Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezessete, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a Presidência do Vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3.º Quadrimestre de 2016. A audiência contou com a presença dos vereadores Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB), Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), Claudio Roberto Squizato (PSB), Hodirlei Martins Pereira (PPS), Flávio Batista de Souza (PTB), Eliel de Souza (PR), Renato Ramos de Souza (PPS), Ananias Coelho Neto (PSL), Lairton Dantas Pessoa (PRB), Claudio Ramos Moreira (PT) e Alexandre Barbosa dos Santos (PDT). Após agradecer a presença do Secretário Municipal da Saúde, Dr. Marco Aurélio Alves Feitosa, equipe técnica, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Secretário Municipal para apresentação dos dados atinentes a prestação de contas. O Secretário cumprimenta a todos e inicia a apresentação dos dados relativos ao período em análise. O Secretário demonstra as fiscalizações e auditorias realizadas ou em fase de execução, demonstrando que no período em análise o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou fiscalização na Unidade Básica de Saúde da Vila São Paulo, no Mais Mulher e no Centro de Fisioterapia. No quadrimestre não foi realizada nenhuma auditoria. Reuniões do Conselho Municipal de Saúde: Reuniões ordinárias – 3; Reuniões Extraordinárias – 1; Resoluções emitidas – 4; não houve capacitação aos Conselheiros. Atendimento da Ouvidoria: UBS Vila Margarida – 8; UBS CDHU – 5; UBS Vila Santo Antonio – 3; UBS Mário Squizato – 2; UBS Bela Vista – 5; UBS Jardim Castelo – 1; UBS CS II – 1; UBS Vila São Paulo – 1; Ambulatório de Saúde Mental – 3; Mais Mulher – 1; P.A.I. – 1. Produção Global no quadrimestre – 456.854 (total no ano – 1.429.602). Produção Consolidada nas Unidades Básicas de Saúde no quadrimestre:  Antonio Nhan – 32.206 (total no ano – 144.589); Vila São Paulo – 18.456 (total no ano – 112.736); Jardim São Lázaro – 23.430 (total no ano – 96.715); Mário Margarido da Silva / CS II – 25.111 (total no ano – 85.499); Vila Santo Antonio – 29.754 (total no ano – 80.410); Vila Santa Margarida – 30.023 (total no ano – 74.334); Jardim Bela Vista – 15.559 (total no ano – 55.256); Lucas Simplício / Jardim Rosana – 19.767 (total no ano – 53.730); Vila Jamil – 12.187 (total no ano – 46.624); CDHU – 11.600 (total no ano – 41.169); Jardim Castelo – 13.471 (total no ano – 40.394); Mário Squizato – 10.542 (total no ano – 40.108); Dr. Geraldo José R. Alckmin /Jardim São José / Yone – 13.695 (total no ano – 39.952). Produção Consolidade nas Unidades de Especialidades no quadrimestre: Ambulatório de Saúde Mental – 7.260 (total no ano – 37.217); Centro de Fisioterapia  – 9.743 (total no ano – 32.801); Mais Mulher – 9.057 (total no ano – 24.599); P.A.I. Pronto Atendimento Infantil – 7.529 (total no ano – 22.362); SAMU – 5.705 (total no ano – 20.892); S.A.E.  Ferraz de Vasconcelos – 6.791 (total no ano – 18.168); C.E.O. Centro de Especialidade Odontológica – 4.153 (total no ano – 15.771); CAPS AD – 4.022 (total no ano – 14.685); CAPS II – 3.393 (total no ano – 11.255); Vigilância  Sanitária – 1.853 (total no ano – 6.781); C.E.M. Centro de Especialidades Médicas – 5.315 (total no ano – 5.315); Vigilância Epidemiológica – 1.836 (total no ano – 5.307). O Secretário informa que o município perdeu cento e sete mil reais (R$ 107.000,00) mensais em repasses ao SAMU desde junho/2016 por falta de remessa de informações ao Ministério da Saúde. Quantidade de pacientes atendidos no quadrimestre – 14.769. Quantidade de exames – 128.006. O Secretário aproveita para informar que durante o mês de outubro foram realizadas ações pertinentes ao Programa Outubro Rosa. Em seguida, passa a demonstrar os exames de especialidades realizados: USG Obstétrico – 222; USG Transvaginal – 110; USG Mamas – 108; Colposcopia – 76; Papanicolau – 62; Mamografia – 50; Biopsia – 19; Testes rápidos HIV / Sífilis – 16; USG Pélvico – 14; Cauterizações – 10; Total – 687. Com a palavra, o vereador Renato Ramos de Souza relata a falta de treinamento de servidores no atendimento à população, questiona sobre os critérios de atendimento do SAMU e o porquê da suspensão dos exames laboratoriais e da falta de remédios na rede municipal. Em seguida, o vereador Eliel de Souza questiona sobre a perda de recursos do SAMU e da possibilidade de reverter esta desagradável situação. O Secretário informa que existe a preocupação em treinar os servidores de forma adequada. Que é necessário criar mecanismos legais para agilizar a manutenção da frota de ambulâncias. Que existe um cronograma para atender as exigências do Ministério da Saúde para liberação dos recursos bloqueados. Fazendo uso da palavra, o vereador Agílio Nicolas Ribeiro David pergunta quantas ambulâncias estão em plenas condições de trabalho e quantas estão em manutenção. A servidora Fernanda Branco, Coordenadora Geral do SAMU, informa que existem duas viaturas de suporte básico de vida e uma de suporte avançado nas ruas. Que existem duas unidades de suporte técnico paradas a espera de manutenção, ou seja, caso ocorra algum problema com qualquer uma das três unidades operantes não será possível substituí-las. Procedimentos realizados no quadrimestre: Visita domiciliar profissional nível médio – 69.387 (total no ano – 233.586); Procedimentos odontológicos – 45.181 (total no ano – 161.281); Consulta médica em Atenção Básica – 36.338 (total no ano – 118.306); Aferição de pressão arterial – 38.593 (total no ano – 116.673); Coleta de material para exame laboratorial – 25.405 (total no ano – 107.086); Avaliação Antropométrica – 27.524 (total no ano – 82.882); Glicemia Capilar – 14.774 (total no ano – 36.861); Consulta médica em Atenção Especializada – 11.731 (total no ano – 35.802); Consulta de profissionais nível superior AB – 8.852 (total no ano – 34.220); Consulta de profissionais nível superior ESP – 9.800 (total no ano – 30.715); Administração de medicamento em AB – 9.076 (total no ano – 25.350); Consulta pré-natal – 3.700 (total no ano – 11.932); Inalação / Nebulização – 2.686 (total no ano – 8.636); Exames citopatológicos Papanicolau – 1.930 (total no ano – 5.990); Teste rápido para HIV – 1.539 (total no ano – 2.833); Teste rápido para Sífilis – 1.506 (total no ano – 2.695); Teste de gravidez – 1.218 (total no ano – 2.625); Teste rápido para Hepatite C – 197 (total no ano – 1.079). Atendimento por Profissional: Biomédico – 110.508 (total no ano – 442.601); Agente Comunitário de Saúde – 63.998 (total no ano – 228.225); Auxiliar de Enfermagem – 60.548 (total no ano – 187.317); Auxiliar de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família – 36.112 (total no ano – 134.591); Cirurgião Dentista – 27.934 (total no ano – 90.516); Cirurgião Dentista da Estratégia de Saúde da Família – 14.004 (total no ano – 60.645); Enfermeiro – 14.371 (total no ano – 54.386); Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família – 25.663 (total no ano – 52.951); Psicólogo Clínico – 6.069 (total no ano – 34.459);  Fisioterapeuta – 9.998 (total no ano – 34.173);    Telefonista (SAMU) – 3.704 (total no ano – 9.432); Assistente Social – 1.938 (total no ano – 6.657); Cirurgião Dentista / Endodontista – 1.400 (total no ano – 5.450); Fonoaudiólogo – 633 (total no ano – 4.390); Farmacêutico – 779 (total no ano – 4.306); Nutricionista – 1.626 (total no ano – 4.166); Cirurgião Dentista para pacientes com necessidades especiais – 796 (total no ano – 3.492);  Terapeuta Ocupacional – 331 (total no ano – 1.887); Cirurgião Dentista / Periodontista – 834 (total no ano – 1.311); Agente de Saúde Pública – 363 (total no ano – 956). Continuando, o Secretário apresenta os dados referentes ao Atendimento da Classe Médica: Médico da Estratégia de Saúde da Família – 22.323 (total no ano – 68.816); Médico Clínico – 10.125 (total no ano – 37.376); Médico Ginecologista – 8.290 (total no ano – 26.647); Médico Pediatra – 8.078 (total no ano – 24.555); Médico Psiquiatra – 