.400.000,00 x R$ 10.100.000,00; Março R$ 26.500.000,00 x R$ 18.700.000,00; Abril R$ 27.100.000,00 x R$ 12.200.000,00; Maio R$ 31.200.000,00 x R$ 11.500.000,00; Junho R$ 24.200.000,00 x R$ 9.200.000,00; Julho R$ 28.000.000,00 x -R$ 5.400.000,00; Agosto R$ 24.400.000,00 x R$ 7.000.000,00; Total Receita – R$ 216.239.331,07; Total Despesa – R$ 265.418.934,29; Déficit – R$ 49.179.603,22. Receita x Despesa LiquidadaJaneiro R$ 29.300.000,00 x R$ 23.200.000,00; Fevereiro R$ 25.400.000,00 x R$ 37.200.000,00; Março R$ 26.500.000,00 x R$ 18.100.000,00; Abril R$ 27.100.000,00 x R$ 20.600.000,00; Maio R$ 31.200.000,00 x R$ 24.400.000,00; Junho R$ 24.200.000,00 x R$ 23.900.000,00; Julho R$ 28.000.000,00 x R$ 20.600.000,00; Agosto R$ 24.400.000,00 x R$ 21.000.000,00; Total Receita – R$ 216.239.331,07; Total Despesa – R$ 189.080.190,61; Superávit – R$ 27.159.140,46. Por fim, a Secretária esclarece que para fins de cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a “Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal”, o Poder Executivo Municipal encaminha os relatórios da execução orçamentária e da gestão fiscal para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Câmara Municipal. Terminada a apresentação dos dados, a Secretária Municipal de Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Os vereadores Antonio Marcos Atanazio e Renato Ramos de Souza informam que apresentarão na próxima sessão ordinária uma indicação ao senhor Prefeito Municipal solicitando a elaboração de um novo projeto de REFIS. Continuando, solicitam que a Secretaria Municipal de Fazenda detalhe nas próximas audiências os investimentos (constantes no quadro de distribuição orçamentária) executados no Município, com seus respectivos montantes. A Secretária compromete-se em detalhar todos os investimentos referentes ao exercício vigente e encaminhar a esta Casa Legislativa. Na sequência, o Presidente da Comissão abre espaço para a população presente. O servidor público municipal Daniel Berloffa questiona sobre a possibilidade de convocação de outros secretários para prestarem esclarecimentos dos gastos e demonstrarem transparência em suas respectivas pastas. Que estudos devem ser realizados visando à regularização fundiária de áreas municipais, com o intuito de elevar a arrecadação de impostos. Após as considerações finais dos Vereadores, o Presidente da Comissão agradece a presença da Secretária Municipal de Fazenda, da equipe técnica, da imprensa e população e encerra a Audiência Pública às dez horas e vinte e cinco minutos.

Ver. Antonio Marcos Atanazio

Presidente da CPOFC

Ver. Renato Ramos de Souza

Silvana Francinete da Silva

Secretária Municipal da Fazenda