3.192 (total no ano – 10.007); Médico Cardiologista – 2.389 (total no ano – 6.768); Médico em Radiologia e diagnóstico por imagem – 2.591 (total no ano – 6.240); Médico Neurologista – 1.487 (total no ano – 4.657); Médico Dermatologista – 1.193 (total no ano – 3.635); Médico Veterinário – 546 (total no ano – 3.102); Médico Otorrinolaringologista – 996 (total no ano – 2.957); Médico Urologista – 662 (total no ano – 2.536); Médico Ortopedista – 711 (total no ano – 2.275); Médico Reumatologista – 588 (total no ano – 1.704); Médico Endocrinologista – 299 (total no ano – 811); Médico Infectologista – 239 (total no ano – 712); Médico Pneumologista – 189 (total no ano – 625); Médico Vascular – 169 (total no ano – 403); Médico Mastologista – 278 (total no ano – 278); Médico do Trabalho – 39 (total no ano – 126). Em seguida, o Secretário demonstra a oferta municipal por consultas: Dermatologia – 871 (total no ano – 2.662); Ortopedia Clínica – 593 (total no ano – 2.453); Otorrino Clínico – 511 (total no ano – 1.797); Cardiologia – 474 (total no ano – 1.536); Oftalmologia – 407 (total no ano – 1.384); Neurologia – 397 (total no ano – 1.343); Nutrição – 186 (total no ano – 1.268); Urologia Clínica – 289 (total no ano – 1.245); Endocrinologia – 292 (total no ano – 926); Cirurgia Vascular – 232 (total no ano – 803); Cirurgia Geral – 132 (total no ano – 584); Cirurgia Ginecológica – 164 (total no ano – 542); Cirurgia Pediátrica – 176 (total no ano – 500); Mastologia – 118 (total no ano – 512); Microcirurgia – 153 (total no ano – 472); Pneumologia – 81 (total no ano – 363); Reumatologia – 182 (total no ano – 354); Cirurgia Plástica – 79 (total no ano – 256); Proctologia – 66 (total no ano – 187); Nefrologia – 49 (total no ano – 160); Hematologia – 53 (total no ano – 148); Gastro Clínica – 17 (total no ano – 114); Cirurgia Cabeça e Pescoço – 33 (total no ano – 102); Alergologia – 14 (total no ano – 86); Neurologia – 20 (total no ano – 69); Infectologia / Hepatologia – 21 (total no ano – 66); Homeopatia – 21 (total no ano – 42); Cirurgia Torácica – 5 (total no ano – 33); Oncologia – 5 (total no ano – 25); Fonoaudiologia – 8 (total no ano – 22); Gastro Cirúrgico – 10 (total no ano – 22); Odontologia / Sedação – 2 (total no ano – 11); Genética / Infertilidade – 1 (total no ano – 2); Reabilitações – 0 (total no ano – 2). Atendimento de odontologia: Clínico – 27.934; Estratégia de Saúde da Família – 14.004; Endodontista – 1.400; Pacientes com necessidades especiais – 796; Periodontista – 834; Bucomaxilofacial – 213. P.A.I. Pronto Atendimento Infantil – Resolvidos no local com observação – 37; Resolvidos no local com consulta – 2.137; Encaminhados após atendimento – 21. Ambulatório de Saúde Mental: Psiquiatria – 2.668; Assistente Social – 216; Psicologia – 8.714; Terapia Ocupacional – 318; Enfermagem – 1.152; Eventos – 97. CAPS II: Psiquiatria – 438; Assistente Social – 944; Psicologia – 819; Terapia Ocupacional – 350; Enfermagem – 1.071. CAPS AD: Psiquiatria – 280; Assistente Social – 827; Psicologia – 1.243; Enfermeiro – 553; Enfermagem – 1.829; Eventos – 145; Controle de Tabaco – 166; Fisioterapia (Acupuntura) – 24. Procedimentos de Fisioterapia: 9.749. Melhor em Casa: Auxiliar / Técnico de Enfermagem – 937; Enfermeiro – 578; Nutricionista – 635; Médico Clínico – 233; Psicólogo – 427; Assistente Social – 73; Terapeuta Ocupacional – 104; Fisioterapeuta – 316. MAIS MULHER: Categoria Médica – 1.841; Categoria Enfermagem – 135; Exames de Imagem – 2.460. SAMU: Chamadas  192  –  3.704; Envio de Ambulância –  1.991; Envio de Unidade de Suporte Básico – 1.214; Trotes  – 701; Cancelamento de envio de ambulância – 698; Envio de Ambulância Tipo A – 634; Engano – 313; Envio de Unidade de Suporte Avançado – 143; Orientações médicas sem envio de recursos – 1. SAE: Preservativos masculinos distribuídos – 142.551; Material didático distribuído – 11.450; Gel Lubrificante – 11.215; Preservativos femininos distribuídos – 2.029; Exames para diagnóstico de tuberculose BK – 411; Casos em seguimento de HIV – 230; PPD – 50; Casos em seguimento de tuberculose – 45; Casos novos de tuberculose – 28; Casos novos de HIV – 11; Casos em seguimento de Hanseníase – 10; Casos em seguimento de crianças expostas ao HIV – 9; Casos em seguimento Sífilis – 6; Casos notificados de HIV – 3; Casos novos de Crianças expostas ao HIV – 1. Continuando, passa a discorrer sobre as ações da Vigilância Sanitária no quadrimestre: Atendimento / Reclamações – 43; Inspeções Diárias – 319; Inspeções Noturnas – 264. Licenças: Inicial – 45; Renovação – 52; Determinações Técnicas / Notificações – 288; Auto de Infração – 8; Auto de Imposição  de  Penalidade – 4; Notificação  de  Recolhimento  de  Multa  – 1; Interdições – 1; Produtos inutilizados – 17. Laudo Técnico de Avaliação (Analisados) – 29; Laudo Técnico de Avaliação (Deferidos) – 9; Laudo Técnico de Avaliação (Indeferidos) – 13. Saúde do Trabalhador: Inspeções – 64; Recebimento / Atendimento de Reclamações – 34; Ambiente Livre de Tabaco – 279. Dados atinentes à Zoonose no quadrimestre: Dengue / Visitas realizadas para bloqueio – 1.133; Pontos estratégicos instalados – 92; Visitas a pontos estratégicos – 10; Notificação de casos suspeitos – 17; Investigação de denúncia – 20. Dados relativos a animais sinantrópicos: Visitas e orientações sobre roedores – 1; Desratização em prédios públicos – 1; Retirada de vespas e abelhas – 14. Análise da qualidade da água Pró-Água: Amostras colhidas – 72; Análise de laudos – 72. Cães e gatos: Investigação de denúncias de maus tratos a cães – 29;  Investigação de denúncias de agressão por cães e gatos – 63; Investigação de denúncias de maus tratos a gatos – 2. Dados relativos à Vigilância Epidemiológica: Doenças transmissíveis notificadas – Meningite – 4; Coqueluche – 1; Doenças não transmissíveis notificadas – Dengue – 20; Leptospirose – 1. Outras notificações: Atendimento Antirrábico – 72; Intoxicações Exógenas – 7; Violência – 107; Acidente com material biológico – 4; Acidente de Trabalho – 4. Violência contra  criança e adolescente – 25; Violência contra a mulher – 71; Violência contra o homem – 36; Violência contra o idoso – 2; Violência sexual – 2. Em relação às doenças notificadas, o Secretário acrescenta os seguintes detalhes: Casos de H1N1 notificados – 6; Negativos – 6; Positivo – 0. Casos de dengue notificados – 20; Negativos – 20; Positivo – 0. Casos de Chikungunya notificados – 5; Negativos – 5; Positivo – 0; Importados – 3. No período não foi registrado nenhum caso de zika vírus.  Detalhamento acerca da vacinação em menores de 1 ano: Pneumo 10 Valente – 1.825; Hepatite B – 840; Meningococo Conjugada C – 0; Penta Valente – 2.518; Rotavírus – 1.645; VOP / VIP Sequencial – 160; BCG – 813; Outras Vacinas Aplicadas – 541. Detalhamento acerca da vacinação em maiores de 1 ano: Dupla Adulta – 2.402; Tríplice Viral – 2.401; Tríplice Bacteriana – 1.716; Febre Amarela – 131; Influenza H1N1 – 1.130; HPV – 1.140; Outras Vacinas Aplicadas – 1.635. Dados relativos  Ambulância / Transporte: Transporte sanitário – 7.086; Hemodiálise – 3.968; Hospitais e Clínicas da Região Metropolitana – 1.260; Atendimento a outros setores da SMS – 767; Acamados – 285; Radioterapia e Quimioterapia – 378; Ortopedia retorno pós-cirúrgico – 197; Produtividade Auxiliar de Enfermagem – 205; Distância percorrida pela frota da SMS – 127.334 km. Tratamento fora do domicílio: Físico – 29; Financeiro Despesas – R$ 6.000,00. Dados relativos ao SINASC (nascimentos) no quadrimestre: Normal – 551; Cesárea – 439; Prematuros – 86; Natimorto (Óbito Fetal) – 24; % Natimortos x Partos – 2,42%. Descrição das causas de óbitos: Causas mal definidas – 79; Doenças do aparelho circulatório – 61; Doenças do aparelho respiratório – 38; Neoplasias – 49; Doenças do sangue, órgãos e transtornos imunológicos – 14; Doenças do sistema nervoso – 28; Doenças do aparelho digestivo – 25; Causas Externas (acidentes / agressões) – 29; Doenças endócrinos nutricionais e metabólicas – 32; Doenças do aparelho geniturinário – 16; Malformação congênita e anomalias cromossômicas – 9. Dados relativos à assistência farmacêutica e controle de materiais: Prescrições atendidas provenientes das Unidades de Saúde – 90.170; Prescrições não atendidas – 13.746; Medicamentos controlados – 8.111; Mandados Judiciais: Físico – 201, que representou financeiramente uma despesa de R$ 111.760,12. Insumos para Glicemia: Tiras reagentes disponibilizados para a Rede Básica de Saúde – 288.600; Lancetas disponibilizadas para a Rede Básica de Saúde – 20.000; Aparelhos de Dextro – 70. Variedade de medicamentos disponibilizados: Padronizados pelo Município – 290; Dose Certa – 61; Materiais de enfermagem – 243. Dados relativos à Farmácia Popular do Brasil: Receitas atendidas segundo a procedência da prescrição no SUS – 5.609; Particular – 2.052; Receitas  atendidas segundo o Município de residência: Ferraz de Vasconcelos – 6.695; Outros Municípios – 966; Vendas no período – R$ 38.622,03; Dispensação de subsídio – R$ 13.661,10. Em seguida, passa a discorrer acerca dos Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Ferraz de Vasconcelos: Celetista – 80; CLT / Temporário – 195; Comissionado – 0; Estadual – 4; Estagiário – 1; Estatutário – 479; Federal – 1; Frente de Trabalho – 63; Programa Mais Médicos e Provab – 17; Total de servidores – 840. O Secretário informa que solicitou estudos para equiparação do salário de celetistas e estatutários que exercem a mesma função. Que existem casos de servidores nesta situação com uma diferença salarial de mais de sete mil reais (R$ 7.000,00) mensais. Dados relativos ao montante e fonte de recursos aplicados em 2016: Atenção Básica (Federal) – R$ 6.702.056,00; Assistência Farmacêutica (Federal) – R$ 1.140.251,34; Gestão do SUS (Federal) – R$ 20.000,00; Investimento (Federal) – R$ 400.000,00; Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Federal) – R$ 2.851.147,72; Vigilância em Saúde (Federal) – R$ 1.061.889,09; Gestão da Saúde (Municipal) – R$ 37.051.181,02; Total – R$ 49.226.525,17. Dados relativos a aplicação de recursos em 2016: Gestão Administrativa – Empenhado R$ 40.894.346,20 e Realizado R$ 32.082.299,01; Atenção Básica – Empenhado R$ 3.539.158,34 e Realizado R$ 2.388.053,46; Assistência Ambulatorial – Empenhado R$ 1.783.035,50 e Realizado R$ 1.741.894,02; Suporte Profilático e Terapêutico – Empenhado R$ 1.900.726,69 e Realizado R$ 837.314,53; Vigilância Sanitária – Empenhado R$ 1.620,00 e Realizado R$ 1.620,00; Total Empenhado – R$ 48.118.886,73 e Total Realizado – R$ 37.051.181,02. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário coloca-se a disposição para esclarecer eventuais dúvidas acerca dos dados apresentados. Com a palavra, o vereador Pedro Paulo de Almeida demonstra preocupação com a estrutura física das unidades básicas de saúde que, em sua maioria, funcionam de forma precária. Que o Prefeito Municipal deve ser imediatamente alertado sobre a situação de cada uma delas e, a partir de então, tomar as providências cabíveis. O Secretário afirma que a maioria dos prédios que abrigam setores administrativos da municipalidade são alugados e que muitos deles encontram-se em péssimas condições. Que o município recebeu autorização e recursos para construção de cinco unidades básicas de saúde. Que em razão de alguns problemas ocorridos não será possível cumprir essa meta em sua totalidade. O vereador Luiz Fábio Alves da Silva pergunta sobre a situação dos convênios para realização de exames laboratoriais e aquisição de medicamentos. O Secretário informa que o próximo processo licitatório deverá observar as anotações e recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Que a Secretaria da Saúde solicitou, de forma preventiva, a abertura de um aditamento emergencial de cento e vinte (120) dias para realização de exames laboratoriais. Fazendo uso da palavra, o vereador Flávio Batista de Souza afirma que o responsável pela empresa que presta serviços no município o procurou. Que encontra dificuldade em participar do certame licitatório em razão da obrigatoriedade das empresas participantes terem unidade própria no município. Que a dívida da municipalidade com a empresa gira em torno de trezentos e cinquenta mil reais (R$ 350.000,00). Que nenhuma das recomendações refere-se à problemas prestados pela empresa em questão. O Secretário afirma que não existe um departamento de licitações na Secretaria da Saúde. Que só pode atestar a qualidade do serviço prestado. Que não tem ingerência sobre a contratação do laboratório durante o certame licitatório. Que o laboratório que atualmente presta serviços utiliza as dependências da unidade básica da Vila São Paulo. Que é prudente que o laboratório tenha uma unidade no município, ao invés de utilizar as instalações de um próprio municipal, facilitando, portanto, a fiscalização sanitária. Que em atenção a aquisição de medicamentos informa que a Secretaria da Saúde solicitou ao departamento de compras a abertura de processo licitatório para regularizar essa situação. Novamente com a palavra, o vereador Flávio Batista de Souza se diz preocupado com a quantidade de aditamentos emergenciais realizados no município. O vereador Claudio Ramos Moreira fala da falta de estrutura nas unidades básicas de saúde, da falta de manutenção preventiva nas ambulâncias do SAMU e da necessidade de criatividade e comunicação efetiva entre a secretaria da saúde, população e vereadores. Novamente com a palavra, o vereador Agílio Nicolas Ribeiro David explicita a importância do bom atendimento à população. Parabeniza os servidores públicos municipais que desempenham suas funções com seriedade e competência e questiona sobre a realização de estudos voltados a possibilidade do P.A.I. Pronto Atendimento Infantil atender vinte e quatro horas. O Secretário enfatiza que o município ainda não tem serviço de atendimento vinte e quatro horas. Que a prioridade é agilizar o atendimento, mas que, no momento, em razão das dívidas, não existe a possibilidade de expandir o serviço. Em seguida, o vereador Claudio Roberto Squizato faz diversas críticas aos números apresentados do serviço de zoonose. Que existem cerca de dez mil animais nas ruas. Que não existe trabalho de desratização e programa de castração de animais. Que tem contato com várias Ongs e entidades que trabalham com animais e se coloca a disposição do Secretário para intermediar alguma parceria ao município. Com a palavra, o vereador Alexandre Barbosa dos Santos questiona como anda o cumprimento do horário dos médicos em razão do corte de horas extras e se é possível integrar o atendimento entre os postos através da implantação de cartão-saúde de identificação dos pacientes. Questiona ainda sobre os programas de saúde do governo federal no município. O Secretário informa que em relação ao horário deve haver bom senso de ambas as partes. O município, no momento, em razão da dificuldade financeira não pode arcar com o pagamento de horas extras e, por outro lado, o munícipe não pode ser prejudicado com a falta de atendimento. O SAMU está com recurso federal interrompido. O trabalho de algumas equipes da estratégia de saúde da família foram interrompidos por falta de informações prestadas ao Ministério da Saúde. Que a situação deverá ser regularizada em breve. A ideia da implantação do cartão para integrar o atendimento nos postos é fantástica. Que existe um processo em andamento na Secretaria de Administração voltado a integração desse sistema. O vereador Eliel de Souza informa que já está articulando junto ao Deputado Federal Márcio Alvino, a elaboração de emenda parlamentar destinada ao envio de recursos para a construção de uma unidade básica de saúde nas adjacências da Vila Jamil. Em seguida, sanadas todas as dúvidas da população e feitas as considerações finais, o Vereador Pedro Paulo de Almeida agradece a presença do Secretário Municipal de Saúde, equipe técnica, Vereadores, servidores, imprensa e população presentes e encerra a Audiência Pública às quatorze horas e quarenta minutos.